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Bom dia caros colegas!

Meu surgiu uma dúvida a respeito do EFD CONTRIBUIÇÕES LUCRO PRESUMIDO, se a empresa não tem movimento no mês de janeiro/2013, dai tem movimento em fevereiro/2013, não tem em março/2013, essa empresa tem q apresentar o arquivo igual sem movimento, ou, só será informado no último mês do ano a que se refere os meses sem movimentação...

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jacson...

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Respostas a este tópico

Bom dia!

A Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012 dispensa da obrigatoriedade da apresentação da EFD Contribuições,  no  caso  de  pessoa  jurídica  sujeita  à  tributação  do  Imposto  sobre  a Renda  com  base  no Lucro Real ou Presumido em relação aos correspondentes meses do ano-calendário, em que:
I  - não  tenha  auferido ou  recebido  receita bruta da venda de bens e  serviços, ou de outra natureza,sujeita  ou  não  ao  pagamento  das  contribuições,  inclusive  no  caso  de  isenção,  não  incidência, suspensão ou alíquota zero;
II - não tenha realizado ou praticado operações sujeitas a apuração de créditos da não cumulatividade do PIS/Pasep e da Cofins, inclusive referentes a operações de importação.
A  dispensa  de  entrega  da EFD-Contribuições  acima  referida,  não  alcança  o mês  de  dezembro  do  ano calendário correspondente, devendo a pessoa  jurídica, em relação a esse mês, proceder à entrega regula da escrituração digital, na qual deverá  indicar os meses do ano-calendário em que não auferiu receitas não realizou operações geradoras de crédito.  
Referida  identificação  na  escrituração  do  mês  de  dezembro  de  cada  ano-calendário,  dos  meses dispensados da apresentação, será efetuada no Registro “0120 - Identificação de Períodos Dispensados da Escrituração  Digital”,  o  qual  será  criado  mediante  a  publicação  de  Ato  Declaratório  Executivo atualizando o leiaute da EFD-Contribuições.

obrigado gleidson

Bom dia Jacson.

Só reforçando o que disse o Gleidson.

Muito cuidado com a definição de "Sem movimento" ou "Inativa" durante o exercicio corrente, pois ai o entendimento é diferente.

 

"SEM MOVIMENTO EM ALGUNS MESES"

Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012

§ 7 º A pessoa jurídica sujeita à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real ou Presumido ficará dispensada da apresentação da EFD-Contribuições em relação aos correspondentes meses do ano-calendário, em que:

I - não tenha auferido ou recebido receita bruta da venda de bens e serviços, ou de outra natureza, sujeita ou não ao pagamento das contribuições, inclusive no caso de isenção, não incidência, suspensão ou alíquota zero;

II - não tenha realizado ou praticado operações sujeitas a apuração de créditos da não cumulatividade do PIS/Pasep e da Cofins, inclusive referentes a operações de importação.

§ 8 º A dispensa de entrega da EFD-Contribuições a que se refere o § 7 º , não alcança o mês de dezembro do ano-calendário correspondente, devendo a pessoa jurídica, em relação a esse mês, proceder à entrega regular da escrituração digital, na qual deverá indicar os meses do ano-calendário em que não auferiu receitas e não realizou operações geradoras de crédito.

 

"TORNAR-SE INATIVA DURANTE O EXERCICIO"

Guia Prático EFD-Contribuições – Versão 1.12

Atualização: Janeiro de 2013

 

Página 9

No caso da pessoa jurídica encontrar-se na condição de ativa no início do ano calendário ou da data de início de suas atividade no ano-calendário, deverá apresentar a EFD Contribuições em relação a todos os meses do ano-calendário, com base nas hipóteses de obrigatoriedade especificadas no art, 5º da IN RFB nº 1.252, de 2012, mesmo que fique inativa no curso do ano-calendário, Em relação aos meses do ano-calendário que esteja na condição de inativa, deve a pessoa jurídica informar nos registros de abertura dos blocos "A", "C", "D" e "F" da EFD-Contribuições, o indicador " 1 - Bloco sem dados informados" .

Prezados,

Bom dia!

Estou com a seguinte dúvida, aqui na empresa mesma que as empresas não tenham movimento transmitimos a EFD sem nada,  o sistema não bloqueia a transmissão, por isso transmitimos. Mas me surgiu a seguinte dúvida, devo marcar o registro 0120 sinalizando os meses que não tiveram movimento? Mesmo tendo transmitido as declarações?

 

 Bom dia! Também estava com a mesma dúvida sobre entregar o EFD Contribuições S/M, Isenta ou Inativa, mas vocês Dennis Michael e Gleidson Tomé esclarerão as minhas dúvidas. Obrigada!

BOM DIA,TENHO TAMBEM EMPRESAS QUE NAO ESTAO INATIVAS MAS QUE NAO TEM MOVIMENTO-LUCRO REAL,A MINHA DUVIDA SE DEVO ENTREGAR OU NAO,APESAR QUE O ANO DE 2012 MANDEI ELAS SEM MOVIMENTO, É PORQUE NO MANUAL NA PAGINA 12 DIZ:Os contribuintes obrigados à EFD-Contribuições, mesmo que estejam com suas atividades paralisadas,

devem apresentar os registros obrigatórios (notação de obrigatoriedade do registro = “O”), informando,

portanto, a identificação do estabelecimento, período a que se refere a escrituração e declarando, nos

demais blocos, valores zerados, o que significa que não efetuou qualquer atividade.

SIGNIFICA QUE SE A MINHA EMPRESA DO LUCRO PRESUMIDO ESTÁ INATIVA DESDE 2012, EU NÃO PRECISO ENTREGAR AGORA EM MARÇO A SPED REF. A JAN/13. SÓ IREI ENTREGAR EM DEZ/13 ?

ISSO SERVE TAMBÉM PARA EMPRESA SEM MOVIMENTO EM JAN/13. SÓ ENTREGO EM DEZ/13 DECLARANDO OS MESES SEM MOVIMENTO ?

Situações de dispensa da entrega da EFD Contribuições – Lucro Presumido

O § 7º do artigo 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012 estabelece que, ficará dispensada da apresentação da EFD Contribuições as Empresas sujeita à tributação do Imposto de renda com base no lucro presumido, que não tenha auferido ou recebido receita bruta da venda de bens e serviços, ou de outra natureza, sujeita ou não ao pagamento das contribuições, inclusive no caso de isenção, não incidência, suspensão ou alíquota zero.

Empresas ativas

Entretanto essa dispensa não alcança o mês de dezembro do ano-calendário correspondente, devendo a empresa em relação há esse mês, proceder à entrega regular da escrituração digital, informando aos meses que não auferiu receitas, conforme disposto no § 8º do mesmo artigo.

 

Esse procedimento acima descrito está relacionado às empresas ativas, sem movimentação de receita auferida ou recebida, entretanto o inciso III do artigo 5ª da norma em comento estabelece que nas situações de inatividade da empresa, estará igualmente dispensada da entrega da obrigação acessória.

Empresas inativas

Uma observação deve ser feita quanto ao conceito de inatividade, para fins de dispensa da entrega. O Fisco esclarece que a Empresa está inativa a partir do mês em que não realizar qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais.

 

 

Portanto, ao realizar qualquer atividade acima, estará a Empresa obrigada a entregar e informar no mês de dezembro do ano-calendário os meses que não auferiu receitas. § 8º do Artigo 5º da referida Instrução Normativa da RFB.

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