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Prezados boa tarde!!!

 

Temos uma situação aqui na empresa onde possuímos mais de um código de natureza da receita para um único código de situação tributária. A dúvida que persiste é se podemos ter mais de um código de natureza da receita para um único código de situação tributária?

Também relacionado a CST, possuímos uma operação com a zona franca de Manaus de venda de pneus e câmaras que por legislação prevê substituição tributária para essa operação com essa região. No nosso entendimento deveríamos utilizar a CST 05 com o código de natureza 406 porém o PVA não aceita essa configuração. Consultando as tabelas do SPED encontramos o produto mencionado na tabela 4.3.10 com código da natureza 304, sendo que a tabela menciona CST 02 e 04. Qual a CST que devemos utilizar?

 

 

Grato,

 

Ricardo

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