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Gente boa tarde!

Sei que esse fórum é sobre o SPED, mas achei interessante comunicar a todos de uma mudança em relação à DCTF que saiu na IN 1258 de 13/03/2012.

Agora precisamos enviar a DCTF mesmo sem movimento do mês de janeiro ou no caso de abertura da empresa dentro do ano calendário.

Ainda não é possível fazer o envio porque diz que não é obrigado, mas deve sair uma versão em breve para envio dessas empresas sem movimento.

 

Segue Base legal:

Art. 2º Deverão apresentar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal), desde que tenham débitos a declarar: (Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 1.130, de 18 de fevere...) (Vide art. 2º da IN RFB nº 1.130, de 2011)

(...)

§ 1º As pessoas jurídicas de que tratam os incisos I e II do caput, deverão apresentar a DCTF Mensal, ainda que não tenham débitos a declarar: (Incluído pela Instrução Normativa RFB nº 1.130, de 18 de fevereiro ...) (Vide art. 2º da IN RFB nº 1.130, de 2011)

(...)

d) em relação ao mês de janeiro de cada ano-calendário, ou em relação ao mês de início de atividades, para comunicar o regime segundo o qual as variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio, serão consideradas para efeito de determinação da base de cálculo do IRPJ, da CSLL, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), bem como da determinação do lucro da exploração.

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OLÁ..

eu nao estou conseguindo enviar a DCTF sem movimento

Adorei, obrigada, tenho aqui varias empresas que estão nesta situação.E ainda nao tive tempo para começar a faze-las.Sua informação foi preciosa, vou começar agora mesmo. rsrs... Beijos Leandra

Gente eu tambem não consigo enviar, acredito que vai sair uma nova versão da DCTF com essa opção do mês de janeiro/2012.  Como a IN é muito recente acho que não deu tempo da RFB resolver esse bloqueio de envio sem movimento para esse mês.

Sempre é assim a RFB inventa as coisas, não atualiza as versões e na ultima hora vai sair essa versão e nos que ficamos com o problema de ficar ate tarde resolvendo.

Bom dia Luiz,

Tenho uma dúvida, veja se pode me responder.

Tenho várias empresas que não tem débitos a declarar, porém estarei entregando a DCTF dessas, mas a pergunta é:

Se eu entregar a DCTF dessas, devo também entregar a declaração de inatividade??

Muitas empresas que não tem débitos a declarar durante todo o ano calendário mas teve movimentação financeira eu tenho que entregar a DCTF né? Mas só saberei se teve alguma movimentação financeira no momento da entrega da declaração de inatividade...

Estou meio perdida.

Entrego a Declaração de inatividade do ano calendário de 2011, DCTF de janeiro de 2012, as empresas que são inativas, eu entrego a DCTF somente para informar o regime tributário, ou não há necessidade???

Ana Ajala.

Ana, bom dia!

Deixa eu tentar te explicar, você ta confundindo empresa INATIVA com SEM MOVIMENTO.

 

Sem movimento vc entrega DACON mensal e DCTF com essa nova regra em Janeiro para colocar essa nova opção e em  dezembro para informar os meses que nao foi enviado DCTF por não existir movimento.

 

Se a empresa é INATIVA você nem vai entregar DACON nem DCTF durante todo o ano, e no final do mes de Março do ano seguinte, você entrega a declaração de INATIVIDADE que é feito direto no site da RFB e dispensa essas obrigações acessorias que estamos falando.

 

Art. 3º Estão dispensadas da apresentação da DCTF:

II - as pessoas jurídicas que se mantiverem inativas durante todo o ano-calendário ou durante todo o período compreendido entre a data de início de atividades e 31 de dezembro do ano-calendário a que se referirem as DCTF, observado o disposto no inciso II do § 2º deste artigo; (Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 1.258, de 13 de março ...)

Conceito RFB:

Pessoa Jurídica Inativa - Conceito

Considera-se pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não-operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário.

Atenção:

O pagamento, no ano-calendário a que se referir a declaração, de tributo relativo a anos-calendário anteriores e de multa pelo descumprimento de obrigação acessória não descaracteriza a pessoa jurídica como inativa no ano-calendário.

 

ANA FATIMA A C AJALA disse:

Bom dia Luiz,

Tenho uma dúvida, veja se pode me responder.

Tenho várias empresas que não tem débitos a declarar, porém estarei entregando a DCTF dessas, mas a pergunta é:

Se eu entregar a DCTF dessas, devo também entregar a declaração de inatividade??

Muitas empresas que não tem débitos a declarar durante todo o ano calendário mas teve movimentação financeira eu tenho que entregar a DCTF né? Mas só saberei se teve alguma movimentação financeira no momenta da entrega da declaração de inatividade...

Estou meio perdida.

Entrego a Declaração de inatividade do ano calendário de 2011, DCTF de janeiro de 2012, as empresas que são inativas, eu entrego a DCTF somente para informar o regime tributário, ou não há necessidade???

Ana Ajala.

Valeu Luiz, obrigada pela explicação, tem horas que dá um branco mesmo. rsrsrs.

Luiz Carlos Vilar disse:

Ana, bom dia!

Deixa eu tentar te explicar, você ta confundindo empresa INATIVA com SEM MOVIMENTO.

 

Sem movimento vc entrega DACON mensal e DCTF com essa nova regra em Janeiro para colocar essa nova opção e em  dezembro para informar os meses que nao foi enviado DCTF por não existir movimento.

