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Aproveitamento de Credito de PIS COFINS sobre Ativo Imobilizado retroativo

Bom dia Senhores, eu tenho uma situacao que tenho que aproveitar credito PIS COFINS sobre Ativo Imobilizado retroativo ( Jan/2011 á Dez/2011). NAO-ACUMULATIVO.

Eu posso aproveitar 100%? Ou tenho que aproveitar em 48 x?

Me ajudem por favor.

Att,

Alex

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Respostas a este tópico

Alex,

Parece-me que há uma confusão com o crédito de ICMS no modelo CIAP, que tem como período máximo 48 meses. O crédito de PIS/COFINS é um pouco diferente.

O crédito de PIS/COFINS sobre imobilizado possui 2 critérios para aproveitamento: pela aquisição ou pela depreciação. Pela aquisição, dependerá do código NCM do produto, variando de 12 a 24 meses. Já pela depreciação, dependerá do período em que o bem está sendo depreciado. Antes da Lei 11.638/07, para depreciação, a maior parte das empresas seguia os percentuais definidos pela RFB. Agora vai depender do laudo de avaliação.

 

No caso de crédito de períodos anteriores, denominado "extemporâneo" há regras definidas para a EFD PIS/COFINS como registros especificos que necessitam ser preenchidos para cada mês. Baixe o guia prático no site do SPED e verifique o detalhamento do registro.

 

Att.  

 

 

Senhores,

 

Se me permitem completar...

Atualmente, temos as seguintes modalidades para o aproveitamento do PIS/COFINS dos ativos:

 

a) Depreciação mensal;

b) 48 meses;

c) 24 meses;

d) 12 meses;

e) 11 meses até o montante integral, conforme a MP 540/2011.

f) montante integral, no mês da aquisição ( para bens específicos, conforme determinados segmentos).

Não esquecendo também, os casos de deprecação acelerada que permitem a aplicação de coeficientes de aceleração em função dos turnos de trabalho.

 

 

Em relação ao conceito de extemporaneidade na EFD PIS/COFINS, só existirá a partir de junho/2013, e pelo andar da carruagem é possível que seja um conceito natimorto. Assim, a empresa que tenha créditos de janeiro a março deverá substituir a DACON, e o período de abril/2011 a dezembro/2011, a empresa deverá substituir as EFDs( Lembrando que a EFD em 2011 é opcional, não optando deve-se substituira DACON, se já foi enviada.

Quando ao crédito de 100% deve-se analisar a LEI .11.529/07.

 

abraços

Prezado Jorge,

 

Agradeço-lhe a complementação de informações que realizou, pois ressaltou a importante questão da concessão do benefício do crédito em 100% já no mês da aquisição nos termos definidos na MP 540/2011.

Entretanto, em relação à situação das informações extemporâneas, peço-lhe que esclareça o termo natimorto, considerando a orientação fornecida pelo Guia Prático para os registros extemporâneos (1) e o prazo definido na IN 1.052 (2) para a possibilidade de substituição da escrituração.

Isto porque, embora não seja o caso da situação descrita na abertura desta discussão, muitas vezes o crédito extemporâneo somente é identificado de forma retroativa em períodos superiores a um ano. Lembrando que o prazo prescricional é de 5 (cinco) anos, é bem provável que, em 01/07/2013, algum contribuinte identifique direito de créditos em todos os meses desde 01/07/2009. E, neste caso, entendo que o mecanismo atual de retificação é extremamente burocrático e quase sempre sua realização atraí para o contribuinte uma tropa de elite da fiscalização, a fim de causar intimidação, como se procurar seus direitos fosse um crime.

Entendo que a forma posta para tratamento da extemporaneidade na EFD PIS-COFINS não é simples, mas entendo ser menos burocrática, mesmo sabendo que o comportamento intimidatório da fiscalização ainda estará por muito tempo presente, mesmo no ambiente digital.

Em vista do acima exposto, solicito-lhe a gentileza de explicar a possibilidade desta parte da EFD PIS-COFINS não vir a ser implementada da forma como está definida no layout.

 

Att.

 

 

 

(1) Guia Prático EFD PIS-COFIS_!.03: "Crédito extemporâneo é aquele cujo período de apuração ou competência do crédito se refere a período anterior ao da escrituração atual, mas que somente agora está sendo registrado. O crédito extemporâneo deverá ser informado, preferencialmente, mediante a retificação da escrituração cujo período se refere o crédito. No entanto, se a retificação não for possível, devido ao prazo previsto na Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 2010, a PJ deverá detalhar suas operações através deste registro."

 

(2) IN 1.052: "Art. 8º A EFD-PIS/Cofins entregue na forma do parágrafo único do art. 1º, poderá ser objeto de substituição, mediante transmissão de novo arquivo digital validado e assinado, que substituirá integralmente o arquivo anterior, para inclusão, alteração ou exclusão de documentos ou operações da escrituração fiscal, ou para efetivação de alteração nos registros representativos de créditos e contribuições e outros valores apurados.

Parágrafo único. O arquivo retificador da EFD-PIS/Cofins poderá ser transmitido até o último dia últil do mês de junho do ano-calendário seguinte a que se refere a escrituração substituída, desde que não tenha sido a pessoa jurídica, em relação às respectivas contribuições sociais do período da escrituração em referência:

I - objeto de exame em procedimento de fiscalização ou de reconhecimento de direito creditório de valores objeto de Pedido de Ressarcimento ou de Declaração de Compensação;

II - intimada de início de procedimento fiscal; ou

III - cujos saldos a pagar constantes e relacionados na EFD-PIS/Cofins em referência já não tenham sido enviados à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para inscrição em Dívida Ativa da União (DAU), nos casos em que importe alteração desses saldos".

 

 

Sérgio,

 

O uso do termo " natimorto" foi utilizado em relação à EFD PIS/COFINS, porque na EFD o registro extemporâneo só pode ser enviado a partir de julho/2013, antes disso caso vc queira apropriar este crédito, vc deverá substituir a EFD ou a DACON.( se vc tem créditos de 2, 3, 4 ou 5 anos, vc não vai informar na EFD, vc terá que substituir a DACON, e se houve repercussão nas declarações subsequentes, todas passarão pelo mesmo processo.)

E, pelas discussões que temos tido com a coordenação da RFB, acredito que até lá este conceito de extemporaneidade, seja eliminado da EFD.

Como tem muita água para rolar até julho/2013, o jeito é aguardar.

 

Abraços

Senhores bom dia,

 

Muito obrigado pelos esclarecimentos, vcs me deram uma luz do que devo fazer.

E com certeza a fiscalização ficará de olho nesses créditos...

E mais uma vez parabéns para este FORUM SPED BRASIL.

Att,

Alex

 

Bom dia à todos, excelente o assunto, mas tenho um questionamento: caso opte por creditar os impostos sobre os ativo integralmente no momento da escrituração da NF e não mais por sua depreciação, existe alguma forma de tomar o crédito também das parcelas que ainda depreciariam? isto é, pelo residual total?

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