SPED Brasil

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Gente boa tarde!

Sei que esse fórum é sobre o SPED, mas achei interessante comunicar a todos de uma mudança em relação à DCTF que saiu na IN 1258 de 13/03/2012.

Agora precisamos enviar a DCTF mesmo sem movimento do mês de janeiro ou no caso de abertura da empresa dentro do ano calendário.

Ainda não é possível fazer o envio porque diz que não é obrigado, mas deve sair uma versão em breve para envio dessas empresas sem movimento.

 

Segue Base legal:

Art. 2º Deverão apresentar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal), desde que tenham débitos a declarar: (Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 1.130, de 18 de fevere...) (Vide art. 2º da IN RFB nº 1.130, de 2011)

(...)

§ 1º As pessoas jurídicas de que tratam os incisos I e II do caput, deverão apresentar a DCTF Mensal, ainda que não tenham débitos a declarar: (Incluído pela Instrução Normativa RFB nº 1.130, de 18 de fevereiro ...) (Vide art. 2º da IN RFB nº 1.130, de 2011)

(...)

d) em relação ao mês de janeiro de cada ano-calendário, ou em relação ao mês de início de atividades, para comunicar o regime segundo o qual as variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio, serão consideradas para efeito de determinação da base de cálculo do IRPJ, da CSLL, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), bem como da determinação do lucro da exploração.

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Respostas a este tópico

Estou falando das empresas do regime de competência! VOCÊS ESTÁ CORRETO: As empresas do Simples hoje entrega a PGDAS-D mensal e não DCTF, mais as empresas que não são optantes e geram débitos sendo elas LUCRO presumido ou não, são obrigas a entregar DCTF. Obtive informações com auditor fiscal agora pouco por telefone.

OI LUIZ CARLOS BOM DIA.

O MEU CASO É DIFERENTE... EU TENHO DEBITOS A DECLARAR (REGIME CAIXA), ESTOU UTILIZANDO A VERSAO 2.3, E NAO CONSEGUI EFETUAR A ENTREGA ATÉ HOJE.

DA MULTA QUE RECEBEREMOS JÁ ESTOU CIENTE, POREM NÃO SEI O MOTIVO PELO QUAL NAO CONSIGO ENVIAR A DECLARÃÇÃO. SERÁ QUE A RFB ESTÁ ATUALIZANDO ALGUMA NOVA VERSAO E ISTO ESTÁ INTERFERINDO TAMBEM NAS ENTREGAS DE PESSOAS JURIDICAS COM MOVIMENTO????

 

SE POR ACASO ALGUEM TIVER ALGUMA NOVIDADE ME AVISEM COLEGAS....

 

 

As empresas optante do Simples Nacional, sejam elas de que tipo for (individual, ltda..etc), estão dispensadas de apresentar a DCTF com base no " INCISO I ARTIGO 3º DA IN - SRB - 1.110 DE 24/10/2010. As empresas que não optantes do SIMPLES NACIONAL, que estão sem atividade no período, também são dispensadas da apresentação da DCTF,desde que não tenham débitos a declarar.

É o seguinte:

A dispensa da apresentação da DCTF de empresas enquadradas no SIMPLES NACIONAL, tem base legal no Inciso 1º do artigo III da IN RFB nº 1.110 24/10/2010... ou seja caro amigos. Aquelas empresas sendo elas ME, EPP, LTDA e etc sendo OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL elas não são obrigadas a fazer a entrega da DCTF, tenha tido elas movimento ou não. 

O que está acontecendo é o seguinte, as pessoas não estão sabendo interpretar o que a RFB está informando!

O disposto na alínea d do art. 2º da IN RFB nº 1.110, de 2010, com a redação dada pelo art. 1º da IN RFB nº 1.258, de 2012, quer dizer o seguinte: os contribuintes que tenham débitos a declarar (PIS, COFINS, DAS... demais impostos) que não sejam optante pelo SIMPLES NACIONAL, estão obrigados a declarar a DCTF tenham tido elas movimento ou não!

Essa nova instrução normativa deixa bem claro!

