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ATO COTEPE No- 40, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009 - Cenário de Serviços para a EFD

Pessoal,


Finalmente, o cenário de Serviços no leiaute da EFD, com a previsão do DF e PE integrando o Sped.

abraços

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
SECRETARIA EXECUTIVA
ATO COTEPE No- 40, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009
Altera o Ato Cotepe n° 35/05 de 5 de julho de 2005, que dispõe sobre as
especificações técnicas para a geração, o armazenamento e o envio de arquivos
em meio digital relativos aos registros de documentos fiscais, livros
fiscais, lançamentos contábeis, demonstrações contábeis, documentos de informação
econômico-fiscais e outras informações de interesse do fisco.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, por este ato, informa que a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na sua 133ª reunião extraordinária, realizada no dia 7 de outubro de 2009, instituiu normas técnicas correspondentes a arquivo digital contendo informações de interesse do Fisco.
Art. 1º Ficam alterados os dispositivos do Ato Cotepe n° 35/05 abaixo relacionados:
I- O art. 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União,
produzindo efeitos para o Distrito Federal e o Estado de Pernambuco conforme dispuser a legislação de
cada unidade da Federação.";
II - A denominação do "Anexo Único", renomeado para "Anexo I";
III- O Item 2.5.1 do Apêndice A do Anexo I, removendo do LFPD os blocos I, J, K, L e Z;

0 Abertura, Identificação e Referências
A Documentos Fiscais de Serviços Municipais
B Livros Fiscais e Declarações de Serviços Municipais
C Documentos Fiscais do ICMS e do IPI - Mercadorias
D Documentos Fiscais do ICMS - Serviços
E Livros Fiscais de Apuração do ICMS e do IPI
H Inventário Físico e Controle de Estoque
8 Registros Complementares da Sefaz/UF
9 Controle e Encerramento do Arquivo Digital

Link Ato cotepe 40 - Diario Oficial da União

Tags: EFD-SERVIÇOS

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Respostas a este tópico

Pessoal,


Na realidade, tivemos várias inclusões:

a ) A inclusão dos Serviços;

b ) A inclusão do Livro de controle da Produção e do estoque;

c ) A inlcusão do Prodepe( PE);

d ) a inclusão da DCA;

E, mais alguns registros.


abraços
Isto já garante o SPED Fiscal de DF e PE em 2010? ou é apenas o início do processo, para que comecem a desenvolver um PVA compatível com os novos registros?
A parte de serviços Blocos A e B também serão exigidos das demais UF´s para 2010??
Se for, qual o layout?
E o livro de controle da produção e estoque também será exigido em 2010?
Se for, qual o layout?
Sidney,


O acordo para o leiaute de serviços entrar na EFD, era que o DF e PE, atualizassem o livro eletrônico de serviços que eles já tem ao leiaute da EFD. Este e o aceno de que eles se comprometeram a fazê-lo.
Inclusive, eles descobriram a pouco tempo, que tinham perdido " grande bonde", porque como não entraram no Projeto Sped, não teríam acesso aos dados...e, como os estados estavam descontinuando o Sintegra, eles ficaríam sem as operações interestaduais.

Elielton


Quanto ao leiaute....você precisa acessar o link do Diário Oficial, tá tudo lá na página 56


abraços
Jorge

Já vi leiaute.

Como o ATO COTEPE 35/2005 não se aplica às empresas que estão no SPED Fiscal (ato cotepe 09/2008) para que essa cobrança da parte de serviços seja feita para as demais UF´s não precisaria que o ato cotepe 40/2009 adicionasse ao anexo único do Ato Cotepe 09/2008 a parte de serviços?
Existe previsão de exigência para o livro de controle da produção e estoque ainda para 2010?
Jorge,


Esse ato cotepe é aplicável a todas as UF's ou somente para DF e PE ? Válido a partir de 01/2010 ?
Senhores,


A questão é a seguinte:

O DF e o Estado de Pernambuco, por um acordo com os demais estados, ficaram fora da EFD, e conforme previsto no Convênio 143/06, quando 9 estados homologarem a EFD, eles devem incorporar a EFD na sua legislação.
Acontece que para 2010, o Projeto Sped EFD prevê a inclusão do leiaute de serviços, desde que estes estados atualizem o seus livros municipais, pois, já á são eletrônicos ao leiaute do Sped. Para fazê-lo, ele deve excluir os leiautes que não fazem parte da EFD...é o que está no item III do artigo 1º - III- O Item 2.5.1 do Apêndice A do Anexo I, removendo do LFPD os blocos I, J, K, L e Z;
Na sequência deverá ser editado o ato cotepe para o projeto da EFD, incluindo os leiautes complementares.

Talvez eu tenha exagerado um pouco na dose....mas, este será o nosso escopo para 2010 na EFD.


Abraços
Este leiaute (LFPD) é incompatível com o leiaute do SPED.

Exemplo:

Registro C500:
SPED- Nota Energia Elétrica (06) e Nota de Gás (28)
LPFD- Nota de de Venda ao Consumidor (02)

Registro C600:
SPED- Consolidação Noat Energia Elétrica (06) e Água Canalizada (29) e ás (28)
LPFD- Cupom Fiscal (2D)

Registro D400:
SPED- Resumo de Movimento Diário - RMD (18)
LPFD - Nota de Comunicação (21) e Nota Telecomunicação (22)
Sidney,

Concordo! Analisando o detalhe...ainda faltam ajustes mais finos deste leiaute...para chegar no Sped.

Solicitei uma explicação melhor da coordenação, sobre esta adequação ao Sped. Foi feita apenas uma parte do processo. A única coisa que podemos aproveitar deste leiaute, é o escopo de serviços.

abraços
Pessoal,

A informação oficial é que o Ato cotepe 40 apenas equaliza o leiaute do ato cotepe 35 ao ato cotepe 70 que deu origem à EFD, em breve, teremos novas sobre a unificação.

abraços
Oi Jorge,

Tudo bem?

Alguma novidade sobre o ato cotepe 40/09? No site do confaz tem apenas a indicação do ato cotepe 40, quando clico dá um erro na página. Eu baixei a publicação no DOU, mas gostaria de saber se você tem alguma novidade sobre o assunto.

Abraços,
Luciana

jorge campos disse:
Pessoal,

A informação oficial é que o Ato cotepe 40 apenas equaliza o leiaute do ato cotepe 35 ao ato cotepe 70 que deu origem à EFD, em breve, teremos novas sobre a unificação.

abraços
Luciana,


Este ato teve como objetivo equalizar os Blocos do ato cotepe 35 ( DF ) aos blocos da EFD ( ATO COTEPE 70 e alterações até o ato cotepe 38), nada mais. Resta agora um novo ato onde o laiute dos registros serão alterados para igualar à EFD. Acontece que o DF e PE, estão renegociando a data de aderir ao PROJETO SPED, querem empurrar para 2011. Assim, este último ato vai demorar.


abraços

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