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Comercio varejista de artigos do vestuario e acessorios e Comercio de Calçados

Preciso saber se as vendas com roupas e acessorios e com calçados, incide substituição tributaria na saida pra consumidor final. Quais beneficios e como procede a apuração dessas mercadorias.

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Respostas a este tópico

 

Rafaela,

 

Você é a fabricante dos produtos ou a revendedora, comércio varejista?

Sou a Revendedora. Comercio varejista.

Côrte disse:

 

Rafaela,

 

Você é a fabricante dos produtos ou a revendedora, comércio varejista?

Rafaela,

 

o art. 30 do RICMS -SP trata esse material como redução da base de calculo do ICMS, dessa forma você não terá substituição tributária. é importante destacar que a substituição tributária deveria ser feito do fabricante para o cliente. Como você não é fabricante também não ha de se falar em destaque de IPI, a não ser que a sua mercadoria fosse importada. Veja o que diz a legislação do ICMS, referente a redução:

ANEXO II - REDUÇÕES DE BASE DE CÁLCULO

(Relação a que se refere o artigo 51 deste regulamento)

Artigo 30 - (PRODUTOS DE COURO, SAPATOS, BOLSAS, CINTOS, CARTEIRAS E OUTROS ACESSÓRIOS) - Fica reduzida a base de cálculo do imposto incidente na saída interna de produtos de couro do Capítulo 41, de produtos dos Capítulos 42 e 64 e do código 3926.20.00, todos da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH, realizadas pelo estabelecimento fabricante, de forma que a carga tributária corresponda ao percentual de 12% (doze por cento) (Lei 6.374/89, art. 112 ). (Redação dada ao "caput" do artigo pelo Decreto 50.070de 30-09-2005; DOE 01-10-2005; efeitos a partir de 01-10-2005)

 

Espero ter te ajudado.

Obg Côrte pela ajuda. Contudo gostaria de saber sobre a aplicabilidade do tratamento tributario no estado da Bahia.

 

aguardo resposta,

Côrte disse:

Rafaela,

 

o art. 30 do RICMS -SP trata esse material como redução da base de calculo do ICMS, dessa forma você não terá substituição tributária. é importante destacar que a substituição tributária deveria ser feito do fabricante para o cliente. Como você não é fabricante também não ha de se falar em destaque de IPI, a não ser que a sua mercadoria fosse importada. Veja o que diz a legislação do ICMS, referente a redução:

ANEXO II - REDUÇÕES DE BASE DE CÁLCULO

(Relação a que se refere o artigo 51 deste regulamento)

Artigo 30 - (PRODUTOS DE COURO, SAPATOS, BOLSAS, CINTOS, CARTEIRAS E OUTROS ACESSÓRIOS) - Fica reduzida a base de cálculo do imposto incidente na saída interna de produtos de couro do Capítulo 41, de produtos dos Capítulos 42 e 64 e do código 3926.20.00, todos da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH, realizadas pelo estabelecimento fabricante, de forma que a carga tributária corresponda ao percentual de 12% (doze por cento) (Lei 6.374/89, art. 112 ). (Redação dada ao "caput" do artigo pelo Decreto 50.070de 30-09-2005; DOE 01-10-2005; efeitos a partir de 01-10-2005)

 

Espero ter te ajudado.

Desculpa Rafaela,

 

Achei que vc era de sp. Olhei o regulamento do icms da Bahia na subseção II e não achei esses produtos. dá uma olhadinha para você confirmar.

RICMS-BA

SUBSEÇÃO II
Das Operações com Mercadorias Sujeitas a Substituição Tributária por Antecipaçãonas Saídas Internas, e dos Sujeitos Passivos por
Substituição

Art. 353. São responsáveis pelo lançamento e recolhimento do ICMS, na condição de sujeitos passivos por substituição, devendo
fazer a retenção do imposto nas operações de saídas que efetuar, para fins de antecipação do tributo relativo à operação ou operações
subseqüentes a serem realizadas pelos adquirentes neste Estado:

 

 

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