Pessoal,

Alguém sabe me dizer qual foi a legislação que alterou o campo CH_NFE que passará a ser obrigatório a partir de 01/01/2012???

Estou na dúvida, pois o ato cotepe 41/10 fez algumas modificações, mas nada relativo a este campo e não consegui encontrar nenhuma legislação posterior sobre isso.

Ou seja: há essa informação somente no guia prático da versão 2.06A, porém não informa através de qual legislação foi alterado, só diz que é obrigatório.

Atenciosamente,
Geraldo Nunes
Belo Horizonte/MG