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Aplicativo Manifestação do Destinatário - SEFAZ/SP

Pessoal, bom dia!

Informo que Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo disponibilizou ontem (29/01) o aplicativo que realiza os eventos ligados à Manifestação do Destinatário, como: Ciência da Emissão, Confirmação da Operação, Desconhecimento da Operação e Operação não realizada. 

Na noticia exposta no site, no final de Fevereiro será disponibilizada nova versão na qual o destinatário poderá baixar o arquivo NF-e (XML) após realizar o Evento Ciência da Emissão.

https://www.fazenda.sp.gov.br/nfe/manifestacao/manifestacao.asp

Particularmente, não consegui utilizar a função de visualizar todas as Notas emitidas contra nosso CNPJ, consegui apenas fazer a Manifestação através da Chave de Acesso e do Arquivo XML.

Outro erro deste aplicativo é a não adequação a nova Tabela A do CST, portanto as NF-e's emitidas com esta nova tabela não conseguem ser importadas no aplicativo.

Interessante é a critica que é retornada pelo aplicativo, informação como código do município são confrontadas através do aplicativo, possibilitando assim sua correção.

http://www.fazenda.sp.gov.br/publicacao/noticia.aspx?id=1852

Abraço, 

Pedro 

Tags: Destinatário, Manifestação, do

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Respostas a este tópico

Interessante: É possível contribuintes de outras UF utilizarem deste aplicativo...

Pedro,

Segue a informação:

Empresas de todo País poderão identificar Notas Fiscais Eletrônicas emitidas contra seu CNPJ

As empresas poderão identificar as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas contra seu CNPJ em qualquer Estado brasileiro. A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo desenvolveu software que permite a empresas de todas as regiões do Brasil ter acesso à relação de NF-e emitidas para o seu número de cadastro. A medida traz segurança aos destinatários de NF-e, que podem acompanhar o fluxo comercial, detectar indícios de fraudes ou simulações que envolvam o uso indevido de seu CNPJ e sinalizar ao Fisco se reconhece ou não determinada operação.

O Aplicativo de Manifestação do Destinatário é gratuito e está disponível para os contribuintes no site da Secretaria da Fazenda. O link para download, incluindo orientações gerais para instalação e uso, está disponível na página da NF-e, no endereço https://www.fazenda.sp.gov.br/nfe. Esta funcionalidade é de uso livre e voluntário pelas empresas e traz a vantagem de indicar a ocorrência da operação e evitar cancelamentos indevidos da NF-e por erro ou fraude. Com este novo software, as empresas destinatárias de NF-e poderão manifestar-se quando a ocorrência ou não da operação comercial.

A nova ferramenta simplificará também o trabalho de escrituração fiscal, pois centralizará as informações num único aplicativo.  A criação de uma ferramenta com tais funcionalidades atende a um pleito da Associação Comercial de São Paulo apresentado à Fazenda em contatos mantidos no final de 2012 e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon).

No final de fevereiro, a Secretaria da Fazenda colocará à disposição dos contribuintes e contabilistas uma nova versão do programa que permitirá fazer o download do arquivo XML das NF-e(s) referentes às operações comerciais que foram confirmadas pelos destinatários.

A partir de 1º de março de 2013, a manifestação por parte do destinatário da operação, será obrigatória para os distribuidores de combustíveis. Este procedimento será compulsório para postos de combustíveis e transportadores retalhistas a partir de 1º de julho de 2013. 



Pedro Bisso Neto disse:

Interessante: É possível contribuintes de outras UF utilizarem deste aplicativo...

Se funcionar realmente bem o aplicativo será muito útil as empresas e aos escritórios.
Fiz o download do programa, só que quando vou consultar as NFE emitidas à minha empresa, aparece uma tela de erro no JAVA ( que as vezes aparece no emissor de nfe também) e depois da o erro 317 NÃO HÁ NOTAS REGISTRADAS ( ou algo do tipo).
Esse erro acontece só aqui comigo, ou é problema no aplicativo que por ser novo ainda não funciona plenamente?

Prezados eu li que a função de download dos arquivos somente estará liberada no fim de Fevereiro/2013.

Fiz testes no sistema e esta funcionalidade dá erro.

Atentem ao fato de que APENAS os arquivos que receberem ciência da operação da poderão ser baixados, não são todos emitidos contra um CNPJ.

Vamos aguardar.

É a RFB evoluindo e ajudando-nos a evoluir também.

Entendi, mas será que a consulta também será só no fim de fevereiro ou apenas o download?

