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Cancelamento NF-e (24 horas)
Prezados, Boa Tarde !
O Prazo de cancelamento de 24 horas é nivel Brasil, ou cada estado vai se adequar com esse novo cancelamento ?
Na Nota Técnica 2010/006 diz que "A adoção do cancelamento da NF-e como evento da NF-e será gradual, a SEFAZ deve disponibilizar o Cancelamento como evento até 01/07/2012." Isso vai ser gradual mesmo ?
Obrigado,
Feliz 2012 a Todos !!!!
Fábio Senkow
Respostas a este tópico
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Permalink Respondida por Paula Leticia Conchi em
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Então..a adoção do cancelamento como evento da NF-e será gradual. Mas o prazo de cancelamento em 24 h é outra coisa e já está em vigor...
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Permalink Respondida por Rodrigo José em
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O Cancelamento como evento faz parte da Nf-e 2G.
Conforme Paula falou o cancelamento de 2h já está em vigor e que eu saiba MT o cancelamento é de 2h.
Aqui no RJ é mesmo de 24h
Abraços
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Permalink Respondida por Simone Ganasevici em
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MT - SPED - NF-e - Prazo para cancelar a NF-e continuará de até duas horas - A Secretaria da Estado de Fazenda (Sefaz-MT) informa que o prazo para o emitente da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) solicitar cancelamento do documento em Mato Grosso continuará sendo de até duas horas, contados do momento em que é concedida a respectiva autorização de uso da nota pelos Fiscos estaduais (da unidade federada do emitente), desde que não tenha ocorrido a circulação de mercadoria ou a prestação de serviço.
O prazo está em vigência desde fevereiro de 2010 em Mato Grosso, de acordo com o artigo 7º da Portaria 163/2007, com a finalidade de inibir os cancelamentos fraudulentos da NF-e.
A partir de 1º de janeiro de 2012, o limite máximo de prazo fixado pelos demais estados e o Distrito Federal para cancelamento do documento passará de até 168 horas (sete dias) para até 24 horas, conforme o Ato Cotepe ICMS n° 35/2008.
Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de Mato Grosso
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