Para atuar com eficiência no mercado internacional, as empresas brasileiras precisam de profissionais familiarizados com um instrumento fundamental: os Contratos Internacionais. Conhecer as principais questões envolvendo este tipo de contrato é condição básica para evitar prejuízos e riscos indesejáveis.

A necessidade de negociação e redação eficaz dos Contratos Internacionais se acentua em épocas de crise internacional. Isto porque as crises econômicas globais sempre estendem seus reflexos aos Contratos Internacionais. Em alguns casos, o cumprimento do contrato, nos termos em que fora pactuado, torna-se impossível, financeira ou operacionalmente, para uma das partes.

De fundamental importância, a cláusula de hardship tem como função permitir a readaptação dos contratos, no caso de ocorrência de eventos supervenientes que venham causar modificação na situação econômica de uma das partes. A redação correta desta cláusula, porém, nem sempre ocorre.

Os Contratos internacionais têm como principal característica o fato de estarem vinculados a dois ou mais sistemas jurídicos, ocasionando frequentes conflitos. Não existe uniformização das normas de comércio internacional. A arbitragem é sempre uma opção para dirimir os conflitos oriundos de contratos, evitando o judiciário local e os conflitos de normas. Mas apesar de parecer bastante simples, a cláusula de arbitragem, quando mal redigida, pode inviabilizar o próprio mecanismo arbitral.

A Convenção de Viena, de 1988, buscou uniformizar os contratos internacionais de compra de venda. A Comissão de Constituição do Congresso Nacional já deu parecer favorável à ratificação deste importante documento. Em breve a CISG (Contracts for the International Sale of Goods) será aplicada às operações de compra e venda internacional. A CISG será de conhecimento imprescindível para quem opera o comércio internacional.

Dominar a elaboração de Contratos Internacionais evita problemas na hora de exportar e evita dificuldades na hora de acionar compradores inadimplentes. Previne cobrança de impostos indevidos e protege de prejuízos resultantes de variações abruptas da taxa cambial. Este evento abordará estas e outras importantes questões envolvendo os Contratos Internacionais.

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