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Bom dia!!!!

 

Alguém saberia me dizer os Estados dispensados da entrega do Sintegra após a entrega da EFD ICMS/IPI e o sipositivo legal desta dispensa?????

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Respostas a este tópico

Depende de cada Receita Estadual...

Em MG quem esta obrigado ao EFD ICMS/IPI já não precisa enviar o Sintegra.

No Pará, a dispensa está no § 2º do art. 389-C pelo Decreto 2.661/10, efeitos a partir de 20.12.10.

 

att.

 

José Piano.

No Pará, a dispensa está no § 2º do art. 389-C pelo Decreto 2.661/10, efeitos a partir de 20.12.10.

 

att.

 

José Piano.

O RS tem isto, mas não sei o dispositivo legal.

Dispensa de entrega do SINTEGRA no RS: 

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP 045/98, Título I  Capítulo LI  Seção 1.0 Item 1.2


1.2 -

O contribuinte obrigado ou optante pela utilização da EFD fica dispensado da entrega dos arquivos estabelecidos pelo Conv. ICMS 57/95, relativamente aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012. (Redação dada pela IN RE 094/11, de 21/12/11. (DOE 26/12/11) - Efeitos a partir de 01/01/12.)

1.2.1 -

Os contribuintes que optarem por utilizar o prazo previsto no subitem 3.4.2 somente estarão dispensados da entrega dos arquivos estabelecidos pelo Conv. ICMS 57/95, relativamente aos fatos geradores ocorridos a partir do 1º dia do mês imediatamente anterior ao da primeira entrega de arquivos da EFD. (Redação dada pela IN RE 094/11, de 21/12/11. (DOE 26/12/11) - Efeitos a partir de 01/01/12.)

Bom dia a Todos.

Estava com esta dúvida também e pesquisei bastante sobre o assunto, seguem os resultados:

OBRIGATORIDADES PARA 2012 E 2014
PROTOCOLO ICMS Nº 03 CONFAZ, DE 01/04/2011
(DO-U S1, DE 07/04/2011)
Fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital – EFD.
OS ESTADOS DO ACRE, AMAZONAS, ALAGOAS, AMAPÁ, BAHIA, CEARÁ, ESPÍRITO SANTO, GOIÁS, MARANHÃO, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, MINAS GERAIS, PARÁ, PARAÍBA, PARANÁ, PIAUÍ, RIO DE JANEIRO, RIO GRANDE DO NORTE, RIO GRANDE DO SUL, RONDÔNIA, RORAIMA, SANTA CATARINA, SÃO PAULO, SERGIPE, TOCANTINS, NESTE ATO REPRESENTADOS PELOS SEUS RESPECTIVOS SECRETÁRIOS DE FAZENDA E RECEITA, considerando o disposto nos artigos 102 e 199 do Código Tributário Nacional, Lei nº 5172/66, de 25 de outubro de 1966, no § 1º da cláusula terceira do Ajuste SINIEF 2/09, de 3 de abril de 2009, resolvem celebrar o seguinte
PROTOCOLO
Cláusula primeira – Acordam os Estados do Acre, Amazonas, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins em estabelecer a obrigatoriedade de utilização da Escrituração Fiscal Digital – EFD prevista no Ajuste Sinief 02/09, de 3 de abril de 2009.
§ 1º A obrigatoriedade de utilização da EFD prevista no caput aplica-se a todos os estabelecimentos dos contribuintes a partir 1º de janeiro de 2012, podendo ser antecipada a critério de cada Unidade federada.
§ 2º Para os Estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo e Sergipe a obrigatoriedade prevista no “caput” aplica-se a todos os estabelecimentos dos contribuintes a partir de 1º de janeiro de 2014, podendo ser antecipada a critério de cada um desses estados.
Cláusula segunda – Ficam dispensados da utilização da EFD as Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte, previstas na Lei Complementar nº 123/06, de 14 de dezembro de 2006.
Parágrafo Único. O disposto nesta cláusula não se aplica aos contribuintes dos Estados de Alagoas e Mato Grosso.
Cláusula terceira – O estabelecimento de contribuinte obrigado à EFD será dispensado de entregar os arquivos estabelecidos no Convênio ICMS 57/95 a partir de 1º de janeiro de 2012 e, para o estado do Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, São Paulo e de Sergipe, a partir de 1o de janeiro de 2014, podendo a dispensa ser antecipada a critério de cada Unidade Federada.
Cláusula quarta – Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Acre – Mâncio Lima Cordeiro, Alagoas – Maurício Acioli Toledo, Amapá – Claúdio Pinho Santana, Amazonas – Isper Abrahim Lima, Bahia – Carlos Martins Marques de Santana, Ceará – Carlos Mauro Benevides Filho, Espírito Santo – Maurício Cézar Duque, Goiás – Simão Cirineu Dias, Maranhão – Cláudio José Trinchão Santos, Mato Grosso – Edmilson José dos Santos, Mato Grosso do Sul – Mário Sérgio Maciel Lorenzetto, Minas Gerais – Leonardo Maurício Colombini Lima, Pará – José Barroso Tostes Neto, Paraíba – Rubens Aquino Lins, Paraná – Luiz Carlos Hauly, Piauí – Antônio Silvano Alencar de Almeida, Rio de Janeiro – Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, Rio Grande do Norte – José Airton da Silva, Rio Grande do Sul – Odir Alberto Pinheiro Tonollier, Rondônia – Benedito Antônio Alves, Roraima – Luiz Renato Maciel de Melo, Santa Catarina – Ubiratan Simões Rezende, São Paulo – Andrea Sandro Calabi, Sergipe – João Andrade Vieira da Silva, Tocantins – Sandro Rogério Ferreira.

