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Caro Jorge

Pelo Regulamento do RS, a CFOP 1603 trata da Adjudicação do crédito proveniente de Operações com ST e a CFOP 1949, de Adjudicações de Crédito de ICMS Próprio.

Obsevamos que no SPED, há uma rejeição para a utilização da CFOP 1603.

O que deve ser adotado?

 

Aguardo.

 

Janice Gasparotto

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Respostas a este tópico

Olá Janice!

No seu caso você está devolvendo a mercadoria ou recebendo a devolução?
Fiz um teste e o PVA aceitou normalmente o CFOP 1.603 no recebimento da devolução, se precisar de auxílio para preencher, é só avisar.

Leandro

Não se trata de Devolução, e sim Adjudicação de crédito não apropriado pela Entrada de ST.

Em Julho houveram modificações de Códigos, certo?

Janice, qual o seu caso em específico? Pois não consegui identificar.

Também tenho essa dúvida, recebido uma nota fiscal: 'Ressarcimento de ICMS retido p/ST CFOP: 5603.

Devo lançar com CFOP 1603, O CRÉDITO SERÁ NO REGISTRO C170? Diminuindo no Registro  E210 Item 4?

Janice,

Segue a orientação, vc só precisa qualificar este crédito, para aplicar o item correto:

Os códigos da Tabela 5.1.1 - "Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS" serão utilizados:

r)Em ajuste de estorno de crédito, para retirar da apuração do ICMS próprio, o valor referente ao crédito de
ICMS não disponível para compensação, no mês de recebimento/adjudicação desse crédito, que deve ser lançado no campo 04 e/ou no campo 05 do registro 1200 (RS011200);

v) Em ajuste a crédito, com o valor total de outros créditos adjudicados relativos à substituição tributária,
especificando a origem do crédito, quando estiverem desvinculados da escrituração de documento fiscal (RS120702);


w) Em ajuste a crédito, com o valor total de outros créditos adjudicados relativos à substituição tributária, para
aproveitamento do crédito para compensação com débito de reponsabilidade por substituição tributária - contribuinte beneficiário do disposto no RICMS, Livro I, art. 37, nota 02 (RS121702). Utilizar conjuntamente ao ajuste da alínea “i”;

abraços

Recebi essa legislação :

De acordo com o Art. 25, Livro III do RICMS-RS/97 na devolução de mercadoria alcançada pelo regime de substituição tributária, o estabelecimento destinatário deverá:

I - emitir Nota Fiscal para documentar a devolução das mercadorias;

II - adjudicar-se do imposto destacado na Nota Fiscal de aquisição relativo ao débito próprio do substituto tributário, proporcional as mercadorias devolvidas, mediante emissão de Nota Fiscal especifica para este fim;

III - emitir Nota Fiscal para fins de restituição do imposto relativo ao débito de responsabilidade por substituição tributária, em nome do estabelecimento que tenha efetuado a retenção e no valor do imposto retido, proporcional as mercadorias devolvidas.

As Notas Fiscais referidas nos incisos II e III deverão ser visadas pela Fiscalização de Tributos Estaduais e conterem, além das indicações exigidas na legislação tributária, o número e o emitente da Nota Fiscal de aquisição das mercadorias devolvidas e o número da Nota Fiscal referida no inciso I relativa a devolução.

O estabelecimento que efetuou a retenção, desde que disponha da Nota Fiscal referida no inciso III deste primeiro parágrafo, visada pela Fiscalização de Tributos Estaduais, poderá:

a) deduzir, do próximo recolhimento a este Estado, o valor do imposto retido constante na Nota Fiscal, quando se tratar de estabelecimento situado em outra unidade da Federação.

No estado do Rio Grande do Sul, em relação às possibilidades de restituição do ICMS/ST, deverão ser observados os Arts. 22 e seguintes, Livro III do RICMS-RS/97. Para visualizar o RICMS-RS/97.

