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BOA TARDE!

GOSTARIA DE ESCLARECER ALGUMAS DÚVIDAS, POR EXEMPLO:

NO CASO NOSSA EMPRESA FABRICA CABOS ELÉTRICOS(INCLUSO NA ÚLTIMA REVISÃO DA MP563 EM

23/04/2012) E SÓ A FABRICAÇÃO DE UMA ESPECIFICAÇÃO FOI BENEFICIADA COM 1% DA RECEITA BRUTA. GOSTARIA DE SABER SE O CÁLCULO É SOMENTE SOBRE O FATURAMENTO DESTE PRODUTO OU DA PRODUÇÃO TOTAL.

DESTA FORMA IREMOS PAGAR % REDUZIDO INSS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO NORMAL NA GPS?

O VALOR DO PRO-LABORE ESTÁ INCLUÍDO NO % REDUZIDO?

O VALOR SOBRE O FATURAMENTO DA NCM SERÁ RECOLHIDO SEPARADAMENTE NO DARF NO CÓDIGO

2991?

  

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Respostas a este tópico

Vanderli,

Sugiro que vc de uma lida na cartilha desenvolvida pelo Ministério da Fazenda.

segue o link:

http://www.spedbrasil.net/forum/topics/efd-contribuicoes-desoneraca...

Em relação às demais questões, sobre pro-labore fazer parte do reduzido, importante que estamos falando apenas da folha e é ela que sofre a retenção de 20%. O objetivo deste incentivo é retirar a carga tributária da folha apenas.

abraços

Jorge,

Tanto a cartilha quanto a própria legislação abre margem para interpretações. Dessa forma, aproveito o topico para também fazer alguns questionamentos:

a) No caso da nossa empresa vendemos produtos com o beneficio (indústria de moveis) e também outros sem o beneficio (temos uma filial cuja atividade é comercio varejista, outra centro administrativo e ainda temos alguns produtos como mesa de bilhar, ferragens etc q não entram na MP)  – desta forma iremos pagar um % do INSS sobre a folha e outro sobre o faturamento.
Nesse caso o INSS sobre o faturamento e também o sobre a folha serão pagos em uma única DARF código 2991 ou a parte sobre a folha mantenho em GPS?

b) Nossa empresa possui matriz e filiais – deverá ser feito uma DARF para cada filial ou paga-se uma só a nível de grupo na matriz? 

c) No caso temos uma filial que é o centro administrativo esse centro administrativo não possui faturamento so possui folha de pagamento (pois ele presta serviços as demais unidades do grupo exclusivamente) vcs também tratam essa folha normal dentro do grupo ou pelo fato de não ter faturamento e ter o CNAE especifico de administração deverá manter o INSS normal sem o beneficio? 


Jazonir,

Excelentes estas dúvidas.

Bom, no item (a) vc deverá identificar o percentual que não será desonerado, e que será aplicada a alíquota de 20%. 

Sobre o procedimento a ser adotado, a resposta é sim, darf para o faturamento e GPS para a folha, vc precisa ler o ato codac 93, segue abaixo.

Sobre o as filiais, vc vende como os seus produtos? venda de produção, então, será um darf por filial.

Sobre o centro administrativo é puramente folha normal, existe uma discussão sobre as holdings que fazem rateios em função de prestarem serviços à demais unidades. Mas, posso te garantir que os nossos legisladores nem pensaram nesta hipótese. A lei é para a indústria pura e prestadores de serviços específicos.

abraços

Ato Declaratório Executivo Codac nº 93, de 19 de dezembro de 2011

DOU de 20.12.2011

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas empresas abrangidas pelos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.

COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 305 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e nos arts. 7º a 10 da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e no Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, declara:

Art. 1º Para fins de aplicação da substituição das contribuições previdenciárias estabelecidas nos incisos I e III do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, prevista no caput do art. 7º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, as empresas que prestam serviços de Tecnologia da Informação (TI) e de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) deverão observar o disposto neste artigo quando da prestação de informações no Sistema Empresa de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (Sefip), até que ocorra a adequação desse sistema.

§ 1º Os valores de Contribuição Previdenciária Patronal calculados pelo Sefip e demonstrados no "Comprovante de Declaração das Contribuições a Recolher à Previdência Social" nas linhas "Empregados/ Avulsos" e "Contribuintes Individuais" abaixo do título Empresa deverão ser somados e lançados no Campo "Compensação".

§ 2º Fica mantida a orientação prevista no Ato Declaratório Executivo Codac nº 82, de 1º de outubro de 2009, em relação às contribuições destinadas a Outras Entidades e Fundos para as empresas de TI e TIC que exportam serviços para o mercado externo.

§ 3º A Guia da Previdência Social (GPS) gerada pelo Sefip deverá ser desprezada, devendo ser preenchida GPS com os valores efetivamente devidos sobre os fatos geradores declarados em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).

§ 4º Os relatórios gerados pelo Sefip "Relatório de Valor de Retenção", "Relatório de Compensações" e "Relatório de Reembolso"

devem ser desprezados e mantidos demonstrativos de origem do crédito para fins de fiscalização e/ou pedido de reembolso/restituição/ compensação.

§ 5º O disposto neste artigo aplica-se às empresas que prestam serviços de call center somente a partir de 1º de abril de 2012.

Art. 2º A partir de 1º de abril de 2012, para fins de aplicação da redução prevista no inciso II do § 3º do art. 7º da Lei nº 12.546, de 2011, sobre as contribuições previdenciárias estabelecidas nos incisos I e III do art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991, as empresas que se enquadram nessa hipótese deverão observar o disposto neste artigo quando da prestação de informações no Sefip, até que ocorra a adequação desse sistema.

