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CFOP 5929 e 6929 – Obrigatoriedades por UF:

 

A Nota Fiscal emitida após a emissão do Cupom Fiscal referente à venda deverá ser gerada utilizando o CFOP  5929 / 6929 – Quais as peculiaridades da legislação por UF?

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Respostas a este tópico

CFOP 5.929 – Emissão Simultânea de Nota Fiscal e Cupom Fiscal:

A Nota Fiscal emitida após a emissão do Cupom Fiscal referente à venda deverá ser gerada utilizando o CFOP 5929 (Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo à operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF).

Esta nota deve ser emitida sem destaque do imposto, zerando os campos:

11 (Valor total da nota fiscal),

12 (Base de Cálculo do ICMS),

13 (Valor do ICMS),

14 (Valor isentos),

15 (Outras) e

16 (Alíquota do ICMS), não devendo ser informados registros tipo 54, conforme item 10.1.20. da Parte 2, Anexo VII, RICMS.

Bom dia!

 

Observando a resposta, me surgio umas duvidas a respeito dos CSTs a Serem utilizados para o SPED do PIS/COFINS.

por exemplo na operação com o CFOP 5.929, a tributação deverá ser diretamente pelo cupom fiscal, e na informação da NF qual o CST correto de um produto Tributavel por exemplo, devo constar o mesmo CST informando pelo cupom fiscal ou devo colocar como outras saidas??

exemplo pratico: cupom fiscal CST PIS E COFINS 01 tributavel...

                         NF (cfop 5.929) CST PIS E COFINS?? utilizar o mesmo ou outras saidas?

Marcelo,

 

Em SÃO PAULO


Se o comprador, pessoa física ou jurídica não-contribuinte, exigir Nota Fiscal, não pode-se deixar de emitir o Cupom Fiscal. Estando o contribuinte obrigado ao uso do ECF, os dois documentos deverão ser emitidos: Cupom Fiscal e Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A ou NF-e.

A Nota Fiscal, sem destaque do imposto, será entregue ao adquirente da mercadoria e o Cupom Fiscal ficará anexo à via fixa (grampeado).

Essa Nota Fiscal emitida deve conter o CFOP 5.929, caso o adquirente seja de SP, ou 6.929, caso o adquirente seja de outro Estado. Ela deve ser toda preenchida, sendo a sua escrituração feita com valores zerados, já que o débito será feito pelo cupom, Assim, no livro Registro de Saídas deve ser registrado para esta nota apenas a coluna "Observações", onde serão indicados o seu número e a sua série.

Fundamento: artigo 135, § 2º, do RICMS/2000.

Artigo 135, RICMS - O Cupom Fiscal será emitido por meio de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, nas vendas à vista a pessoa natural ou jurídica não-contribuinte do imposto, em que a mercadoria for retirada ou consumida no próprio estabelecimento pelo comprador (Lei 6.374/89, art. 67, § 1º, Convênio SINIEF de 15-12-70, art. 50, na redação do Ajuste SINIEF-10/99): (Redação dada ao "caput" do artigo, mantido seus incisos, pelo Decreto 54.869, de 02-10-2009; DOE 03-10-2009)

§ 2º - Além do cupom fiscal, deverá ser emitida, também, a Nota Fiscal nos casos em que a legislação exija esse documento ou quando solicitada pelo adquirente da mercadoria, hipótese em que:

1 - serão anotados nas vias do documento fiscal emitido, os números de ordem do Cupom Fiscal e do ECF, este atribuído pelo estabelecimento;

2 - o documento fiscal será escriturado no livro Registro de Saídas apenas na coluna "Observações", onde serão indicados o seu número e a sua série;

3 - o Cupom Fiscal será anexado à via fixa do documento fiscal emitido.

 

Fátima

Tenho uma dúvida relacionada as CFOPs 5929 e 6929.
Suponha que durante a emissão de um DAV eu identifique que o cliente resida em outro estado. Logo, acredito que se for necessária a emissão da NFe conjugada ao cupom fiscal eu deveria utilizar a CFOP 6929. Mas qual aliquota devo utilizar no ECF? A aliquota de venda no estado ou a aliquota de venda interestadual?
Obrigado,
Julio

Bom dia a todos!

 

Tenho uma dúvida com relação a qual CST para o Pis e Cofins devo utilizar no caso de notas com CFOP 5.929?

 

Grato a todos.

 

Sandro

Bom dia,

Tenho uma dúvida com relação a qual CST para o Pis e Cofins devo utilizar no caso de notas com CFOP 5.929?

E não entendi, quando diz que a nota fiscal eletronica tem que vir zerado, consultei artigo 135, § 2º, do RICMS/2000, ok.

mas também consultei o comunicado CAT nº 52/2011, a nota fiscal mencionada acima deverá ser emitida com destaque de ICMS, se a operação for tributada, mas será escriturada no livro Registro de Saídas apenas na coluna “Observações”.

 

Roberto

Boa Tarde

 

              Gostaria de saber Qual o Prazo conforme Determina a Legislação que tenho após Emissão do Cupom Fiscal para Emitir a NF-e C.F.O.P. 5.929 e se possível o Amparo Legal de tal Procedimento

 

Att.; Israel Nogueira

Esse prazo varia de UF. Em Mato Grosso do Sul o prazo é até o décimo dia do mês seguinte. 

Att. José Antunes 

Israel Pereira Nogueira disse:

Boa Tarde

 

              Gostaria de saber Qual o Prazo conforme Determina a Legislação que tenho após Emissão do Cupom Fiscal para Emitir a NF-e C.F.O.P. 5.929 e se possível o Amparo Legal de tal Procedimento

 

Att.; Israel Nogueira

bom dia, tenho uma duvida, quando eu emito um cupom fiscal e depois o cliente solicita a nota fiscal , ao emitir a nota fiscal com cfop 5929 eu posso incluir nela no campo outras depesas por exemplo a despesa de entrega ou algo do tipo? ou a nota referente o cupom tem que ser exatamente identica aos valores do cupom?

Outra duvida sobre o cupom fiscal, uma empresa que é farmacia de manipulação e possui seguimento misto , a lei diz que o correto é farmacia de manipulação emitir nota de prestação de serviço sobre os produtos feitos sob encomenda, porém por ser segmento misto e possuir IE a empresa acaba emitindo cupom fiscal para tudo , esta certo? como ficaria o lançamento desses cupons no sped referente a formulas manipuladas ? alguem saberia me dizer como funciona?

No Paraná, lanço o débito e faço estorno conforme prevê o manual.

O problema está na confrontação dos dados com a GIA, pois agora o sistema da SEFA gerou uma advertência, uma vez que a GIA não permite estorno de débito nesse caso, sendo lançado apenas o valor contábil da nota. No fim o valor devido de ICMS fecha igual, mas a advertência foi gerada por não bater os campos base de cálculo e estorno no confrontamento GIAxEFD.

Alguém tem algum caso parecido (no PR) ou entendimento diferente?

E SE, EMITIR O CUPOM, DEPOIS NF COM CFOP 5.929 E DEPOIS CANCELAR O CUPOM, MAS A NF NÃO, COMO FICA EM RELAÇÃO DAPI, SPED?

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