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Qual deve ser o procedimento, quando receber mercadoria através do DANFE???
Devo imprimir a nota fiscal no site da secretaria da fazenda???ou apenas consultá-la, para verificar se está autorizada ou não??

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Respostas a este tópico

Rose, bom dia!

Através do código de 44 posições vc deve consultar no site da secretária e verificar se está ok...E também pode dar entrada no seu sistema digitando através da danfe...

hj ja existe solução no mercado que através do xml recebido, ele faz a consulta no site e estando ok ja imputa no seu sistema e com isso evita a digitação e elimina provaveis erros...

Abraços
A Legislação de SP não considera o DANFE como documento hábil para o crédito de ICMS, sendo obrigatório o arquivamento do XML. Na própria legislação da NF-e está indicado que o remetente e o destinatário devem guardar o XML pelo prazo prescricional.
Pessoal,


Quero lembrá-los para uma informação que o fisco tem nos posicionado. Embora você tenha soluções no mercado que automatize o " input " dos dados do " .xml", as NF-e têm apresentado muitos erros de CFOP, NCM e de tributação. Assim, ao avaliar um processo de automatização da NF-e, é salutar que o sistema confronte os valores da ordem de compra para validar a questão tributária no seu sistema, e não aceitar tácitamente os valores do fornecedor.



abraços
A receita disponibiliza um visualidor de NF-e que verifica o status da nota,assinatura e enfim algumas validações...
Boa noite.

Devemos responder às questões separadamente:
1 - Ao receber o DANFE todo contribuinte seja emissor ou não de nota fiscal eletrônica deve conferir no site da NFe a sua validade a partir da chave de acesso que, obrigatoriamente, estará impressa no DANFE. (Ajuste SINIEF 07/2005)

Se o DANFE tratar-se de DANFE emitido em processo de contingência, o cliente deve ficar atento ao prazo máximo de 30 dias para que o fornecedor envie o DANFE e o arquivo da nota fiscal eletrônica.
(Ajuste SINIEF Cláusula décima primeira § 8º).

2 - A nota fiscal eletrônica não será impressa nem no site da secretaria da fazenda e nem no site da receita federal. Deverá apenas consultá-la. Já existe um programa visualizador do arquivo eletrônico disponível no site da nota fiscal eletrônica (sem opção de impressão).
Rose,

Analisando a legislação a respeito da Nota Fiscal Eletrônica, detectei uma alteração no prazo da comunicação da falta de existência da Autorização de Uso da NF-e, que o contribuinte deve fazer ao FISCO, sempre que receber DANFE em Contingência.

Todo contribuinte que recebe DANFE impresso em processo de Contingência, seja via SCE/DPEC ou Formulário de Segurança, deve comunicar ao fisco, a falta de existência da NF-e daquela operação se decorrido o prazo estipulado na legislação. Esse prazo que era de 30 dias foi reduzido para 168 horas a partir da emissão da NF-e em contingência. Veja o que diz o Ajuste SINIEF 11/2008 que altera o Ajuste SINIEF/ICMS 07/2005 (Instituiu a NF-e e o DANFE)

A alteração da Legislação está em Negrito.

§ 7º Na hipótese dos incisos II, III e IV do caput, imediatamente após a cessação dos problemas técnicos que impediram a transmissão ou recepção do retorno da autorização da NF-e, e até o prazo limite definido em Ato COTEPE, contado a partir da emissão da NF-e de que trata o § 12, o emitente deverá transmitir à administração tributária de sua jurisdição as NF-e geradas em contingência.

Os incisos II, III e IV tratam da emissão de nota fiscal em contingência pela DPEC, e da impressão de DANFE em Formulário de Segurança.

Qual é o prazo limite para o envio de notas fiscais emitidas em processo de contingência? 168 horas (Ato COTEPE/ICMS 33/2008 Art. 2º), ou seja, o prazo citado no § 7º é de 168 horas.

Aí nesse AJUSTE SINIEF 11/2008 veio outra alteração, a saber:

§ 10 Se após, decorrido o prazo limite previsto no § 7º, o destinatário não puder confirmar a existência da Autorização de Uso da NF-e correspondente, deverá comunicar imediatamente o fato à unidade fazendária do seu domicílio.

