SPED Brasil

Rede Virtual de troca de informações sobre o SPED

EFD CONTRIBUIÇÕES - ALIQUOTA DE IMPORTAÇÃO COFINS 8,6% - CORRETA ESCRITURAÇÃO

Pessoal,

Em face dos inúmeros questionamentos sobre o acréscimo de 1% na alíquota de importação da COFINS, passando de 7,6% para 8,6%, e a impossibilidade de crédito, seguem as orientação da RFB:

..........................................................

"A majoração da alíquota em referência, pela Medida provisória nº 563/2012, foi tão somente no cálculo da Cofins na importação, especificada no art. 8º da Lei nº 10.865/04. 

Referido aumento não se estendeu aos créditos na importação, que continuam tendo o seu valor determinado de acordo com o disposto no art. 15 da referida Lei, o qual estabelece em seu § 3º que para o cálculo dos créditos na importação aplicam-se as alíquotas dispostas no caput do art. 2º das Leis nº 10.637/02 (PIS) e nº 10.833/03 (Cofins). 

O objetivo do aumento em 1% foi o de desestimular a importação dos produtos listados e sujeitos à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (Lei nº 12.546). Caso o aumento fosse repassado para os créditos, teria os seus efeitos anulados. 

Desta forma: 

Considerando que na EFD Contribuições não se escritura as operações referentes ao PIS/Pasep - Importação e à Cofins - Importação,  e sim e tão somente, as operações referentes aos créditos das referidas importações; 

Considerando que na apuração dos créditos sobre a importação, as alíquotas aplicáveis (1,65% e 7,6%) não sofreram alterações. 

Resta esclarecido que o aumento em 1% na alíquota da Cofins-Importação, não é passível de escrituração da EFD-Contribuições. 

OBS; Os créditos nas importações, previstos no art. 15 da Lei nº 10.865/04, não correspondem exatamente aos valores pagos na importação e sim, corresponde aos valores determinados conforme as disposições do referido artigo - Base de Cálculo x Alíquota = Valor do Crédito."

Tags: IMPORTAÇÃO

Exibições: 18788

Responder esta

Respostas a este tópico

Jorge bom dia, esta solução de consulta foi particular a alguma empresa ou será publicada no site da RFB.

 

Obrigado,

 

Vinicius

Bom dia Jorge Campos e amigos,

Com relação às alíquotas diferenciadas, no meu caso Pis 2,30% e Cofins 10,80%, a alíquota da Cofins também sofre o aumento de 1 ponto percentual, ou seja, a alíquota da Cofins vai para 11,80%?

Se sim, o crédito da Cofins será com a alíquota de 10,80%, certo?

Obrigado,

André

Vinicius,

Será publicada no site. A orientação foi passada às empresas piloto, e já solicitamos a publicação no site.

abraços

Vinicius Faheina disse:

Jorge bom dia, esta solução de consulta foi particular a alguma empresa ou será publicada no site da RFB.

 

Obrigado,

 

Vinicius

Bom dia Jorge Campos,

 

Por gentileza poderia informar qual a norma, instrução normativa ou outro ato expedido da receita sobre alíquota da importação.

Já saiu a regulamentação da Lei 12.715?

Bom dia Jorge Campos,

 

Por gentileza poderia informar qual a norma, instrução normativa ou outro ato expedido da receita sobre alíquota da importação.

Já saiu a regulamentação da Lei 12.715?

 Não é preciso constar as notas de importação no arquivo efd contribuições ????

Jorge,

Obrigado pelo compartilhamento.

E esta interpretação, na realidade, é para acabar com a tentativa da aplicação da "Lei de Gerson".

Mas como diz o ditado: a "tentiada" é grátis.

Abraços!

Jurânio Monteiro

Prezado Jorge Campos,

Quanto aos créditos temos o mesmo entendimento, porém tenho duvidas quanto a escrituração.

Devo informar no campo C120 o valor da Cofins considerando a majoração da alíquota?

Conforme Guia Prático:

Campo 05 - Preenchimento: Informar o valor recolhido de Cofins – Importação, relacionado ao documento informado
neste registro. No caso de haver mais de um recolhimento (Cofins – Importação) em relação ao mesmo documento,
informar no campo o somatório dos valores pagos.
De acordo com a legislação, o direito ao crédito de Cofins aplica-se em relação às contribuições efetivamente pagas na
importação de bens e serviços.

 

obrigada.

Rafaella,

Sem direito à crédito, não.

A regra geral para as entradas é: com crédito, informar. Sem crédito, não.



Rafaella Viega Martins Ferreira disse:

 Não é preciso constar as notas de importação no arquivo efd contribuições ????

Jorge.
Obrigada pela informação...
Contudo como está expresso no final da Solução de Consulta, que na EFD, os créditos nas importações, previstos no art. 15 da Lei nº 10.865/04, não correspondem exatamente aos valores pagos na importação e sim, corresponde aos valores determinados conforme as disposições do referido artigo - Base de Cálculo x Alíquota = Valor do Crédito."
Lembramos que a base de cálculo do Pis será totalmente diferente da BC do Cofins, visto que as contribuições são cálculadas por dentro, assim na EFD continuaremos a ter problemas, uma vez que a aliquota do crédito não se alterou, mas a BC sim e o programa não aceita BC diferentes para Pis e Cofins, não é isso?

Moito boa a informação.

Estou com a mesma dúvida que a REnata Aparecida....

Se tenho uma nota de importação, como deve sair o C170 e C120?

Exemplo: Base de calculo R$1000,00

Alíquota COFINS Importação: 8,60

No C170: Devo levar o valor do tributo aplicando a alíquota 8,60 ou 7,60?

No registro C120: Devo levar o valor do Tributo aplicando a alíquota 8,60?

Responder à discussão

RSS