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Data de Entrada de Mercadorias x Data de Emissão da NF

Prezados,

Um fornecedor venda para minha empresa em 31/08/11, a nota fiscal é emitida nesta data. Como o fornecedor é de outro estado, a mercadoria chega a minha empresa em 04/09/11, ela tem como carinbo de barreira a data 02/09/11.

 

Nesta situação, qual seria a data de escrituração da nota fiscal para fins de Sped Fiscal;

 

A data de emissão ou a data de entrada da mercadoria; (Obs: A nota fica em transito 3 dias).

 

Atc,

 

Alexandre

Planejamento Sped

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Respostas a este tópico

Boa tarde Jorge,

No caso da nota fiscal ter sido emitida em 10/2012 e der entrada na nota fiscal no mês 08/2013.

A data de entrada seria 08/2013. Nesta situação, já seria considerada uma nota fiscal extemporânea?

Qual seria a data extemporânea nesse caso?

Hoje, se realizar esse processo: informar a data de entrada no mês 08/2013 e definir a nota fiscal com situação de documento como '01 - Lançamento de documento extemporâneo'. Ao gerar o arquivo do Sped Fiscal referente ao mês 08/2013 ocorre mensagem de erro:

'Para documentos compreendidos dentro do período da escrituração deverá ser utilizada uma situação para documentos regular códigos "00" ou "02" ou "06".'.

O erro ocorre em função da data de entrada da nota fiscal estar dentro do período de início e fim da geração do arquivo e a situação do documento estar como '01' no arquivo do Sped Fiscal.

Como proceder nessa situação?

Por ora, obrigada.


Jorge Campos disse:

Senhores,

 

Vamos organizar coisa.

 

Esta nota não é extemporânea.

 

O fisco já se manifestou e está lá no site ( segue abaixo)

Agora, esta nota é uma NF-e, portanto, ela poderia ser escriturada pelo .XML mesmo a mercadoria não tendo  chegado. Com o advento da NF-e o fato gerador não é mais a transição da mercadoria, e sim, a autorização da NF-e pelo fisco.

Logicamente, poucas empresas fazem esta escrituração, por temerem ações do fisco, ou até mesmo um eventual sinistro da mercadoria, ou algo parecido. Na operação interestadual, este processo daria margem a questionamentos, mas na operação interna dependendo do valor do crédito as empresas deveriam repensar o procedimento. Até porque não invalidaria nenhuma operação do controle de qualidade, uma vez que mesmo aguardando a chegada da mercadoria a empresa emite uma nota de devolução caso haja não conformidade.

 

abraços

 

Documento Extemporâneo

Operação de entrada

Quando um documento fiscal de entrada de mercadorias ou aquisição de serviços é considerado extemporâneo?(45)

É o documento de entrada de mercadorias ou aquisição de serviços que foi escriturado fora do período de apuração em que normalmente deveria ter sido registrado. Como exemplo, temos a emissão de um documento em 31/01/2009 e entrada efetiva no estabelecimento em 01/02/2009. Neste caso, este documento deve ser escriturado como documento regular no período de apuração de fevereiro de 2009. Caso seja escriturado em período posterior a fevereiro de 2009, observado o prazo decadencial, será considerado extemporâneo.

 


Jorge, poderia me ajudar, pois não encontro a fundamentação legal para considerar a data de autorização da nfe como fato gerador do imposto? No regulamento ainda se fala da saída da mercadoria.
Jorge Campos disse:

Senhores,

 

Vamos organizar coisa.

 

Esta nota não é extemporânea.

 

O fisco já se manifestou e está lá no site ( segue abaixo)

Agora, esta nota é uma NF-e, portanto, ela poderia ser escriturada pelo .XML mesmo a mercadoria não tendo  chegado. Com o advento da NF-e o fato gerador não é mais a transição da mercadoria, e sim, a autorização da NF-e pelo fisco.

Logicamente, poucas empresas fazem esta escrituração, por temerem ações do fisco, ou até mesmo um eventual sinistro da mercadoria, ou algo parecido. Na operação interestadual, este processo daria margem a questionamentos, mas na operação interna dependendo do valor do crédito as empresas deveriam repensar o procedimento. Até porque não invalidaria nenhuma operação do controle de qualidade, uma vez que mesmo aguardando a chegada da mercadoria a empresa emite uma nota de devolução caso haja não conformidade.

 

abraços

 

Documento Extemporâneo

Operação de entrada

Quando um documento fiscal de entrada de mercadorias ou aquisição de serviços é considerado extemporâneo?(45)

É o documento de entrada de mercadorias ou aquisição de serviços que foi escriturado fora do período de apuração em que normalmente deveria ter sido registrado. Como exemplo, temos a emissão de um documento em 31/01/2009 e entrada efetiva no estabelecimento em 01/02/2009. Neste caso, este documento deve ser escriturado como documento regular no período de apuração de fevereiro de 2009. Caso seja escriturado em período posterior a fevereiro de 2009, observado o prazo decadencial, será considerado extemporâneo.

 

Ao

Sr. Alex

Boa Tarde

No RICMS/SP em vigor a seguinte procedimento:

Artigo 61 - Para a compensação, será assegurado ao contribuinte, salvo disposição em contrário, o direito de creditar-se do imposto anteriormente cobrado, nos termos do item 2 do § 1º do artigo 59, relativamente a mercadoria entrada, real ou simbolicamente, em seu estabelecimento, ou a serviço a ele prestado, em razão de operações ou prestações regulares e tributadas (Lei 6.374/89, art. 38, alterado pela Lei 10.619/00, art. 1º, XIX; Lei Complementar federal 87/96, art. 20, § 5º, na redação da Lei Complementar 102/00, art. 1º; Convênio ICMS-54/00).

A situação de lançar a nota fiscal antes  da mercadoria efetiva entrada da mercadoria o fisco considera que está antecipando o lançamento do crédito e poderá ser penalizado além do estorno do respectivo crédito com juros.

Esclareço que a situação de entrada simbólica é um dos casos de Retorno de simbólico (CFOP 1.907) que é diferente do lançamento da nota fiscal emitida por fornecedor a ser escriturada pelo .XML.

atenciosamente.

Elisio

Embora não tenha encontrado nada especifico, e levando-se em consideração a lógica e rigor da SEFAZ...

- Pra SEFAZ não é relevante a data de entrada dos produtos da NFE do fornecedor e sim a data de EMISSÃO da NFE (visto que não tem como a sefaz saber que dia exatamente chegou os produtos)
- Pra SEFAZ não é interessante se a mercadoria foi extraviada, ou chegou atrasada, ou nem mesmo foi enviada, pois a NFE na origem já foi EMITIDA, e esta sujeito a cruzamento.
- Pra isso existe o código de barras impresso na NFE onde pode ser baixado o XML direto do site da SEFAZ (caso tenha recebido antecipado por email a NFE)
- Todo SPED tem o prazo até o dia 15 do mês letivo (onde o cliente pode se organizar)
- Alem de que o fornecedor DEVE enviar o xml por email ao cliente, é obrigatório
- Cabe ao cliente todo inicio de mes (até o dia 15 do mes letivo) munir-se dos documentos necessários para geração do SPED

Acho q se for por lógica (embora o fisco não é muito lógico) é isso ai.

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