Como o prazo do § 7º é de 168 horas, entendo que o prazo do contribuinte informar a SEFAZ a falta de existência da autorização do arquivo da nota fiscal emitida em contingência que era de 30 dias foi reduzido para 168 horas também.
Senhores,

Umas da minhas funções é otimizar os processos da empresa que trabalho, mas em paralelo atentar para as evidências dos controles efetuados conforme lei Sarbanes Oxley. Tenho o seguinte questionamento:

Se eu receber uma DANFE e já tenho uma NFe enviada pelo meu fornecedor por e-mail, entendo que se esta NFe existe, ela já foi validada pela Sefaz do emitente. Conforme mencionado pelo Elielton, Ajuste Sinief 07/2005 esta confirmação é obrigatória. Não é uma redundância consultar o site da Sefaz sendo que o cliente já emitiu a NFe que está em meu poder? Ou há a possibilidade de fraude de NFe já detectada?

Não sei se fui claro na pergunta.

Abraços a todos e feliz 2009

Eduardo
Elielton Souza said:
Rose,

Analisando a legislação a respeito da Nota Fiscal Eletrônica, detectei uma alteração no prazo da comunicação da falta de existência da Autorização de Uso da NF-e, que o contribuinte deve fazer ao FISCO, sempre que receber DANFE em Contingência.

Todo contribuinte que recebe DANFE impresso em processo de Contingência, seja via SCE/DPEC ou Formulário de Segurança, deve comunicar ao fisco, a falta de existência da NF-e daquela operação se decorrido o prazo estipulado na legislação. Esse prazo que era de 30 dias foi reduzido para 168 horas a partir da emissão da NF-e em contingência. Veja o que diz o Ajuste SINIEF 11/2008 que altera o Ajuste SINIEF/ICMS 07/2005 (Instituiu a NF-e e o DANFE)

A alteração da Legislação está em Negrito.

§ 7º Na hipótese dos incisos II, III e IV do caput, imediatamente após a cessação dos problemas técnicos que impediram a transmissão ou recepção do retorno da autorização da NF-e, e até o prazo limite definido em Ato COTEPE, contado a partir da emissão da NF-e de que trata o § 12, o emitente deverá transmitir à administração tributária de sua jurisdição as NF-e geradas em contingência.

Os incisos II, III e IV tratam da emissão de nota fiscal em contingência pela DPEC, e da impressão de DANFE em Formulário de Segurança.

Qual é o prazo limite para o envio de notas fiscais emitidas em processo de contingência? 168 horas (Ato COTEPE/ICMS 33/2008 Art. 2º), ou seja, o prazo citado no § 7º é de 168 horas.

Aí nesse AJUSTE SINIEF 11/2008 veio outra alteração, a saber:

§ 10 Se após, decorrido o prazo limite previsto no § 7º, o destinatário não puder confirmar a existência da Autorização de Uso da NF-e correspondente, deverá comunicar imediatamente o fato à unidade fazendária do seu domicílio.

Como o prazo do § 7º é de 168 horas, entendo que o prazo do contribuinte informar a SEFAZ a falta de existência da autorização do arquivo da nota fiscal emitida em contingência que era de 30 dias foi reduzido para 168 horas também.
Eduardo,


Tenho trabalho no projeto Sped desde 2006, acompanhando clientes que se inscreveram no piloto da RFB, e ao longo deste período muito se falou e discutiu sobre o tema, então, para respondê-lo, resumirei alguns temas:

1º ) Quanto à confirmação da DANFE - Realmente, a fraude é possível, por conta de ser emitida em um papel A-4; e alguns Estados, por exemplo, MT e MS, já apreenderam vários caminhões reutilizando a mesma DANFes.
Por conta deste cenário, em 2009, o projeto prevê a confirmação do recebedor; ou seja, eu cliente deverei entrar no site com um certificado digital e confirmar ao fisco que estou recebendo a mercadoria correspondente àquela NF-e. Deverá ser informado, inclusive, se a recepção é total, parcial, ou se está sendo devolvida.
Com este procedimento o fisco, acompanhará não só a entrega da mercadoria, mas, o prazo desta entrega; pois, existe previsão legal para o trânsito da mercadoria, conforme a data de saída da mercadoria.

2º) Do envio do .XML pela internet - Este assunto, também, foi discutido e levantado pelo fisco, aconselhando as empresas a não utilizar a internet para o envio do .xml, por questões de segurança. E, como você já citou que trabalha com SOX, não preciso dizer da preocupação da manipulação de dados de faturamento.

