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Olá Jorge,
Tenho duas questões sobre as quais gostaria de sua ajuda, se for possível:

1) No caso de bens que estão sendo construídos, no registro 0300 devo informar o bem principal (bem definitivo) e seus componentes (um componente para cada tipo de movimento IA do registro G125).
Durante a construção, em que conta o bem principal deve ser apresentado no registro 0300 (obras em andamento ou conta definitiva) ?
Entendo que durante a construção, tanto o bem principal quanto seus componentes devem ser apresentados na conta de obras em andamento, já que as informações são as do momento da geração do arquivo. Apenas os componentes terão movimentação IA no registro G125.
Quando a obra for concluída, entendo que tanto o bem principal quanto seus componentes devem ser apresentados na conta definitiva. O bem principal terá movimentação CI no registro G125, enquanto os componentes continuarão a ter movimentação IA.
Minha dedução está correta ?

2) Se uma empresa apura os créditos de ICMS sobre um imobilizado em construção, sem aproveitá-los, e não tem um processo judicial para tanto, como esta situação deve ser apresentada na EFD ?

Abraço,
Marli.

Tags: 0300, ANDAMENTO, CIAP, CONSTRUÇÃO, EFD, EM, IMOBILIZADO, OBRAS

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Respostas a este tópico

Oi Eduardo,
No meu entender continua sendo obrigatório a partir de janeiro/2011.
O SINIEF 07/10 não revoga o SINIEF 02/09 (que foi alterado pelo SINIEF 02/10) e que obriga a escrituração do CIAP dentro da EFD a partir de janeiro/2011.
A minha leitura é que o SINIEF 07/10 apenas reconhece a existência do novo modelo dentro da EFD.



Eduardo Pereira disse:
Olá Marli.

Em relação ao ajuste Sinief 07/10 mencionado pelo Jorge no Fórum, fiquei em dúvida sobre a entrega do EFD-CIAP. Pelo seu entendimento a entrega passa a valer a partir de quando?

Obrigado.
Eduardo.
Ola Marli...lendo o seu tópico fiquei com a seguinte dúvida...esse seu procedimento se aplica para quando vc não se credita dos componentes na entrada da nota e apenas começa a se creditar quando o bem estiver pronto, certo?
Na empresa onde trabalho nos creditamos dos componentes a partir da entrada da nota
veja o que diz o manual
** os componentes, cujos créditos são utilizados a partir da data e entrada ou consumo no estabelecimento, serão informados com tipo de movimentação “IA”, devendo ser informados os campos NUM_PARC e VL_PARC_PASS. Nos períodos seguintes devem ser informados com o tipo de movimentação “SI” e a apropriação das parcelas deverá ser controlada pelo código individual de cada componente até a sua respectiva baixa e não deverá ser apresentado o registro com tipo de movimentação igual a “CI”;
Com isso entendo que:

Quando o imobilizado for um componente devo informar no mês da entrada como tipo IA. Nos meses subseqüentes até a sua baixa ( quando o bem principal ficar pronto) devo informar como SI.
Quando o bem principal ficar pronto devo lançar no mês um tipo SI e nos meses subseqüentes como IM até o final dos créditos. O valor do crédito deste bem será a somatória dos componentes.

Vc concorda?

Obrigada
No meu entendimento:
No mes da entrada vc deve informar o componente como IA e nos meses subsequentes, até o final dos 48 meses, este mesmo componente como SI. Não é informado um CI, a conclusão da obra, neste caso, não interessa. O SI se refere sempre ao componente. O bem principal é referenciado apenas via 0300.
Pessoal,


Alinhando os entendimentos, após 2 homologações do PVA, não tivemos êxito em relação à apropriação do ICMS dos bens em andamento, bem como, os seus componentes.
E, mais, neste momento, as UFs MG, SC, RS, SP, não permitem o crédito do icms nas aquisições de ativo em andamento, bem como, dos seus componentes; somente após o início da operação( inicio da depreciação).

abraços
Jorge, o fisco tomará alguma ação em relação ao "não êxito", no sentido de mudar leiaute dos registros do CIAP?

jorge campos disse:
Pessoal,


Alinhando os entendimentos, após 2 homologações do PVA, não tivemos êxito em relação à apropriação do ICMS dos bens em andamento, bem como, os seus componentes.
E, mais, neste momento, as UFs MG, SC, RS, SP, não permitem o crédito do icms nas aquisições de ativo em andamento, bem como, dos seus componentes; somente após o início da operação( inicio da depreciação).

