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Boa tarde colegas,

Por favor, gostaria de saber se é obrigatória a informação com os dados do transportador na NF-e.

Pelo que pesquisei, só seria necessária a informação da placa do veículo, cao seja informado o transportador, porém, o texto da Resolução SEFAZ 526/2012, me faz crer que tal informação seja obrigatória:

"Art. 1.º Não será considerada inidônea Nota Fiscal Eletrônica (NFe) emitida sem a informação relativa ao transportador da mercadoria, desde conste do Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (CTRC) ou do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) a perfeita identificação da NFe correspondente."

A qual deixou de produzir efeitos, visto que, desde 01/09/2012, vigora a Cláusula Décima Terceira A, do Ajuste SINIEF 07/05:

 

"As informações relativas à data, à hora de saída e ao transporte, caso não constem do arquivo XML da NF-e transmitido nos termos da cláusula quinta e seu respectivo DANFE, deverão ser comunicadas através de Registro de Saída."

Grato,

Alexandre Ferrão

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