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Gente boa tarde!

Sei que esse fórum é sobre o SPED, mas achei interessante comunicar a todos de uma mudança em relação à DCTF que saiu na IN 1258 de 13/03/2012.

Agora precisamos enviar a DCTF mesmo sem movimento do mês de janeiro ou no caso de abertura da empresa dentro do ano calendário.

Ainda não é possível fazer o envio porque diz que não é obrigado, mas deve sair uma versão em breve para envio dessas empresas sem movimento.

 

Segue Base legal:

Art. 2º Deverão apresentar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal), desde que tenham débitos a declarar: (Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 1.130, de 18 de fevere...) (Vide art. 2º da IN RFB nº 1.130, de 2011)

(...)

§ 1º As pessoas jurídicas de que tratam os incisos I e II do caput, deverão apresentar a DCTF Mensal, ainda que não tenham débitos a declarar: (Incluído pela Instrução Normativa RFB nº 1.130, de 18 de fevereiro ...) (Vide art. 2º da IN RFB nº 1.130, de 2011)

(...)

d) em relação ao mês de janeiro de cada ano-calendário, ou em relação ao mês de início de atividades, para comunicar o regime segundo o qual as variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio, serão consideradas para efeito de determinação da base de cálculo do IRPJ, da CSLL, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), bem como da determinação do lucro da exploração.

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Obrigada, pessoal.

Segundo a área "Serviço de Tecnologia e Segurança da Informação da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis - SC":

 

O texto da IN RFB 1258  não é muito claro, mas cabe a entrega apenas às empresas que, para a situação descrita na alínea "d" do art. 2°, £ 1°, queiram optar pelo regime de competência em vez do de caixa (o padrão).

O validador da Dctf está especificado dessa forma. Só serão aceitas as Dctf zeradas de "mês do período de apuração = janeiro E Critério de Reconhecimento das Variações Monetárias = competência".

Porém, a Instrução Normativa EM MOMENTO NENHUM, determina a obrigatoriedade apenas para quem quer optar pelo regime de competência!

Logo, caso tenha sido erro de edição da IN, entendo que devemos aguardar a correção do infeliz erro do redator!



Luiz Carlos Vilar disse:

Juliana, boa tarde!

 

Ajudou muito sua resposta, porque so tinha tentado enviar a de regim de caixa.

Eu vou aguardar ate o ultimo momento para tentar enviar como regime de caixa quem na verdade utiliza esse regime. Acho que a RFB deve se manifestar sobre o assunto ate amanhã que é o prazo maximo.


Juliana Maurilia Martins disse:

Segundo informações da RFB (via email) o programa esta aceitando o envio “zerado” caso o contribuinte opte pelo regime de competência.

Porém, não existe previsão legal distinguindo as empresas que desejam optar pelo regime de caixa ou competência quanto à obrigatoriedade de entrega.

Salienta-se que a opção manifestada na DCTF de janeiro de 2012 não é passível de retificação e é irretratável para todo o ano-calendário (FONTE: Manual da DCTF 2.3).

Logo, o fato de o programa equivocadamente estar aceitando apenas o envio para opção pelo regime de competência, não deve influenciar na escolha do contribuinte.

 

Espero ter ajudado!

Juliana Maurilia Martins como a gente sofre!!!

Espero que seja erro do redator e que essa obrigação acessória fique para as empresas com regime de competência. Faz tempo que escuto que vai diminuir as obrigações acessórias e não vejo nada acontecer.

 

Grande abraço e obrigado pela informação.

 

No caso de empresa sem movimento, que opte pelo regime caixa, voce não conseguirá enviar. Veja esclarecimento no site do sescon.

Obrigado Robinson!!

 

"O SESCON-SP, após receber inúmeras dúvidas em seu canal ouvidoria e fale com o presidente, solicitou esclarecimentos à Receita Federal do Brasil sobre a entrega da DCTF sem movimentação, uma vez que foi identificado divergência de interpretação na redação da IN 1.258/2012.

Com o intuito de auxiliar nossos representados a RFB esclarece que:

Informamos que o disposto na alínea d do art. 2º da IN RFB nº 1.110, de 2010, com a redação dada pelo art. 1º da IN RFB nº 1.258, de 2012, aplica-se somente aos contribuintes que não tenham débitos a declarar na DCTF de janeiro e queiram comunicar a opção pelo regime de COMPETÊNCIA, segundo o qual as variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio, serão consideradas para  efeito  de  determinação  da  base  de  cálculo  do IRPJ, da CSLL, da Contribuição  para  o  PIS/Pasep  e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade   Social   (Cofins),  bem  como  da  determinação  do  lucro  da exploração,  no  ano  calendário  ao  qual se refere a declaração. Por este motivo,  a  transmissão  das DCTF zeradas, nas quais tenha sido informado o regime  de  caixa,  não  está  sendo  permitida pelo Validador. A IN RFB nº 1.258, de 2012, será retificada. (Fonte RFB)"

Obrigada pessoal.