Se caso enviar DCTF de empresa com movimento e não optante pelo simples nacional, sendo ela INATIVA (que não tenha tido movimento nenhum entre JANEIRO a DEZEMBRO) sendo ela com movimento...pagará uma multa de 200,00 pela inativa e 500,00 as de movimento! o caso de empresa que foram abestas neste ano de 2012 e que obtiveram movimento ex: só em janeiro pode declarar a DCTF, caso não seja optante pelo SIMPLES NACIONAL.


Apresentação da DCTF de janeiro/2012 sem débitos a declarar

A RFB informa que o disposto na alínea d do art. 2º da IN RFB nº 1.110, de 2010, com a redação dada pelo art. 1º da IN RFB nº 1.258, de 2012, aplica-se somente aos contribuintes que não tenham débitos a declarar na DCTF de janeiro e queiram comunicar a opção pelo regime de COMPETÊNCIA, segundo o qual as variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio, serão consideradas para efeito de determinação da base de cálculo do IRPJ, da CSLL, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), bem como da determinação do lucro da exploração, no ano calendário ao qual se refere a declaração. Por este motivo, a transmissão das DCTF zeradas, nas quais tenha sido informado o regime de caixa, não está sendo permitida. A alteração da IN RFB nº 1.258, de 2012, já foi assinada pelo Sr. Secretário da Receita Federal e deverá ser publicada amanhã, 22 de março de 2012.

Oi Izabelle, essas informações eu já obtive, aqui mesmo no site, ontem. Estou ciente da minha obrigação de envio. Já que tenho debitos a declarar.

Gostaria de saber se tem alguem na mesma situação que a minha: Com Debitos, sem conseguir efetuar o envio da Declaração....

 

Abraços e Obrigada!

Rita, bom dia!

Eu mandei minhas DCTF´s com movimento e regime de caixa normal, porem eu mandei dentro do prazo.

Qual é o erro que da quando você tenta enviar??

Mande que tento ver o que ta acontecendo.

Rita de Cassia Miranda Sousa disse:

OI LUIZ CARLOS BOM DIA.

O MEU CASO É DIFERENTE... EU TENHO DEBITOS A DECLARAR (REGIME CAIXA), ESTOU UTILIZANDO A VERSAO 2.3, E NAO CONSEGUI EFETUAR A ENTREGA ATÉ HOJE.

DA MULTA QUE RECEBEREMOS JÁ ESTOU CIENTE, POREM NÃO SEI O MOTIVO PELO QUAL NAO CONSIGO ENVIAR A DECLARÃÇÃO. SERÁ QUE A RFB ESTÁ ATUALIZANDO ALGUMA NOVA VERSAO E ISTO ESTÁ INTERFERINDO TAMBEM NAS ENTREGAS DE PESSOAS JURIDICAS COM MOVIMENTO????

 

SE POR ACASO ALGUEM TIVER ALGUMA NOVIDADE ME AVISEM COLEGAS....

 

 

Consegui enviar normalmente as empresas com DÉBITOS, qual é o erro que está aparecendo pra você?

Oi Luiz e Izabelle...

 

Podem me enviar seu e-mail, para que eu possa enviar a mensagem gerada no programa da DCTF?

Não consegui anexar ao site.

 

Muitissimo Obrigada

Te mandei por mensagem.

Veja na sua caixa.

Rita de Cassia Miranda Sousa disse:

Oi Luiz e Izabelle...

 

Podem me enviar seu e-mail, para que eu possa enviar a mensagem gerada no programa da DCTF?

Não consegui anexar ao site.

 

Muitissimo Obrigada

Cassia Miranda Souza, adicionei você aqui no SPED me aceite para eu poder mandar meu e-mail, ok?

=)

Izabelle, tentei alerta-la, mas minha aprovação no sped brasil nao saia logo, mas outros colegas lhe alertaram a tempo, eu confiei no Tiago Paes e acabei enviando uma DCTF fora do prazo e gerou sim a multa, infelizmente.
Agora nao tem outro jeito... rs

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