abraços
Moisés,

Nosso objetivo era reverter a questão dos bens em andamento e a informação dos saldos abertos por bem e documento fiscal..não conseguimos, ele diz que sem isso não consegue auditar.

abraços
Jorge, o resumo da Ópera é ... Fica como está ? Ou o Bloco G ainda será modificado ?
No Sispro Patrimônio disponibilizamos os 2 tipos de tratamento: crédito nas aquisições para ativos em construção (andamento) e crédito apenas a partir da imobilização definitiva, para o bem resultante (principal), já que temos clientes em todo país. Em ambos os casos passamos a armazenar os documentos fiscais por componente, preservando todo o histórico do bem patrimonial. Na carga do legado também tratamos desta forma. Vai dar trabalho complementar o legado, mas, é possível.

amigos,

boa tarde..

 

No caso de uma contrução de uma guarita por exemplo. Onde compramos vários materiais, como..madeira...cimento...pregos...telhar..., ou seja, tenho 5 notas com muitossss itens..TENHO QUE TER O REGISTRO DE UM A UM?? O estado que estou é SC e ele diz que não faz distinção entre bem em construção ou pronto..

 

Grato!!

Marli disse:

Jorge, o resumo da Ópera é ... Fica como está ? Ou o Bloco G ainda será modificado ?
No Sispro Patrimônio disponibilizamos os 2 tipos de tratamento: crédito nas aquisições para ativos em construção (andamento) e crédito apenas a partir da imobilização definitiva, para o bem resultante (principal), já que temos clientes em todo país. Em ambos os casos passamos a armazenar os documentos fiscais por componente, preservando todo o histórico do bem patrimonial. Na carga do legado também tratamos desta forma. Vai dar trabalho complementar o legado, mas, é possível.

Reinaldo,

 

Guarita? Se a sua empresa trata este item como ativo imobilizado, tudo bem, mas, depois, nos diga qual é o embasamento legal. 

Ah! dizer que todos os itens que estão na fábrica são considerados ativo, isto não reverbera.

Agora não me recordo de ter lido algum tratamento diferenciado pelo estado de Santa Catarina, para considerar ativo imobilizado os bens imóveis.

 

a última consulta que eu tenho é a seguinte:

 

Consulta nº 033/07

EMENTA: ICMS. PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE APROVEITAMENTO DE CRÉDITO NO CASO DE NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO NA OPERAÇÃO SUBSEQUENTE. CONSTRUÇÃO CIVIL: NÃO SE CARACTERIZA COMO OPERAÇÃO RELATIVA À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS. VEDADO O APROVEITAMENTO DE CRÉDITO DO IMPOSTO RELATIVO À ENTRADA NO ESTABELECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DESTINADOS A APLICAÇÃO EM OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL.

01 - DA CONSULTA.

Informa a consulente que atua no ramo de comércio varejista, possuindo diversos estabelecimentos neste Estado. Para atender aos seus objetivos sociais “necessita adaptar as estruturas físicas dos imóveis que aluga, além de tratar da restauração/preservação dos mesmos”.

Tendo em vista a realização de reformas e construções tanto em imóveis de sua propriedade como em imóveis de terceiros, formula consulta sobre a possibilidade de aproveitar como crédito o ICMS que onerou os materiais utilizados na reforma ou na construção nos imóveis próprios ou locados de terceiros.

A autoridade fiscal, em suas informações a fls. 26, manifesta-se contrariamente à pretensão da consulente, com supedâneo na Resolução Normativa n° 19/97, do seguinte teor:

ICMS. ATIVO IMOBILIZADO. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ADQUIRIDOS POR CONTRIBUINTE DO IMPOSTO PARA APLICAÇÃO EM OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL, NÃO DÃO DIREITO A CRÉDITO. INTELIGÊNCIA DO INCISO I DO § 2° DO ART. 155 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Esclarece a referida autoridade que os materiais adquiridos “não conferem direito a crédito do imposto, pois se integram à construção, que é obra civil e, portanto, não sujeita ao ICMS, mas sim ao ISS”.

02 - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

Constituição Federal, art. 155, §2°, I e II;

Lei 10.297, de 26 de dezembro de 1996, arts. 21 e 22.

03 - FUNDAMENTAÇÃO E RESPOSTA.

Não tem razão a consulente. A autoridade fiscal tratou adequadamente a matéria consultada.