COLEGAS
Boa tarde!

Veja abaixo nota emitida pelo SESCON-SP

ORIENTAÇÕES SOBRE DCTF ZERADAS DE JANEIRO/2012

O SESCON-SP, após receber inúmeras dúvidas em seu canal ouvidoria e fale com o presidente, solicitou esclarecimentos à Receita Federal do Brasil sobre a entrega da DCTF sem movimentação, uma vez que foi identificado divergência de interpretação na redação da IN 1.258/2012.

Com o intuito de auxiliar nossos representados a RFB esclarece que:

Informamos que o disposto na alínea d do art. 2º da IN RFB nº 1.110, de 2010, com a redação dada pelo art. 1º da IN RFB nº 1.258, de 2012, aplica-se somente aos contribuintes que não tenham débitos a declarar na DCTF de janeiro e queiram comunicar a opção pelo regime de COMPETÊNCIA, segundo o qual as variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio, serão consideradas para  efeito  de  determinação  da  base  de  cálculo  do IRPJ, da CSLL, da Contribuição  para  o  PIS/Pasep  e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade   Social   (Cofins),  bem  como  da  determinação  do  lucro  da exploração,  no  ano  calendário  ao  qual se refere a declaração. Por este motivo,  a  transmissão  das DCTF zeradas, nas quais tenha sido informado o regime  de  caixa,  não  está  sendo  permitida pelo Validador. A IN RFB nº 1.258, de 2012, será retificada. (Fonte RFB)

Fonte: Assessoria de Imprensa SESCON-SP


Sds.
Laércio

COLEGAS
Boa tarde!

Veja abaixo nota emitida pelo SESCON-SP

ORIENTAÇÕES SOBRE DCTF ZERADAS DE JANEIRO/2012

O SESCON-SP, após receber inúmeras dúvidas em seu canal ouvidoria e fale com o presidente, solicitou esclarecimentos à Receita Federal do Brasil sobre a entrega da DCTF sem movimentação, uma vez que foi identificado divergência de interpretação na redação da IN 1.258/2012.

Com o intuito de auxiliar nossos representados a RFB esclarece que:

Informamos que o disposto na alínea d do art. 2º da IN RFB nº 1.110, de 2010, com a redação dada pelo art. 1º da IN RFB nº 1.258, de 2012, aplica-se somente aos contribuintes que não tenham débitos a declarar na DCTF de janeiro e queiram comunicar a opção pelo regime de COMPETÊNCIA, segundo o qual as variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio, serão consideradas para  efeito  de  determinação  da  base  de  cálculo  do IRPJ, da CSLL, da Contribuição  para  o  PIS/Pasep  e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade   Social   (Cofins),  bem  como  da  determinação  do  lucro  da exploração,  no  ano  calendário  ao  qual se refere a declaração. Por este motivo,  a  transmissão  das DCTF zeradas, nas quais tenha sido informado o regime  de  caixa,  não  está  sendo  permitida pelo Validador. A IN RFB nº 1.258, de 2012, será retificada. (Fonte RFB)

Fonte: Assessoria de Imprensa SESCON-SP


Sds.
Laércio

Olá,

Será que hoje sai uma nova versão?

 

Eliane, veja os comentarios acima sobre o assunto.

Não vai sair versão vai ser retificada da IN.

Eliane Aparecida Decarli disse:

Olá,

Será que hoje sai uma nova versão?

 

Ola .. Uma duvida !

 

Entao, O mes de janeiro que nao houve movimento, sera entregue ate hoje, apenas para regime de competencia ?

e os meses seguintes sem movimento, faremos o mesmo precedimento?

De acordo com o SESCON so vai ser enviado quem é competência, e a IN vai ser retificada.

E pra frente fica o mesmo entendimento de antes, so manda se tiver movimento. Essa opção competencia é feita apenas em janeiro, o resto do ano é normal.  

vagner raiol santana disse:

Ola .. Uma duvida !

 

Entao, O mes de janeiro que nao houve movimento, sera entregue ate hoje, apenas para regime de competencia ?

e os meses seguintes sem movimento, faremos o mesmo precedimento?

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