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ECD 2011 - Lucro presumido com acompanhamento diferenciado é obrigado a enviar ?

Alguem poderia me ajudar ? Empresa tributada por lucro presumido com acompanhamneto diferenciado pela RFB é obrigada a enviar o SPED Contabil 2011 ?

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Respostas a este tópico

Permalink Respondida por Paulo Ogliari em 20 abril 2011 at 17:54

Veja o que contém a IN 787 de 19/11/2007: (atualizada recentemente pela IN 1139 de 28/03/2011)

Art. 3º Ficam obrigadas a adotar a ECD, nos termos do art. 2º do Decreto nº 6.022, de 2007:

I - em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2008, as sociedades empresárias sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado, nos termos da Portaria RFB nº 11.211, de 7 de novembro de 2007, e sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real; (Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 926, de 11 de março de 2009)

II - em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009, as demais sociedades empresárias sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real. (Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 926, de 11 de março de 2009)

Assim, entendo que as empresas sujeitas ao Lucro Presumido em nenhum momento estão obrigadas a ECD.

Espero ter ajudado.