De fato, a Constituição Federal conceitua a não cumulatividade do ICMS como o direito do contribuinte compensar “o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal” (CF, art. 155, § 2°, I). A contrario sensu, na hipótese de não haver ICMS devido na operação, não há o que compensar; não há direito a crédito.

No magistério de Roque Antonio Carrazza (ICMS. 6ª ed. São Paulo: Malheiros, 2000, p. 209), a “Constituição, ao aludir à ‘compensação’, consagrou a idéia que a quantia a ser desembolsada pelo contribuinte a título de ICMS é oresultado de uma subtração em que o minuendo é o montante de imposto devido e o subtraendo é o montante do imposto anteriormente cobrado”.

A seu turno, Geraldo Ataliba e Cléber Giardino, em artigo já clássico (ICM – Abatimento constitucional – Princípio da não cumulatividade. RDT 29/30, p. 122), esclarecem que “o abatimento constitucional é mera figura financeira, operante no instante da liquidação do tributo, com a função de cobrir parte do seu pagamento, por compensação. Funciona como ‘moeda de pagamento’. Tem sua operacionalidade limitada à função de atender à dedução constitucionalmente prevista”.

O crédito do imposto existe apenas em função da incidência do tributo na operação ou prestação subseqüente. Não havendo débito do imposto, também não há crédito, pois não há o que compensar. Por esta razão, a alínea “b” do inciso II do § 2° do art. 155 da Lei Maior dispõe que “a não-incidência, salvo determinação em contrário da legislação, acarretará a anulação do crédito relativo às operações anteriores”. O crédito deve ser anulado precisamente porque a operação subseqüente não sofre a incidência do imposto e o crédito fiscal é vocacionado exclusivamente à compensação do imposto devido.

A Lei Complementar 87/96, art. 20, com efeito, permitiu o aproveitamento de crédito relativos à aquisição de bens para o ativo permanente, porém desde que a operação subseqüente seja tributada pelo imposto.

Ora, o crédito pretendido pela consulente refere-se à entrada de materiais de construção que serão utilizados em obra de construção civil, em imóveis próprios da consulente ou de terceiros que utiliza mediante contrato de locação. Sucede que a operação subseqüente à entrada dos referidos materiais de construção não sofre incidência do ICMS. A uma, porque a construção civil não está sujeita ao ICMS, mas ao ISS, de competência municipal. A duas, porque o produto resultante é obra de construção civil que também não está sujeita ao ICMS, já que adere ao solo onde foi edificada. Somente podem se caracterizar como “mercadoria” os bens móveis o que elimina as obras de construção civil que são bens imóveis.

Nesse sentido decidiu a egrégia Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso em Mandado de Segurança 10.678/PB (DJ de 27 de setembro de 1999, p. 46): “Tratando-se de execução, por administração, empreitada ou subempreitada de construção civil, quando da aquisição de mercadorias produzidas por terceiros, para sua utilização nas construções civis, é devido apenas o ISS, sendo indevidos a incidência deICMS e o diferencial de alíquotas internas e interestaduais”.

As obras de construção civil, embora façam parte do ativo permanente, não autorizam o aproveitamento do crédito correspondente aos materiais de construção nelas empregados, por não estarem sujeitas à incidência do ICMS. Aplica-se à espécie a regra geral de que o direito ao crédito é restrito à existência de débito do imposto o qual possa compensar.

Assim, o art. 20 da Lei Complementar 87/96 não autoriza qualquer crédito relativo ao ativo imobilizado. O crédito somente será possível se a operação subseqüente, com o produto resultante dos mesmos materiais, for submetida à tributação pelo imposto estadual.

Posto isto, responda-se à consulente que é vedado o aproveitamento de créditos do ICMS, relativos à entrada no estabelecimento de materiais de construção, para utilização em obras de construção civil.

À superior consideração da Comissão.  

Getri, em Florianópolis, 3 de maio de 2007.

       Velocino Pacheco Filho

       AFRE – matr. 184244-7

De acordo. Responda-se à consulta nos termos do parecer acima, aprovado pela Copat na Sessão do dia 17 de maio de 2007.

A consulente deverá adequar seus procedimentos à resposta a esta consulta no prazo de trinta dias, contados do seu recebimento, conforme dispõe o inciso I do art. 212 da Lei n° 3.938, de 26 de dezembro de 1966, ao final dos quais o crédito tributário respectivo poderá ser constituído e cobrado de ofício, acrescido de multa e de juros moratórios, se for o caso.

       Alda Rosa da Rocha                                                                      Almir José Gorges

       Secretária Executiva                                                                    Presidente da Copat

 

 

abraços 

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