3º) Do uso da DANFe em papel comum - No início do projeto foi sugerido pelas empresas piloto, também em 2006, a utilização de cartão magnético em vez da emissão da NF-e...e, por quê?
Alguns segmentos sofrem o assédio aos motoristas para a compra de xerox da nota fiscal, disputas de mercados.

A resposta do fisco é que ainda é cedo para este modelo, talvez, daqui a uns 5 anos.

4º ) Outro tema que está sendo discutido internamente nas empresas, de forma velada, mas, de grande significado, é a confirmação da DANFe na saída da fábrica...algumas empresas, em função do seu tamanho... áreas esparsas e interação de vários depósitos dentro do seu pátio, já tiveram surpresas desagradáveis em relação a este assunto... lembrando estamos falando de papela A-4.



abraços
Olá Jorge,

Agora faz sentido a confirmação da DANFE no site. Eu não tinha conhecimento que era preciso informar se a qtdade recebida era total ou parcial e sem dúvida facilitará muito ao fisco a verificação da saída da mercadoria e da chegada e escrituração da produto.

Dada a sua experiência, qual a prática de mercado quanto ao envio das NFe's do cliente para o fornecedor e vice versa?Grande abraço e obrigado pela constante ajuda.

jorge campos said:
Eduardo,


Tenho trabalho no projeto Sped desde 2006, acompanhando clientes que se inscreveram no piloto da RFB, e ao longo deste período muito se falou e discutiu sobre o tema, então, para respondê-lo, resumirei alguns temas:

1º ) Quanto à confirmação da DANFE - Realmente, a fraude é possível, por conta de ser emitida em um papel A-4; e alguns Estados, por exemplo, MT e MS, já apreenderam vários caminhões reutilizando a mesma DANFes.
Por conta deste cenário, em 2009, o projeto prevê a confirmação do recebedor; ou seja, eu cliente deverei entrar no site com um certificado digital e confirmar ao fisco que estou recebendo a mercadoria correspondente àquela NF-e. Deverá ser informado, inclusive, se a recepção é total, parcial, ou se está sendo devolvida.
Com este procedimento o fisco, acompanhará não só a entrega da mercadoria, mas, o prazo desta entrega; pois, existe previsão legal para o trânsito da mercadoria, conforme a data de saída da mercadoria.

2º) Do envio do .XML pela internet - Este assunto, também, foi discutido e levantado pelo fisco, aconselhando as empresas a não utilizar a internet para o envio do .xml, por questões de segurança. E, como você já citou que trabalha com SOX, não preciso dizer da preocupação da manipulação de dados de faturamento.

3º) Do uso da DANFe em papel comum - No início do projeto foi sugerido pelas empresas piloto, também em 2006, a utilização de cartão magnético em vez da emissão da NF-e...e, por quê?
Alguns segmentos sofrem o assédio aos motoristas para a compra de xerox da nota fiscal, disputas de mercados.

A resposta do fisco é que ainda é cedo para este modelo, talvez, daqui a uns 5 anos.

4º ) Outro tema que está sendo discutido internamente nas empresas, de forma velada, mas, de grande significado, é a confirmação da DANFe na saída da fábrica...algumas empresas, em função do seu tamanho... áreas esparsas e interação de vários depósitos dentro do seu pátio, já tiveram surpresas desagradáveis em relação a este assunto... lembrando estamos falando de papela A-4.



abraços
Eduardo,


As empresas que já possuem o Portal corporativo, já o estão utilizando para este fim.
Existe outra discussão neste cenário, ao disponibilizar o arquivo .xml no portal, e o meu cliente para fazer o download, efetuar a sua identificação via certificado digital, eu registro esta informação e poderia "dispensar" o canhoto da DANFe, e utilizar esta informação para qualquer questão insolvência e posterior ação judicial. Isto volita na esfera de possibilidades.

abraços
Em relação ao envio do XML, percebo que existe uma prática de mercado em enviá-lo por e-mail.

As dúvidas que surgem são as seguintes:

a) Quem da empresa acorda com o fornecedor a forma de disponibilização do XML? Existe uma área específica, ou é a pessoa de compras, ou a área responsável que vai dar entrada nesse XML?

b) Os e-mail´s recebidos ficam na caixa de e-mail, ou existe algum outro lugar para arquivar os XML´s?

c) Como se certificar que todos os Danfes que chegaram tem seus XML´s respectivos?

d) Quantas checagens fazer junto ao site da Sefaz até que a mercadoria esteja realmente disponibilizada no pátio da empresa?

Grato,

Paulo

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