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Faço uma compra para uso e Consumo com redução de Base de Calculo onde utilizado situação tributária 20 com redução da base de cálculo. Bom em compra de uso e consumo não me credito do ICMS entretanto na minha entrada esse imposto é destacado. Entendo que ao levar a informação para o registro C170 do SPED devo levar com a situação tributária 20 e sem informar Base, Aliquota e Valor de ICMS. Com isso ocorre a advertência se os 02 ultimso dígitos do CST igual 00,10,20 ou 70 deve ser informada base,aliquota e valor de ICMS. Como proceder nesse caso?

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Respostas a este tópico

Olá Charles.

De acordo com o ATO COTEPE/ICMS nº 09/2008, as informações referentes aos documentos deverão ser prestadas sob o enfoque do informante do arquivo, tanto no que se refere às operações de entradas ou aquisições quanto no que se refere às operações de saída ou prestações, ou seja, registrar, nas operações de entradas ou aquisições, os códigos de tributação indicando a modalidade de tributação própria do informante.
Nas aquisições de mercadorias que não geram direito ao crédito de ICMS, não deve ser informado os CST 00, 10,20 ou 70, e nem destacado o valor do imposto. Para esta operação o indicado é informar o código 90.
Raphaela,

Entendo e concordo com sua resposta, mas no Guia Prático da EFD no Registro C 170 o campo 10 refere-se ao CST ICMS e consta a seguinte observação:
"Nos documentos fiscais de emissão própria o campo deverá ser preenchido com o código da Situação Tributária sob o enfoque do declarante. Nas operações de entrada ( Documentos de terceiros), informar o CST que constar no documento fiscal de aquisição dos produtos."
Diante do exposto gostaria que alguém me informasse o que é correto.

obrigada e boa dia a todos.

Raphaela Bueno disse:
Olá Charles.

De acordo com o ATO COTEPE/ICMS nº 09/2008, as informações referentes aos documentos deverão ser prestadas sob o enfoque do informante do arquivo, tanto no que se refere às operações de entradas ou aquisições quanto no que se refere às operações de saída ou prestações, ou seja, registrar, nas operações de entradas ou aquisições, os códigos de tributação indicando a modalidade de tributação própria do informante.
Nas aquisições de mercadorias que não geram direito ao crédito de ICMS, não deve ser informado os CST 00, 10,20 ou 70, e nem destacado o valor do imposto. Para esta operação o indicado é informar o código 90.
Pessoal,


Esta é uma longa história....perfeitamente documentada neste blog, se consultadas as orientações de 2008 e 2009. Mas, resumindo, trata-se do seguinte:

Nos meses iniciais da primeira fase do projeto Sped EFD, houve uma grita geral em relação ao preenchimento destes CSTs, e depois, de muito pedirmos o PVA sofreu alterações para atender ao pedido das empresas.
A solução da RFB foi a de colocar no PVA a mesma regra que existe no sintegra em relação a este informação, ou seja o ESPELHO DA NOTA. Por isso, encontramos esta orientação no GUIA PRÁTICO.
Em tempo....inicialmente uma das diferenças do sintegra e da EFD, era justamente o fato de que enquanto no SINTEGRA reproduziamos exatamente as mesmas informações da NOTA, na EFD, por ser uma escrituração e não um arquivo magnético, deveria ser informado conforme a ótica de quem escritura o documento.

abraços
Jorge enfim devo entregar o arquivo conforme a nota Entrou mesmo listando a Advertência no PVA?



jorge campos disse:
Pessoal,


Esta é uma longa história....perfeitamente documentada neste blog, se consultadas as orientações de 2008 e 2009. Mas, resumindo, trata-se do seguinte:

Nos meses iniciais da primeira fase do projeto Sped EFD, houve uma grita geral em relação ao preenchimento destes CSTs, e depois, de muito pedirmos o PVA sofreu alterações para atender ao pedido das empresas.
A solução da RFB foi a de colocar no PVA a mesma regra que existe no sintegra em relação a este informação, ou seja o ESPELHO DA NOTA. Por isso, encontramos esta orientação no GUIA PRÁTICO.
Em tempo....inicialmente uma das diferenças do sintegra e da EFD, era justamente o fato de que enquanto no SINTEGRA reproduziamos exatamente as mesmas informações da NOTA, na EFD, por ser uma escrituração e não um arquivo magnético, deveria ser informado conforme a ótica de quem escritura o documento.

abraços
Prezados,

Nas observações do campo 10 do Registro C170 do Guia Prático, diz que nas operações de entradas ”poderá” ser informado CST que constar no documento fiscal, e não que “deverá” ser o CST informado no documento.
O próprio Guia Pratico na seção 6 – Da prestação e da guarda de informações cita que “as informações deverão ser prestadas sob o enfoque do declarante”
O Guia Prático EFD é considerado apenas um manual de orientação e geração, em arquivo digital, dos dados concernentes à Escrituração Fiscal Digital, e não pode sobrepor a Legislação. Devendo assim prevalecer o ATO COTEPE 09/2008, de forma a serem preenchidos os campos CST e CFOP nas entradas/aquisições, sempre sob o enfoque de quem está informando o arquivo e não necessariamente como está no documento fiscal.

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