 

Se a empresa é INATIVA você nem vai entregar DACON nem DCTF durante todo o ano, e no final do mes de Março do ano seguinte, você entrega a declaração de INATIVIDADE que é feito direto no site da RFB e dispensa essas obrigações acessorias que estamos falando.

 

Art. 3º Estão dispensadas da apresentação da DCTF:

II - as pessoas jurídicas que se mantiverem inativas durante todo o ano-calendário ou durante todo o período compreendido entre a data de início de atividades e 31 de dezembro do ano-calendário a que se referirem as DCTF, observado o disposto no inciso II do § 2º deste artigo; (Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 1.258, de 13 de março ...)

Conceito RFB:

Pessoa Jurídica Inativa - Conceito

Considera-se pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não-operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário.

Atenção:

O pagamento, no ano-calendário a que se referir a declaração, de tributo relativo a anos-calendário anteriores e de multa pelo descumprimento de obrigação acessória não descaracteriza a pessoa jurídica como inativa no ano-calendário.

 

ANA FATIMA A C AJALA disse:

Bom dia Luiz,

Tenho uma dúvida, veja se pode me responder.

Tenho várias empresas que não tem débitos a declarar, porém estarei entregando a DCTF dessas, mas a pergunta é:

Se eu entregar a DCTF dessas, devo também entregar a declaração de inatividade??

Muitas empresas que não tem débitos a declarar durante todo o ano calendário mas teve movimentação financeira eu tenho que entregar a DCTF né? Mas só saberei se teve alguma movimentação financeira no momenta da entrega da declaração de inatividade...

Estou meio perdida.

Entrego a Declaração de inatividade do ano calendário de 2011, DCTF de janeiro de 2012, as empresas que são inativas, eu entrego a DCTF somente para informar o regime tributário, ou não há necessidade???

Ana Ajala.

Segundo informações da RFB (via email) o programa esta aceitando o envio “zerado” caso o contribuinte opte pelo regime de competência.

Porém, não existe previsão legal distinguindo as empresas que desejam optar pelo regime de caixa ou competência quanto à obrigatoriedade de entrega.

Salienta-se que a opção manifestada na DCTF de janeiro de 2012 não é passível de retificação e é irretratável para todo o ano-calendário (FONTE: Manual da DCTF 2.3).

Logo, o fato de o programa equivocadamente estar aceitando apenas o envio para opção pelo regime de competência, não deve influenciar na escolha do contribuinte.

 

Espero ter ajudado!

Oi Luiz , Por favor, qual o procedimento que devo seguir ja que não saiu a nova versao e usamos a versao 2.3?
 
Luiz Carlos Vilar disse:

Gente eu tambem não consigo enviar, acredito que vai sair uma nova versão da DCTF com essa opção do mês de janeiro/2012.  Como a IN é muito recente acho que não deu tempo da RFB resolver esse bloqueio de envio sem movimento para esse mês.

Sempre é assim a RFB inventa as coisas, não atualiza as versões e na ultima hora vai sair essa versão e nos que ficamos com o problema de ficar ate tarde resolvendo.

A RFB não disponibilizou ainda a versão onde o Criterio de reconhecimeto das variaçoes monetarias e de cambio "CAIXA" possa ser transmitida, eu  troquei as minhas do lucro presumido pra competencia e foi entregue, nao interfirá em nada a forma de tributação ou regima da empresa... é a UNICA SAIDA;;;;

Eu estou com a versão 2.3 e estou conseguindo entregar normalmente.

Juliana, boa tarde!

 

Ajudou muito sua resposta, porque so tinha tentado enviar a de regim de caixa.

Eu vou aguardar ate o ultimo momento para tentar enviar como regime de caixa quem na verdade utiliza esse regime. Acho que a RFB deve se manifestar sobre o assunto ate amanhã que é o prazo maximo.


Juliana Maurilia Martins disse:

Segundo informações da RFB (via email) o programa esta aceitando o envio “zerado” caso o contribuinte opte pelo regime de competência.

Porém, não existe previsão legal distinguindo as empresas que desejam optar pelo regime de caixa ou competência quanto à obrigatoriedade de entrega.

Salienta-se que a opção manifestada na DCTF de janeiro de 2012 não é passível de retificação e é irretratável para todo o ano-calendário (FONTE: Manual da DCTF 2.3).

Logo, o fato de o programa equivocadamente estar aceitando apenas o envio para opção pelo regime de competência, não deve influenciar na escolha do contribuinte.

 

Espero ter ajudado!

Vamos Aguardar até amanhã, porque como Juliana disse ta liberado apenas o regime de competência e isso deve ser normalizado até o prazo final.

Leandra Silva disse:

Oi Luiz , Por favor, qual o procedimento que devo seguir ja que não saiu a nova versao e usamos a versao 2.3?
 
Luiz Carlos Vilar disse:

Gente eu tambem não consigo enviar, acredito que vai sair uma nova versão da DCTF com essa opção do mês de janeiro/2012.  Como a IN é muito recente acho que não deu tempo da RFB resolver esse bloqueio de envio sem movimento para esse mês.

Sempre é assim a RFB inventa as coisas, não atualiza as versões e na ultima hora vai sair essa versão e nos que ficamos com o problema de ficar ate tarde resolvendo.

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