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Colegas,

 

alguém saberia me informar qual o codigo de ajuste será utilizado para o lançamento do crédito de ICMS de docto emitido por empresa do SIMPLES NACIONAL? Já que o crédito não poderá ser destacado no campo proprio do ICMS.

certa da atenção de alguém, agradeço imensamente.

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Respostas a este tópico

Cada UF tem suas regras de escriturar este crédito, aqui no RJ o crédito destas compras, é dado de forma direta no lançamento fiscal.
Oi Sidney, bom dia

pois é, aqui em MG não encontrei um código compatível com a operação, porém no perguntas e respostas da RFB ( nº 71), diz que tem que lançar sob ajuste. Tá dificil é de saber qual?



Sidney Costa disse:
Cada UF tem suas regras de escriturar este crédito, aqui no RJ o crédito destas compras, é dado de forma direta no lançamento fiscal.
Parece que é direto também:

http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/comunic...

2) O contribuinte com regime normal de apuração terá direito ao crédito do imposto nas aquisições de mercadorias de ME ou EPP optante pelo Simples Nacional, desde que destinadas à comercialização ou industrialização, aplicando-se o disposto nos arts. 2°-A a 2°-C da Resolução CGSN n° 10, de 28 de junho de 2007, observado o seguinte:

a) a ME ou EPP que emitir documento fiscal com direito ao crédito estabelecido no § 1º do art. 23 da Lei Complementar Federal nº 123, de 2006, consignará no campo destinado às informações complementares ou, em sua falta, no corpo do documento, por qualquer meio gráfico indelével, a expressão: "PERMITE O APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DE ICMS NO VALOR DE R$...; CORRESPONDENTE À ALÍQUOTA DE ...%, NOS TERMOS DO ART. 23 DA LC 123/06";

b) o crédito do imposto está limitado ao ICMS efetivamente devido pela ME ou EPP por ocasião da remessa da mercadoria e será calculado pela aplicação da alíquota correspondente ao percentual previsto nos Anexos I ou II da Lei Complementar Federal nº 123, de 2006, para a faixa de receita bruta a que ela estiver sujeita no mês anterior ao da operação.
tudo bem, isso aí é referente à emissão do dcto fiscal e à apropriação do crédito. Minha dúvida é com relação a escrituração deste docto fiscal na EFD, uma vez que o crédito destacado na NF, não é no campo próprio do ICMS no docto, mas no campo de "Informações Complementares". Que tem direito ao crédito eu sei, mas como lançar?



Sidney Costa disse:
Parece que é direto também:

http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/comunic...

2) O contribuinte com regime normal de apuração terá direito ao crédito do imposto nas aquisições de mercadorias de ME ou EPP optante pelo Simples Nacional, desde que destinadas à comercialização ou industrialização, aplicando-se o disposto nos arts. 2°-A a 2°-C da Resolução CGSN n° 10, de 28 de junho de 2007, observado o seguinte:

a) a ME ou EPP que emitir documento fiscal com direito ao crédito estabelecido no § 1º do art. 23 da Lei Complementar Federal nº 123, de 2006, consignará no campo destinado às informações complementares ou, em sua falta, no corpo do documento, por qualquer meio gráfico indelével, a expressão: "PERMITE O APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DE ICMS NO VALOR DE R$...; CORRESPONDENTE À ALÍQUOTA DE ...%, NOS TERMOS DO ART. 23 DA LC 123/06";

b) o crédito do imposto está limitado ao ICMS efetivamente devido pela ME ou EPP por ocasião da remessa da mercadoria e será calculado pela aplicação da alíquota correspondente ao percentual previsto nos Anexos I ou II da Lei Complementar Federal nº 123, de 2006, para a faixa de receita bruta a que ela estiver sujeita no mês anterior ao da operação.
Não achei em nenhum lugar dizendo que o crédito em MG não seja direto, também não há nenhum código do Registros C197 ou E111 com esta finalidade.

Em outros Estados normalmente é assim:

RJ:
1) o documento fiscal relativo a aquisição de mercadorias de ME/EPP optante pelo Simples Nacional, com direito ao crédito do ICMS previsto no art. 23 da LC nº 123/2006, será escriturado normalmente pelo destinatário nas colunas próprias do livro Registro de Entradas;

SP:
4. Como fazer para se creditar?
O contribuinte que fizer jus ao crédito previsto pela LC128/08 deverá escriturar no livro de entradas o valor do crédito, base de cálculo e alíquota explicitados na nota fiscal emitida por contribuinte optante pelo regime do Simples. (Vide artigos 61 a 66 do RICMS)