Fontes:

http://www.robertodiasduarte.com.br/obrigatoriedade/obrigatoriedade...
http://www.joseadriano.com.br/profiles/blogs/sped-efd-icms-ipi-obri...
http://www.kcms.com.br/blog/?p=100

Pessoal,

Segundo os fiscos estaduais a qualidade das EFD ICMS/IPI está um lixo, e até quem já dispensou como MG, está solicitando novamente o SINTEGRA.

Abraços

Acho tudo isto muito estranho, os dados do SINTEGRA nunca foram confiáveis, pois ele aceita praticamente qualquer coisa, até mesmo erros mais absurdos do ponto de vista fiscal. Além disto o leiaute do SINTEGRA é pobre em informações, nem chave eletrônica da NF-e tem, fica difícil de cruzar informações.

Seria bom que estas Secretarias de Estado informassem quais são os erros mais comuns  que estão sendo cometidos no SPED. Eu acho que na verdade muitas Secretarias de Estado não se preparam para o SPED, não sabendo como processar e cruzar tanta informação.

Está parecendo muito mais cômodo para elas, continuarem como o mesmo sistema de processar SINTEGRA, GIA's e DECLAN's, do que analisar o arquivo do SPED, que é muito mais completo que todas estas obrigações juntas.

Jorge Campos disse:

Pessoal,

Segundo os fiscos estaduais a qualidade das EFD ICMS/IPI está um lixo, e até quem já dispensou como MG, está solicitando novamente o SINTEGRA.

Abraços

Sidney,

São várias reclamações, uma delas é a seguinte:

RS - Sintegra será dispensado com a entrega EFD.
              obs..... Grandes supermercados estão escriturando somente o total dos cupons e não individualmente como obrigado. Não queremos tornar a EFD uma fábrica de autos GIA ST  -
 
 
Solicitamos dos fazendários a relação dos problemas que eles têm encontrado como inconsistência e o tema foi escalado para as reuniões do GT-48.
Mas, nós aqui na consultoria temos encontrado problemas com clientes do varejo, porque as informações prestadas na EFD não fecham com os valores apresentados nas demais obrigações estaduais( GIA/SINTEGRA). Tivemos um caso que todo o faturamento do ECF não foi informado no período de 6 meses, porque alguém esqueceu que deveria montar uma integração, gerar as informações e integrar ao aquivo principal que taria as informações do ERP e os demais faturamentos. A empresa enviou um sintegra e uma gia com informações completas e a EFD ICMS/IPI que era uma outra equipe sem os cupons, uma diferença no faturamento de 10 milhões, de todas as lojas do Brasil.
abraços

Bom dia à todos, espero que o assunto anda esteja em pauta, pois gostaria de saber se algo mudou em torno das dispensas de entrega do Sped, principalmente para o estado do RS. Ainda entendo que devemos atender ao Prot.03/11, onde apenas EPP e Simples ficam dispensadas...de acordo?

Julio, não estamos mais entregando sintegra somente as empresas que começaram em 2013 a entregar EFD ICMS/IPI.

JULIO CESAR RODRIGUES disse:

Bom dia à todos, espero que o assunto anda esteja em pauta, pois gostaria de saber se algo mudou em torno das dispensas de entrega do Sped, principalmente para o estado do RS. Ainda entendo que devemos atender ao Prot.03/11, onde apenas EPP e Simples ficam dispensadas...de acordo?

Oi Tatiana, é que uma das nossas filiais, por ter um baixo faturamento anual, deixou de apresentar o SPED Fiscal, apesar de a empresa matriz, faturar mais de 10milhões. De fato, esta filial poderia ter algum tipo de dispensa para o Sped? (agora falo do Sped mesmo)

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