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Bom dia caros amigos do fórum.

Estou com uma dúvida com relação ao CFOP 5910/6910. 

Vi que tinham algumas postagens no fórum a respeito.

Mas o que me gerou dúvidas foi que com o cfop 1910 o sped não agrega os valores a título de geradores de crédito para pis cofins.

Se eu não tenho direito a crédito no cfop 1910 devo pagar pis cofins nas remessas com 5910/6910?

Muito Obrigado.

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Respostas a este tópico

O cfop 1910 é de doação, bonificação ou brinde não gera credito para pis/cofins, da mesma forma o cfop 6910/5910 não gera débito para o mesmo.

Jorge, realmente não gera crédito na entrada de produtos em bonificação (1910,2910,1911,2911) e nem gera débito na saída de produtos em bonificação (5910,6910). O tributo incide apenas nas operações de Receitas.

Att.,

Evair A. de Souza

As operações de "Remessa em bonificação, doação ou brinde" não são tributadas pelo PIS/Cofins pois não integram o valor da Receita Bruta.

Dispositivos legais: Lei nº 9.718/1998, art. 3º, § 2º, I; Lei nº 10.637/2002, art. 1º, § 3º, V, "a"; e Lei nº 10.833/2002, art. 1º, § 3º, V, "a".

Muito Obrigado caros amigos! Dúvida sanada.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 23 / 2011 – COFINS

MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 23 de 18 de Fevereiro de 2011

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins

EMENTA: BASE DE CÁLCULO. COMPOSIÇÃO. BONIFICAÇÕES. As bonificações condicionadas ao volume de compras não configuram descontos incondicionais, e, portanto, não podem ser excluídas da receita bruta do vendedor para efeito de apuração da base de cálculo da Cofins. Para fins de apuração da Cofins, integra a base de cálculo as receitas decorrentes do recebimento de bonificação condicionada, por se adequarem ao conceito de faturamento prescrito na legislação. BONIFICAÇÃO. DIREITO A CRÉDITO. A base de cálculo dos créditos deve ser construída a partir do total líquido da nota fiscal de venda, nos casos em que a bonificação é concedida na própria nota fiscal. Nos casos em que a bonificação é concedida em dinheiro em momento posterior à emissão da nota fiscal de venda, o crédito das contribuições sociais deve ser considerado com base no valor original de aquisição das matérias-primas.

Fonte : Receita Federal do Brasil,Disit 08

 

Pergunta: Como deve ser informado na EFD Contribuições os valores de PIS e COFINS sobre as bonificações condicionais?

Emissão de nota com 10 itens tributados, sendo 2 itens bonificados, condicionalmente? CFOP 5.910 com CST 01, base de cálculo e valor do PIS e COFINS?

E quando a Empresa comprou para revenda, e depois resolveu doar a mercadoria. Ela se creditou do PIS e COFINS. Teoricamente, essa doação deve sair debitando o PIS e COFINS, correto?

Adilson,

Na entrada da nota fiscal essa compra deve ter vindo como operação 1.101 ou 1.102, ela terá o direito ao crédito, mesmo que a saída seja doação.

Agora a discussão é sobre a entrada com cfop de bonificação 1.910 e 2.910, esses cfop's você não pode tomar crédito.

Att.

Bom Dia

Estou no estado de São Paulo e é uma indústria e quando recebo mercadoria em bonificação  dou entrada com CFOP 1.101 uma vez que a mesma irá integrar na fabricação de produto final. Aproveito ICMS conforme Resposta da Consultoria da SEFAZ/SP

CREDITO ICMS MATERIA PRIMA RECEBIDA GRATUITAMENTE

 

"Os estabelecimentos industriais poderão creditar-se do ICMS incidente nas aquisições de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem destinados à industrialização de mercadorias saídos gratuitamente a título de bonificação, desde que tributada pelo imposto ou, não sendo, haja expressa previsão legal de manutenção do crédito.

Base Legal: Artigo 59, caput do RICMS/2000-SP e; Resposta à Consulta nº 818/1997."

 

Mercadorias em bonificação, para testes e a título de amostra - procedimentos fiscais.

Resposta à Consulta nº 818/1997, de 13/2/98.

1. A Consulente, fabricante de fitas adesivas, abrasivos, adesivos e outros produtos para consumo, em atendimento a exigências de caráter mercadológico, opera com remessas de mercadorias a título de bonificação, para testes e como amostras.

Ressalta que “tais operações são normalmente tributadas pelo ICMS” e que, não ocorrendo o pagamento das mercadorias (pela natureza das operações), arca inteiramente com o ônus do imposto, o que lhe parece uma “inegável e injusta desvantagem fiscal”. Isso posto, indaga:

1.“Nos termos do artigo 166 do CTN - Lei n.º 5.172/66, combinado com artigo 58 do atual RICMS ... e face ao princípio constitucional da não-cumulatividade, é legítimo compensar-se, em sua escrita fiscal, do valor do ICMS destacado nas saídas tributadas de mercadorias a título de “bonificações, “testes” e “amostras”?

2. Em reconhecida a legitimidade da citada questão, como deve proceder operacionalmente a Consulente?

3. Em não reconhecida a legitimidade de tal compensação com débitos do ICMS, é possível à Consulente adotar, nas saídas tributadas acima, o preço de custo das mercadorias envolvidas, a fim de amenizar o ônus fiscal assumido?

4. E, como última alternativa, em se negando as anteriores, é legítima a compensação (do imposto devido) ... nas saídas tributadas com os valores creditados nas entradas de insumos empregados nas mercadorias em bonificação, em amostras e/ou testes?