§ 1º A diferença relativa à Contribuição Previdenciária Patronal entre o valor calculado pelo Sefip (demonstrados no "Comprovante de Declaração das Contribuições a Recolher à Previdência Social" nas linhas "Empregados/Avulsos" e "Contribuintes Individuais" abaixo do título Empresa) e o valor apurado conforme disposto no inciso II do § 3º do art. 7º da Lei nº 12.546, de 2011, deverá ser informada no campo "Compensação".

§ 2º A GPS gerada pelo Sefip deverá ser desprezada, devendo ser preenchida GPS com os valores efetivamente devidos sobre os fatos geradores declarados em GFIP.

§ 3º Os relatórios gerados pelo Sefip "Relatório de Valor de Retenção", "Relatório de Compensações" e "Relatório de Reembolso" devem ser desprezados e mantido demonstrativos de origem do crédito para fins de fiscalização e/ou pedido de reembolso/restituição/ compensação.

Art. 3º Para fins de aplicação da substituição das contribuições previdenciárias estabelecidas nos incisos I e III do art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991, prevista no art. 8º da Lei nº 12.546, de 2011, as empresas que se enquadram nessa hipótese deverão observar o disposto neste artigo quando da prestação de informações no Sefip, até que ocorra a adequação desse sistema.

§ 1º Os valores de Contribuição Previdenciária Patronal calculados pelo Sefip e demonstrados no "Comprovante de Declaração das Contribuições a Recolher à Previdência Social" nas linhas "Empregados/ Avulsos" e "Contribuintes Individuais" abaixo do título Empresa deverão ser somados e lançados no Campo "Compensação".

§ 2º A GPS gerada pelo Sefip deverá ser desprezada, devendo ser preenchida GPS com os valores efetivamente devidos sobre os fatos geradores declarados em GFIP.

§ 3º Os relatórios gerados pelo Sefip "Relatório de Valor de Retenção", "Relatório de Compensações" e "Relatório de Reembolso" devem ser desprezados e mantidos demonstrativos de origem do crédito para fins de fiscalização e/ou pedido de reembolso/restituição/ compensação.

Art. 4º Para fins de aplicação da redução prevista no inciso II do parágrafo único do art. 8º da Lei nº 12.546, de 2011 , sobre as contribuições previdenciárias estabelecidas nos incisos I e III do art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991, as empresas que se enquadram nessa hipótese deverão observar o disposto neste artigo quando da prestação de informações no Sefip, até que ocorra a adequação desse sistema.

§ 1º A diferença relativa à Contribuição Previdenciária Patronal entre o valor calculado pelo Sefip (demonstrados no "Comprovante de Declaração das Contribuições a Recolher à Previdência Social" nas linhas "Empregados/Avulsos" e "Contribuintes Individuais" abaixo do título Empresa) e o valor apurado conforme disposto no inciso II do parágrafo único do art. 8º da Lei nº 12.546, de 2011, deverá ser informada no campo "Compensação".

§ 2º A GPS gerada pelo Sefip deverá ser desprezada, devendo ser preenchida GPS com os valores efetivamente devidos sobre os fatos geradores declarados em GFIP.

§ 3º Os relatórios gerados pelo Sefip "Relatório de Valor de Retenção", "Relatório de Compensações" e "Relatório de Reembolso" devem ser desprezados e mantido demonstrativos de origem do crédito para fins de fiscalização e/ou pedido de reembolso/restituição/ compensação.

Art. 5º As contribuições substitutivas das Contribuições Previdenciárias Patronais incidentes sobre a receita bruta referidas nos art. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011, deverão ser recolhidas em Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) conforme disposto no Ato Declaratório Executivo Codac nº 86, de 1º de dezembro de 2011.

Parágrafo único. Atos específicos da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) disciplinarão a confissão do débito em Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), bem como a forma de declarar os fatos geradores das contribuições sobre a receita bruta.

Art. 6º Quando da prestação de informações, pelas empresas enquadradas nas hipóteses previstas no caput do art. 7º e no art. 8º, relativas às contribuições incidentes sobre o 13º (décimo terceiro) salário declarado na competência 13 (treze), deverá ser lançado no campo "Compensação" a diferença entre o valor calculado pelo Sefip e o valor apurado pela empresa de acordo com o previsto no Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 42, de 15 de dezembro de 2011.

Art. 7º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOÃO PAULO R. F. MARTINS DA SILVA

Bom dia,

 

Jorge, tenho algumas dúvidas sobre o novo cálculo do INSS, poderia me ajudar com os casos apresentados abaixo?

 

1)      Como fazer o cálculo do índice quando a empresa possui várias filiais?

2)      Quando o faturamento for 100%, como fazer o cálculo?

3)      Uma empresa com 04 filiais, sendo a Matriz o Corporativo e não possui faturamento, duas filiais teve faturamento com incidência do NCM e sem incidência do NCM  e as outras filiais não teve nenhum tipo de faturamento no mês, mas tem funcionários registrados, como fazer com o cálculo do INSS?

4)      Quando a empresa não apresentar faturamento?

5)      Como fazer o recolhimento do DARF, quando tenho várias filiais, direto pela Matriz ou por filial?

 

Att.

Parinos

Boa tarde,

 

Jorge ou alguém poderia me ajudar?

 

 

Leandro

 

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