Texto da COAD:
.1.2. Escrituração pelo Adquirente
Na ausência de uma regra específica nas legislações estaduais no que se refere à escrituração, podemos afirmar que nas hipóteses em que for possível ao adquirente apropriar o crédito de ICMS , a nota fiscal de aquisição, em relação ao imposto a ser creditado deverá ser escriturada normalmente no seu Livro Registro de Entradas, conforme a seguir:
• no campo base de cálculo lançar o valor sobre o qual foi calculado o ICMS;
• no campo alíquota lançar aquela que o fornecedor informou em sua nota fiscal;
• no campo ICMS a creditar lançar o valor também informado pelo fornecedor.
Oi Sidney,

concordo com vc, e na escrituração convencional é assim que escrituro. Agora, o assunto é a EFD.No site da RFB no perguntas sped fiscal, tem uma resposta relativa ao assunto (nº 71). Que manda lançar o docto no Reg C197 e/ou E111, dependendo do ajuste de cada UF.




Sidney Costa disse:
Não achei em nenhum lugar dizendo que o crédito em MG não seja direto, também não há nenhum código do Registros C197 ou E111 com esta finalidade.

Em outros Estados normalmente é assim:

RJ:
1) o documento fiscal relativo a aquisição de mercadorias de ME/EPP optante pelo Simples Nacional, com direito ao crédito do ICMS previsto no art. 23 da LC nº 123/2006, será escriturado normalmente pelo destinatário nas colunas próprias do livro Registro de Entradas;

SP:
4. Como fazer para se creditar?
O contribuinte que fizer jus ao crédito previsto pela LC128/08 deverá escriturar no livro de entradas o valor do crédito, base de cálculo e alíquota explicitados na nota fiscal emitida por contribuinte optante pelo regime do Simples. (Vide artigos 61 a 66 do RICMS)

Texto da COAD:
.1.2. Escrituração pelo Adquirente
Na ausência de uma regra específica nas legislações estaduais no que se refere à escrituração, podemos afirmar que nas hipóteses em que for possível ao adquirente apropriar o crédito de ICMS , a nota fiscal de aquisição, em relação ao imposto a ser creditado deverá ser escriturada normalmente no seu Livro Registro de Entradas, conforme a seguir:
• no campo base de cálculo lançar o valor sobre o qual foi calculado o ICMS;
• no campo alíquota lançar aquela que o fornecedor informou em sua nota fiscal;
• no campo ICMS a creditar lançar o valor também informado pelo fornecedor.
O EFD não acabou com regras de escrituração, o Regulamento de ICMS continua valendo, não importa se a escrituração está em papel ou de forma digital.

O Registro C190 é lançamento fiscal de nota fiscal, da mesma forma que a linha de lançamento fiscal em papel dos LIvros RE e no RS, os livros estão todos lá no SPED, só que forma digital.



Cada registro C190, C390, C490, D190, etc, corresponde a uma linha nos livro de entrada ou saída.

Cada Registro C197 ou E111 corresponde a um lançamento de ajuste no Livro RAICMS.
Pessoal tb estou com a mesma duvida... conseguiram chegar a alguma conclusão?
Aí pessoal, registros C195 E C197 o código de ajuste que deverá ser informado no registro C197 é MG10990505 Outros créditos; Op.Própria; Resp.: Informativo; Apur.: Informativo; Mercadoria; Simples Nacional, para os lançamentos de créditos devido à aquisição de mercadorias de contribuintes optantes pelo Simples Nacional. E após isso realizar a informação no registro E110 no campo 07.

Lembrando que este procedimento é para os contribuintes de MG, pois como os colegas ressaltaram acima cada UF possuem suas particularidades.

A última postagem deste tópico foi de 29/03/2011, este código que você postou só foi criado no dia 01/10/2011.


Não sei qual foi o objetivo de reabrir um tópico 2 anos depois, sobre uma realidade que não é mais a mesma daquela época.


KELTON OLIVEIRA FERREIRA disse:

Aí pessoal, registros C195 E C197 o código de ajuste que deverá ser informado no registro C197 é MG10990505 Outros créditos; Op.Própria; Resp.: Informativo; Apur.: Informativo; Mercadoria; Simples Nacional, para os lançamentos de créditos devido à aquisição de mercadorias de contribuintes optantes pelo Simples Nacional. E após isso realizar a informação no registro E110 no campo 07.

Lembrando que este procedimento é para os contribuintes de MG, pois como os colegas ressaltaram acima cada UF possuem suas particularidades.
Sidney, bom dia!

A resposta no qual eu informei está bem atualizada. O objeto é de não deixar sem resposta um tópico que é de suma relevância dos participantes.

No meu ver, não vejo problema em responder uma questão de dois anos atrás, se está sem reposta o que custar reponder de maneira correta, pois a resposta não será apenas para quem participou deste tópico e sim para todos os participantes e pesquisadores do site.

valeu!

A resposta que você deu não cabe na realidade da época, pois até 29/03/2011 não existia o código MG10990505.

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