5. Em assim sendo, como proceder operacionalmente em sua escrita fiscal?”

2. Passando à resposta das questões de números 1 e 2, informamos que não se aplica à situação o artigo 166 do CTN. De fato, tal artigo, bem como o restante da seção na qual está inserido - Seção III do Capítulo IV (do CTN) - trata da repetição do indébito, restituição do tributo pago indevidamente em decorrência de erro de direito ou de fato, conforme dispõe o artigo 165:

“Artigo 165 - O sujeito passivo tem direito, independentemente de prévio protesto, à restituição total ou parcial do tributo, seja qual for a modalidade do seu pagamento, ressalvado o disposto no § 4º do artigo 162, nos seguintes casos:

I - cobrança ou pagamento espontâneo de tributo indevido ou maior que o devido em face da legislação tributária aplicável, ou da natureza ou circunstâncias materiais do fato gerador efetivamente ocorrido; (G.N.)

II - erro na identificação do sujeito passivo, na determinação da alíquota aplicável, no cálculo do montante do débito ou na elaboração ou conferência de qualquer documento relativo ao pagamento;

III - reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória. Para que ocorra, portanto, a figura de “pagamento indevido”, e, conseqüentemente, a repetição do indébito, a situação concreta deverá enquadrar-se nas hipóteses do artigo 165 (ou pelo menos não lhes ser contraditória).

Não é o que ocorre. Como frisou o próprio contribuinte, as operações em questão “são normalmente tributadas pelo ICMS”, ou seja, entende-se que o tributo é devido “em face da legislação tributária aplicável”. Descarta-se, assim, a aplicabilidade do artigo 165 do CTN, pois também as hipóteses configuradas nos incisos II e III não vêm ao caso. Tampouco há que se falar em repetição do indébito, assunto do artigo 166 e dos demais da referida seção.

3. Na questão de n.º 3, o contribuinte indaga se poderá utilizar “o preço de custo das mercadorias envolvidas, a fim de amenizar o ônus fiscal assumido”.

No que se refere à base de cálculo do imposto, de acordo com o artigo 39, inciso I do RICMS, ela deverá ser o valor da operação, ou, na falta deste, o preço FOB à vista, efetivamente cobrado pela Consulente na operação mais recente (artigo 40, inciso II e § 1º do mesmo artigo do RICMS).

4. Quanto à compensação do imposto devido na saída das mercadorias com o que foi pago por ocasião da compra de insumos - tema da 4ª questão - o direito está garantido pelo artigo 155,

§ 2º, inciso I, da Constituição Federal e regulamentado pelos artigos 56 e seguintes do RICMS, que deverão ser observados pela Consulente. Aplica-se aqui, e não da maneira pretendida pelo contribuinte na questão n.º 1, o princípio constitucional da não- cumulatividade do imposto.

5. Quanto à quinta questão, deixamos de respondê-la por não trazer, com a devida clareza, dúvida quanto à interpretação e aplicação da legislação tributária.

OLGA CORTE BACAYCOA, Consultora Tributária. De acordo. CÁSSIO LOPES DA SILVA FILHO, Diretor da Consultoria Tributária ..

 

Não seria a mesma situação com relação ao PIS e COFINS? 

Elisio, bom dia.

Creio que não. ICMS é diferente de PIS e COFINS, para este caso, ou seja, não tem a mesma relação.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS

10ª REGIÃO FISCAL

DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 77, DE 31 DE MAIO DE 2006

DOU de 06/07/2006 (nº 128, Seção 1, pág. 50)

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep.

Ementa: Base de Cálculo. Composição. Bonificações em Mercadorias. Doações. Amostras.

As bonificações concedidas em mercadorias, quando constarem da Nota Fiscal de venda dos bens e não dependerem de evento posterior à emissão desse documento, configuram descontos incondicionais, podendo ser excluídas da receita bruta para efeito de apuração da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep.

As remessas de mercadorias a título de doação ou na condição de amostras, não integram o conceito de receita bruta para fins de tributação da Contribuição para o PIS/Pasep.

Os valores referentes às aquisições das mercadorias bonificadas, doadas ou remetidas como amostras não geram créditos da Contribuição para o PIS/Pasep.

Dispositivos Legais: arts. 2º e 3º, § 2º, I, da Lei nº 9.718, de 1998; art. 1º, § 3º, inciso V, alínea "a", da Lei nº 10.637, de 2002, e art. 1º, § 3º, inciso V, alínea "a", da Lei nº 10.833, de 2003; IN SRF nº 51, de 1978; art. 538, da Lei nº 10.406, de 2002 (Código Civil).

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.

Ementa: Base de Cálculo. Composição. Bonificações em Mercadorias. Doações. Amostras.

As bonificações concedidas em mercadorias, quando constarem da Nota Fiscal de venda dos bens e não dependerem de evento posterior à emissão desse documento, configuram descontos incondicionais, podendo ser excluídas da receita bruta para efeito de apuração da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep.

As remessas de mercadorias a título de doação ou na condição de amostras, não integram o conceito de receita bruta para fins de tributação da Cofins.

Os valores referentes às aquisições das mercadorias bonificadas, doadas ou remetidas como amostras não geram créditos da Cofins.

Dispositivos Legais: arts. 2º e 3º, § 2º, I, da Lei nº 9.718, de 1998; art. 1º, § 3º, inciso V, alínea "a", da Lei nº 10.637, de 2002, e art. 1º, § 3º, inciso V, alínea "a", da Lei nº 10.833, de 2003; IN SRF nº 51, de 1978; art. 538, da Lei nº 10.406, de 2002 (Código Civil).

VERA LÚCIA RIBEIRO CONDE - Chefe

Ao Adilson e Jonas

Obrigado pela dica.

abraços

Elisio

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