Se isso funcionar de verdade, vai facilitar muito a vida aqui no escritório...
Uma vez o que uso o Contmatic Phoenix e tem como importar os XML de compra e também configurar como o sistema ira registrar esse arquivo.

Justamente Luiz Guilherme, comigo retorna erros semelhantes. 

Vamos aguardar que este aplicativo funcione perfeitamente pois auxiliará muito.

Luiz Guilherme Guimarães disse:

Se funcionar realmente bem o aplicativo será muito útil as empresas e aos escritórios.
Fiz o download do programa, só que quando vou consultar as NFE emitidas à minha empresa, aparece uma tela de erro no JAVA ( que as vezes aparece no emissor de nfe também) e depois da o erro 317 NÃO HÁ NOTAS REGISTRADAS ( ou algo do tipo).
Esse erro acontece só aqui comigo, ou é problema no aplicativo que por ser novo ainda não funciona plenamente?

Boa Tarde.

Trabalho em uma empresa de Construção Civil e tenho 150 obras recebendos essas NFs.

Eu tenho um tempo para fazer o reconhecimento dessas notas?

 

 

Gostaria de saber quando passa a ser obrigatorio as empresas sem ser de combustivel a usar a manifestaçao do destinatario ???

Boa tarde Adilson, creio que para o ramo de sua empresa nada foi regulamentado ainda.

Conforme notícia da Sefaz-SP: "A partir de 1º de março de 2013, a manifestação por parte do destinatário da operação, será obrigatória para os distribuidores de combustíveis. Este procedimento será compulsório para postos de combustíveis e transportadores retalhistas a partir de 1º de julho de 2013."

Inicialmente o projeto está sendo implantado no setor de combustíveis, então devemos acompanhar a obrigatoriedade para os demais ramos. Enquanto isso vamos utilizar voluntariamente este aplicativo e nos preparar para atender à obrigatoriedade.


ADILSON DA SILVA disse:

Boa Tarde.

Trabalho em uma empresa de Construção Civil e tenho 150 obras recebendos essas NFs.

Eu tenho um tempo para fazer o reconhecimento dessas notas?

 

 

Boa tarde Sr. Jorge.

O Sr. saberia me dizer se existe alguma previsão para o restante das empresas emissoras de Notas Fiscais Eletrônicas serem obrigadas a realizar a Manifestação do Destinatário?

Grato



Jorge Campos disse:

Pedro,

Segue a informação:

Empresas de todo País poderão identificar Notas Fiscais Eletrônicas emitidas contra seu CNPJ

As empresas poderão identificar as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas contra seu CNPJ em qualquer Estado brasileiro. A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo desenvolveu software que permite a empresas de todas as regiões do Brasil ter acesso à relação de NF-e emitidas para o seu número de cadastro. A medida traz segurança aos destinatários de NF-e, que podem acompanhar o fluxo comercial, detectar indícios de fraudes ou simulações que envolvam o uso indevido de seu CNPJ e sinalizar ao Fisco se reconhece ou não determinada operação.

O Aplicativo de Manifestação do Destinatário é gratuito e está disponível para os contribuintes no site da Secretaria da Fazenda. O link para download, incluindo orientações gerais para instalação e uso, está disponível na página da NF-e, no endereço https://www.fazenda.sp.gov.br/nfe. Esta funcionalidade é de uso livre e voluntário pelas empresas e traz a vantagem de indicar a ocorrência da operação e evitar cancelamentos indevidos da NF-e por erro ou fraude. Com este novo software, as empresas destinatárias de NF-e poderão manifestar-se quando a ocorrência ou não da operação comercial.

A nova ferramenta simplificará também o trabalho de escrituração fiscal, pois centralizará as informações num único aplicativo.  A criação de uma ferramenta com tais funcionalidades atende a um pleito da Associação Comercial de São Paulo apresentado à Fazenda em contatos mantidos no final de 2012 e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon).

No final de fevereiro, a Secretaria da Fazenda colocará à disposição dos contribuintes e contabilistas uma nova versão do programa que permitirá fazer o download do arquivo XML das NF-e(s) referentes às operações comerciais que foram confirmadas pelos destinatários.

A partir de 1º de março de 2013, a manifestação por parte do destinatário da operação, será obrigatória para os distribuidores de combustíveis. Este procedimento será compulsório para postos de combustíveis e transportadores retalhistas a partir de 1º de julho de 2013. 



Pedro Bisso Neto disse:

Interessante: É possível contribuintes de outras UF utilizarem deste aplicativo...

Já tinha visto esta aplicação, tanto que estou me baseando no layout dela para montar no meu sistema de ERP a manifestação.. mas pelo manual dela, porque a aplicação não consigo instalar..

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