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EFD - Como escriturar o crédito do ICMS advindo de empresas do Simples Nacional

Pessoal não devo saber me comunicar muito bem ! Fiz a seguinte consulta no Fale conosco da Receita da fazenda de São Paulo pois tenho dúvidas de como proceder:

 

Pergunta:

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Gostaria de informação sobre como uma empresa do lucro real faz o crédito do ICMS de uma matéria prima adquirida de uma empresa optante pelo Simples Nacional. Exemplo: Em uma NF-e com valor total de 1.323,28 vem a informação "PERMITE APROVEITAMENTO DE CREDITO ICMS R$ 54,47. ALIQUOTA ICMS R$ 3,91%". Este lançamento deve ser feito normalmente nos registros C100, C170 e C190 com base de calculo, alíquota de ICMS e valor do ICMS ou deve ser feito o apreveitamento como Outros créditos no registro E111 ? Como devo proceder para atender ao fisco do Estado de São Paulo. Grato pela atenção desde já. Marcos A.P.Dias.

 

Resposta:

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Prezado Marcos Antonio,
Os detalhes do layout devem ser pesquisados no guia prático da EFD disponível para download nos sites www.fazenda.sp.gov.br/sped ou www.receita.fazenda.gov.br/sped. Se após a leitura do guia permanecer alguma dúvida específica sobre leiaute, orientamos enviar a pergunta por escrito através do Fale Conosco, no site www.fazenda.sp.gov.br/sped.

Atenciosamente,

Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

 

Comentário (indignado):

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Se após a leitura do guia permanecer alguma dúvida específica sobre leiaute, orientamos enviar a pergunta por escrito através do Fale Conosco, no site www.fazenda.sp.gov.br/sped

vou enviar um pergunta ao Fale Conosco se foi exatamente isso que fiz e obtive esta resposta !!!!

 

Ajuda:

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Se alguém já tem uma resposta sobre isso e puder me ajudar com onde eu encontro uma publicação que me de amparo técnico/jurídico ou um parecer que seja por favor me de uma luz.

Já lí em alguns lugares e sempre dizem que cada estado tem legislação específica sobre o caso ...

 

Abraço a todos !

 

Marcos Dias.

Tags: Crédito, Simples, entrada

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Respostas a este tópico

Eles não quiseram responder, estavam de má vontade.

Isto não tem nada a ver com o Guia Prático, cada UF define se o crédito da compra de fornecedores do Simples Nacional  se direto na nota fiscal, ou se é feita em lançamentos de ajustes da apuração.

No RJ o crédito é direto no lançamento na nota:

Em SP é em lançamento de ajuste (Outros Créditos), basta ver como é lançado na Nova-GIA SP:

http://www.fazenda.sp.gov.br/download/download_gia.shtm

ALTERAÇOES NOS CÓDIGOS DE OCORRÊNCIAS

Na aba “Apuração do ICMS”, quadro “007 - Outros Créditos”, são válidos os códigos abaixo até a referência 12/2011:

007.01 - Recebimento de crédito simples do ICMS.
NOVOS CÓDIGOS DE OCORRÊNCIAS Na aba “Apuração do ICMS”, quadro “002 - Outros Débitos”, são válidos os novos códigos abaixo a partir da referência 01/2012

Subitem: 007.47
Ocorrência: Recebimento de Crédito Simples do ICMS, a que se refere o Decreto 56.133/2010.
Fundamentação Legal: Artigo 70 do RICMS/00

Lembrando que "Outros Créditos" no SPED são lançados no Registro E111.

Sidney,

 

Não é a primeira vez que faço uma consulta e recebo tipo resposta padrão como esta.

Eles jogam um monte de obrigações para nós e quando temos alguma dúvida não tem pra quem perguntar, é pra deixar qualquer um muito chateado !!!

 

Muito obrigado pela atenção !

 

Marcos Dias.

Corrigindo o texto:

Na aba “Apuração do ICMS”, quadro “007 - Outros Créditos”, são válidos os novos códigos abaixo a partir da referência 01/2012:

Subitem: 007.47
Ocorrência: Recebimento de Crédito Simples do ICMS, a que se refere o Decreto 56.133/2010.
Fundamentação Legal: Artigo 70 do RICMS/00

Resumindo:

- Para São Paulo as notas de compra de fornecedores do SIMPLES entrarão sem crédito  (C170 e C190)

- Os créditos de compras do Simples serão totalizados no período e lançados em "Outros Créditos" da apuração.

- Na Nova GIA-SP no Quadro 007, com código 007.47.

- No SPED no Registro E111 com código SP029999.

Alguém sabe o procedimento para SC?

Sei que o documento com crédito de ICMS transferido de empresa do Simples deverá ir no C197 com o código "SC10000034 - Crédito por  aquisição de empresa do Simples Nacional".

