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 Como vocês estão lançando o Debito referente a bonificação recebida? F100 ou ajustando no bloco M?

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Respostas a este tópico

Fábio, não há Debito de Pis/Cofins sobre as bonificações recebidas.

Fabio eu lancei no bloco F100, tributando, CST 01 - Tributavel com aliquata basica.

Boa tarde Flavio,

 

     Quando você recebe uma bonificação que será usada como insumo, se caracteriza como receita lançada na contabilidade em débito, na Dacon é lançada através de relatório da contabilidade, para o EFD tera que ser em Outras Receitas ou ajustar no Bloco M.

Att,

Fabio Vieira

 

Valeu Gilson....  

CFOP 1910/2910 são entradas sem direito a crédito.

Tem algo errado na forma que estava fazendo sua DACON.

Sidney,

      

       Não me referi a Crédito e sim Outras Receitas informadas pela contabilidade ( Débito ), em nenhum momento mencionei crédito de bonificação, pois se fosse assim lançaria no C100 com CST 54 e Bc 02 e não teria o questionamento de F100 ou Bloco M.

      Mas Obrigado pelo pronto atendimento.

 

Att,

Fabio Vieira

 

 

Bonificação Recebida - estamos falando de nota de entrada, não há porque falar em débito também.

Não estou compreendendo também o lançamento desse débito...

É efetuado na contabilidade não na Nf de entrada, quando você recebe uma bonificação para a contabilidade ela entra como uma receita e sendo assim ela tem que ser tributada, para a escrituração da NF não gera nem Crédito e nem Débito pois é bonificação, mas contabilmente entra como Outras Receitas...

 

Isto não tem nada a ver com DACON ou SPED-PC.

Nenhuma nota entrada deve ser considerada como Receita. Receita é Venda.



FABIO CARDOSO VIEIRA disse:

É efetuado na contabilidade não na Nf de entrada, quando você recebe uma bonificação para a contabilidade ela entra como uma receita e sendo assim ela tem que ser tributada, para a escrituração da NF não gera nem Crédito e nem Débito pois é bonificação, mas contabilmente entra como Outras Receitas...

 

Fábio você está se confundindo.

Primeiro bonificação é tratada como redução do custo e não receita.

Se for brinde ou doação ai sim se fala de outras receitas, mas mesmo assim não serão tributados pelo PIS e COFINS.

Desde a publicação da Lei 11.941/2009, estas outras receitas não são tributadas pelo PIS/COFINS, pois em seu artigo 79, XII, revogou o § 1º do artigo 3º da Lei Nº 9.718.

Portanto é tributado somente a receita bruta de venda de bens e serviços.

Conformo exposto na Lei 9.718:

Art. 2º As contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS, devidas pelas pessoas jurídicas de direito privado, serão calculadas com base no seu faturamento, observadas a legislação vigente e as alterações introduzidas por esta Lei.

Art. 3º O faturamento a que se refere o artigo anterior corresponde à receita bruta da pessoa jurídica.

Se você conhece alguma lei que diz que a bonificação é considerada como outras receitas e que deve ser tributada PIS/COFINS, por favor nos mostre.

Mas tenho certeza de que não há, e que você se confundiu.

Abraço

Bom dia, bonificação não da direito a crédito, nós sempre aproveitamos indevidamente, tanto é que a cfop de bonificação 1910, 2910, não está na lista do sped que dá direito crédito, podem ver na tabela:

Tabela I: Base de Cálculo de Créditos (M105/M505) determinada em função do CFOP informado no Documento Fiscal

no site do sped pis cofins

 

Quando importamos um arquivo e vamos validar no PVA, esta cfop não é validada.

 

Abraços

 

Helio

 

Para um melhor desempenho comercial, diversas empresas proporcionam aos seus clientes bonificações em mercadorias concedidas de forma incondicional, ao fornecerem produtos em número maior do que o efetivamente adquirido, sem que seja necessária a satisfação pelos destinatários de qualquer evento futuro para receberem o benefício.

Isso acontece, por exemplo, quando o comprador adquire doze produtos de uma determinada empresa e esta, ao invés de entregar apenas uma dúzia, fornece a mais uma unidade em bonificação, operação conhecida no jargão do mercado como “dúzia de treze”. Nesta situação, evidentemente, o vendedor recebe quantia correspondente ao valor de doze produtos, não auferindo receita pela entrega da unidade bonificada por ser realizada a título gratuito.

Não obstante a inexistência de receita pela falta de valor ingressado no patrimônio do fornecedor, à Secretaria da Receita Federal (SRF) vem exigindo há muito tempo a contribuição o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o valor das mercadorias bonificadas. Tal exigência acontece quando a bonificação não caracterizar um desconto incondicional, que para a legislação de regência das duas contribuições representa algo passível de ser excluído da base de cálculo.

Para possuírem a natureza necessária para não serem tributadas, as mercadorias bonificadas deverão estar incluídas na nota fiscal de venda dos produtos que geraram a sua concessão, com a dedução do seu valor do preço total da operação. A fiscalização federal observa para tanto as disposições da Instrução Normativa 51, de 1978, pelas quais são descontos incondicionais as parcelas redutoras do preço de venda, quando constarem da nota fiscal de venda dos bens e não dependerem de evento posterior à emissão desse documento.

Em razão da conceituação dada pela IN 51/78, a mercadoria bonificada cujo fornecimento foi acobertado por uma nota fiscal em separado à nota de venda dos produtos cuja operação teve origem, não poderá ser considerada um desconto incondicional, devendo o seu valor ser incluído na base de cálculo da Contribuição para o Pis e da Cofins para fins de tributação.

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