Segundo orientação da SEF-RS, a Nota Fiscal, emitida de acordo com CFOP 6.603, é emitida pelo “contribuinte substituído”, contra o “contribuinte substituto”, sem destaque de ICMS nos campos próprios da NF, com CFOP 5.603/6.603 – “Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária”, mencionando, no campo “Dados Adicionais” da NF, a expressão:

“Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária a ser efetuado no valor de R$ ... pelo contribuinte substituto, de acordo com o previsto no artigo 24 do Anexo 3 do RICMS-SC/01, em virtude de operação interestadual efetuada pelo contribuinte substituído, na qual o mesmo recolheu ICMS por substituição tributária para o Estado de destino, no valor de R$ ... .”

Então, de posse dessa NF, o contribuinte substituto devolve, em dinheiro ou mercadorias (nas próximas vendas) esse ICMS ST a ser ressarcido, e o contribuinte substituto deduz o valor do ICMS ST dessa NF de ressarcimento do valor do ICMS ST a recolher.


Restituição

A restituição somente poderá ser requerida juntamente com o Estado do RS.

De acordo com o Art. 25, Livro III do RICMS-RS/97 na devolução de mercadoria alcançada pelo regime de substituição tributária, o estabelecimento destinatário deverá:

I - emitir Nota Fiscal para documentar a devolução das mercadorias;

II - adjudicar-se do imposto destacado na Nota Fiscal de aquisição relativo ao débito próprio do substituto tributário, proporcional as mercadorias devolvidas, mediante emissão de Nota Fiscal especifica para este fim;

III - emitir Nota Fiscal para fins de restituição do imposto relativo ao débito de responsabilidade por substituição tributária, em nome do estabelecimento que tenha efetuado a retenção e no valor do imposto retido, proporcional as mercadorias devolvidas.

As Notas Fiscais referidas nos incisos II e III deverão ser visadas pela Fiscalização de Tributos Estaduais e conterem, além das indicações exigidas na legislação tributária, o número e o emitente da Nota Fiscal de aquisição das mercadorias devolvidas e o número da Nota Fiscal referida no inciso I relativa a devolução.

O estabelecimento que efetuou a retenção, desde que disponha da Nota Fiscal referida no inciso III deste primeiro parágrafo, visada pela Fiscalização de Tributos Estaduais, poderá:

a) deduzir, do próximo recolhimento a este Estado, o valor do imposto retido constante na Nota Fiscal, quando se tratar de estabelecimento situado em outra unidade da Federação.

No estado do Rio Grande do Sul, em relação às possibilidades de restituição do ICMS/ST, deverão ser observados os Arts. 22 e seguintes, Livro III do RICMS-RS/97.

Ainda não compreendi como é o procedimento nos registros de apuração do ICMS ST. Pelo que li no texto envido acima, esse valor do ICMS ST : o contribuinte substituto deduz o valor do ICMS ST dessa NF de ressarcimento do valor do ICMS ST a recolher.

Pessoal, no caso da minha empresa, precisamos adjudicar o ICMS ST e também o ICMS próprio. Neste caso devo emitir 02 NFs? 1.949 e 1.603?

Prezados bom dia

Recebi retorno à Consulta realizada e as CFOP's são:

- 1949 - Para ressracimetnos ICMS Próprio

- 1603 - Para ressarcimentos ICMS ST

Att.

Não precisa emitir 2 notas, pois a mesma nota fiscal pode ter vários CFOP's.

Var ter um item da nota com CFOP 1603 e outro item com CFOP 1949.

Sou do RS, e ainda tenho algumas dúvidas sobre a emissão destas 03 NFs:

1 - Na última NF, CFOP 6.603, como baixarei o ICMS-ST do meu estoque(CMU), se não poderei jogar este ST, devolvido, nos itens, pois levará para o campo próprio;

2 - A adjudicação do ICMS próprio(CFOP 1.949) poderá ser efetuada em uma única NF no final do período?

3 - Quais as CFOPs corretas para a emissão das 03 NFs?

4 - Existe algum outro estado que exige este procedimento?

Agradeço desde já!

No caso do inciso III, o meu fornecedor(o substituto) poderá se ressarcir do ST pago ao meu estado, mas pergunto: Como EU vou me ressarcir do valor deste mesmo ICMS-ST que ele me cobrou na venda? Acordo financeiro? Abato na próxima compra??

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