 

Mas a dúvida é: Deve ter também um C170 ou C190 correspondente pra essa mesma nota?

 

E o crédito eu informo no E110 ou no E111?

 

Obrigado.

Boa tarde,

Sidney,

 

Sabe me dizer se em SP permanece este entendimento de que o crédito do icms de compras de fornecedores do Simples deve ser lançado em outros créditos ? Pois não encontrei nada neste artigo que vc citou a respeito.

Entre no link.

A Nova-GIA/SP- deixa bem claro que o valor é lançado em "Outros Créditos".

http://www.fazenda.sp.gov.br/download/download_gia.shtm

Atualizações na versão 0790:

ALTERAÇOES NOS CÓDIGOS DE OCORRÊNCIAS

Na aba “Apuração do ICMS”, quadro “007 - Outros Créditos”, são válidos os códigos abaixo até a referência 12/2011:

007.01 - Recebimento de crédito simples do ICMS.

NOVOS CÓDIGOS DE OCORRÊNCIAS

 

Subitem: 007.47
Ocorrência: Recebimento de Crédito Simples do ICMS, a que se refere o Decreto 56.133/2010.
Fundamentação Legal: Artigo 70 do RICMS/00


fabio dal lago disse:

Boa tarde,

Sidney,

 

Sabe me dizer se em SP permanece este entendimento de que o crédito do icms de compras de fornecedores do Simples deve ser lançado em outros créditos ? Pois não encontrei nada neste artigo que vc citou a respeito.

Muito obrigado pela resposta.

Quando lí a sua explicação foi o que entendi também, mas o que não encontrei é esta base legal (art 70), mas vou procurar verificar.

 

Sidney, você sabe onde diz no RJ a forma de escriturar conforme você falou?

Abraços

No Rio de Janeiro é diferente, o valor é informado 3 vezes.

a) O Crédito do ICMS de fornecedores do SIMPLES é aplicado diretamente na entrada da nota (C170).

b) Outros Crédito RJ020069-Crédito pelo adquirente de mercadoria de ME/EPP no Simples Nacional pelo somatório do imposto creditado no mês (lançamento conjunto em outros créditos e estornos de créditos)

c) Estorno de Crédito RJ010018-Estorno do crédito pelo adquirente de mercadoria de ME/EPP no Simples Nacional pela soma do imposto creditado no mês (lançamento conjunto em outros créditos e estornos de créditos)

os passos b) e c) se anulam e são obrigatórios para deixar estas operações em destaque no livro de apuração.



Rodrigo José disse:

Sidney, você sabe onde diz no RJ a forma de escriturar conforme você falou?

Abraços

Boa tarde a todos,

 

Verificando o post me surgiu uma dúvida quanto ao crédito do Simples Nacional em São Paulo, ele é lançado em outros créditos na GIA 7.99 ou 7.47?

Pois verificando o artigo 70 do RICMS-SP a que se refere o Decreto 56.133/2010 ele trata de transferencia de crédito simples entre estabelecimentos e não do Crédito de ICMS adquirido de empresas do Simples Nacional, como segue:

"Artigo 70 - É permitida a transferência de crédito simples do imposto, decorrente da entrada de bem destinado à integração no ativo permanente, nos termos de disciplina estabelecida pela Secretaria da Fazenda....."

Vocês poderiam me ajudar?

 

Boa tarde Alessandra,

Pois é, no 7.47 não pode ser pois a base legal citada em nada tem a ver com o crédito do simples nacional.

E o pior, tenho duas respostas contraditórias das minhas consultorias quanto à forma de tomar o crédito.

A primeira resposta:

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo por meio de resposta a consulta  orientou que o contribuinte que fizer jus ao crédito previsto pela LC 128/08 deverá escriturar no livro de entradas o valor do crédito, base de cálculo e alíquota explicitados na nota fiscal emitida por contribuinte optante pelo regime do Simples.

Sendo assim, entendemos que o contribuinte procederá normalmente na  escrituração no SPED Fiscal e na GIA.

A outra resposta:

Em nosso entendimento o contribuinte poderá efetuar a escrituração do valor do crédito em "outros créditos", na Gia, conforme artigo 63, XI, do RICMS/SP.

 

 

Boa tarde Fabio,

 

Não sei se ajuda, mas entendo que como foi feita uma consulta formal a Secretaria da Fazenda, então o ideal é seguir a orientação feita pela Respota a Consulta, que vale unicamente para a empresa que efetuou a Consulta.

Enquanto nós, por não dispormos de outro dispositivo legal, seguir o que reza o artigo 63, inciso XI do RICMS -SP. querendo ou não vocês estão com uma "orientação formal" da própria SEFAZ.

 

Grata pela ajuda.

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