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DANFE - Protocolo de Autorização de Uso > Obrigatoriedade do destaque

DANFE - Protocolo de Autorização de Uso > Obrigatoriedade do destaque

 

Boa tarde!

 

Temos recebido alguns DANFE's os quais não vem impresso a informação do Protocolo de Autorização de Uso e os emitentes têm argumentado de que o mesmo não é impresso por estar em conformidade com o "Manual de Integração 3.0".

 

Analisei o Manual de Integração 4.01 e o mesmo trata do assunto em seu item 7.9.1, portanto, entendo que o referido protocolo é de destaque obrigatório no DANFE.

 

Qual é o correto? Há dispensa legal para o não destaque do protocolo no DANFE?

 

No aguardo,

At.

Jaime

 

 

 

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Respostas a este tópico

Jaime,

Diga aos seus fornecedores para ler o Ajuste Sinief 07/05 com as alterações, e vão encontrar o seguinte:

§ 7º O emitente da NF-e deverá, obrigatoriamente, encaminhar ou disponibilizar download do arquivo da NF-e e seu respectivo Protocolo de Autorização de Uso ao destinatário, imediatamente após o recebimento da autorização de uso da NF-e.

Acrescido o § 7º à cláusula sétima pelo Ajuste SINIEF 11/08, efeitos de 01.10.08 a 30.09.09.
§ 7º O emitente da NF-e deverá, obrigatoriamente, encaminhar ou disponibilizar download do arquivo eletrônico da NF-e e seu respectivo protocolo de autorização ao destinatário, observado leiaute e padrões técnicos definidos em Ato COTEPE.
Acrescido o § 8º à cláusula sétima pelo Ajuste SINIEF 12/09, efeitos a partir de 01.04.10.


E no Manual da Versão 4.0 setembro/09 vigência 04/2010

Versão do manual 4.0
Data de divulgação da versão inicial do manual 21/09/2009
Pacote de liberação de Schemas XML PL_006
Data de início de vigência no ambiente de homologação
Data de início de vigência no ambiente de produção 01/04/2010
Pacote de liberação de Schemas XML em vigência PL_005d
Data final de vigência do PL_005d



Página 99

7.9.1 Emissão Normal da NF-e e SCAN
A emissão de NF-e normal e emissão com a utilização do Sistema de Contingência do Ambiente Nacional (SCAN) são formas conclusivas de emissão da NF-e, pois é dada a autorização de uso para a NF-e, sem necessidade de posterior transmissão para a SEFAZ.
Nestes casos, após a obtenção da autorização de uso da NF-e o emissor poderá imprimir o DANFE em papel comum, informando o número do protocolo de autorização de uso e a data e a hora de autorização no Campo 2, de acordo com a seguinte disposição:



abraços
Caro Jorge,

Pelo Ato Cotepe ICMS 49/2009, as empresas poderão utilizar as especificações técnicas do Manual de Integração da NF-e, versão 3.0, até 30 de setembro de 2010.

Ora, na versão 3.0 não consta a obrigatoriedade de impressão do nº do Protocolo de Autorização de uso da NF-e no DANFE.

Dessa forma, não há que se falar em impressão do nº do mencionado Protocolo no DANFE enquanto a empresa permanecer na versão 3.0 do Manual de Integração.

Um abraço.


jorge campos disse:
Jaime,

Diga aos seus fornecedores para ler o Ajuste Sinief 07/05 com as alterações, e vão encontrar o seguinte:

§ 7º O emitente da NF-e deverá, obrigatoriamente, encaminhar ou disponibilizar download do arquivo da NF-e e seu respectivo Protocolo de Autorização de Uso ao destinatário, imediatamente após o recebimento da autorização de uso da NF-e.

Acrescido o § 7º à cláusula sétima pelo Ajuste SINIEF 11/08, efeitos de 01.10.08 a 30.09.09.
§ 7º O emitente da NF-e deverá, obrigatoriamente, encaminhar ou disponibilizar download do arquivo eletrônico da NF-e e seu respectivo protocolo de autorização ao destinatário, observado leiaute e padrões técnicos definidos em Ato COTEPE.
Acrescido o § 8º à cláusula sétima pelo Ajuste SINIEF 12/09, efeitos a partir de 01.04.10.


E no Manual da Versão 4.0 setembro/09 vigência 04/2010

Versão do manual 4.0
Data de divulgação da versão inicial do manual 21/09/2009
Pacote de liberação de Schemas XML PL_006
Data de início de vigência no ambiente de homologação
Data de início de vigência no ambiente de produção 01/04/2010
Pacote de liberação de Schemas XML em vigência PL_005d
Data final de vigência do PL_005d



Página 99

7.9.1 Emissão Normal da NF-e e SCAN
A emissão de NF-e normal e emissão com a utilização do Sistema de Contingência do Ambiente Nacional (SCAN) são formas conclusivas de emissão da NF-e, pois é dada a autorização de uso para a NF-e, sem necessidade de posterior transmissão para a SEFAZ.
Nestes casos, após a obtenção da autorização de uso da NF-e o emissor poderá imprimir o DANFE em papel comum, informando o número do protocolo de autorização de uso e a data e a hora de autorização no Campo 2, de acordo com a seguinte disposição:



abraços
Helio,


Acho que estamos falando de coisas distintas, por isso citei a Versão 4.0 do manual de integração, que não tem nada a ver com a segunda geração.

E no Manual da Versão 4.0 setembro/09 vigência 04/2010

Versão do manual 4.0
Data de divulgação da versão inicial do manual 21/09/2009
Pacote de liberação de Schemas XML PL_006
Data de início de vigência no ambiente de homologação
Data de início de vigência no ambiente de produção 01/04/2010
Pacote de liberação de Schemas XML em vigência PL_005d
Data final de vigência do PL_005d


abraços

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