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EFD CONTRIBUIÇÕES - DESONERAÇÃO DA FOLHA - CARTILHA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA

Pessoal,

Foi divulgada ontem, a cartilha de orientação da Desoneração da folha. 

Alerto que o setor de TI e TIC teve uma nova redução da alíquota de 2,5% para 2,0%, porque, conforme comentamos anteriormente, a alíquota anterior não trazia benefícios às pequenas empresas.

Vale lembrar que a desoneração é obrigatória.

segue o link: Cartilha Desoneração

abraços

Tags: desoneração

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Respostas a este tópico

Bom dia!!

Estou com duas duvidas cruel, será que pode me ajudar:

1) A empresa enquadrada no LUCRO PRESUMIDO enquadrada como prestadora de serviços na receita exclusiva  de TI , mas que porém não faturou no mes 03/2012 (ficou sem movimento) deve entregar o EFD CONTRIBUÇÕES?

2) No caso esta nova contribuição da Lei 12546/11 ,referente  TI - na cartilha de perguntas e reposta  da desoneração da folha, menciona que é obrigatorio o recolhimento para a empresa que "inaugurou a desoneração da folha". Neste caso a empresa pode optar por continuar a recolher o INSS e não optar para recolher os 2% sobre a receita? Ou obrigatoriamente deve recolher a contribuição sobre a receita por estar relacionada na LEI 12546/11 nos serviços de TI ?

Muito obrigada.

MArlene

 

Não é opcional.

 


 MARLENE APARECIDA SCARTON disse:

Bom dia!!

Estou com duas duvidas cruel, será que pode me ajudar:

1) A empresa enquadrada no LUCRO PRESUMIDO enquadrada como prestadora de serviços na receita exclusiva  de TI , mas que porém não faturou no mes 03/2012 (ficou sem movimento) deve entregar o EFD CONTRIBUÇÕES?

2) No caso esta nova contribuição da Lei 12546/11 ,referente  TI - na cartilha de perguntas e reposta  da desoneração da folha, menciona que é obrigatorio o recolhimento para a empresa que "inaugurou a desoneração da folha". Neste caso a empresa pode optar por continuar a recolher o INSS e não optar para recolher os 2% sobre a receita? Ou obrigatoriamente deve recolher a contribuição sobre a receita por estar relacionada na LEI 12546/11 nos serviços de TI ?

Muito obrigada.



Ola:

Então, mas se é em substituição aos 20% do INSS da folha, hoje os optantes pelo Simples já não recolhe desta forma, então acredito que não entra os optantes. É o meu entendimento.

 

Elielton Souza disse:

JORGE,

 

Verifiquei na Lei 12.546 e não encontrei a exclusão da obrigatoriedade tratada na mesma (Contribuição Previdencária)em relação às empresas optantes pelo simples nacional. Nesse caso, seu entendimento é que as empresas dos setores citados na referida Lei e fabricantes daqueles produtos, mesmo optantes do Simples Nacional, devem apresentar o arquivo da EFD CONTRIBUIÇÕES?

Esse foi meu entendimento.

 

Pessoal não é opcional e as empresas inativas e optantes do Simples Nacional não estão obrigadas....segue link:

 

http://www.receita.fazenda.gov.br/dvssl/atbhe/falecon/comum/asp/for...

Marlene,

Sem faturamento não há o que fazer, ela não operou. 

Em relação à sua pergunta ela não procede, porque a frase recortada por vc refere-se à lei 12.546 que inaugurou a desoneração, ademais, o parágrafo seguinte dá o tom da obrigatoriedade:

"Nesses casos, a empresa obrigatoriamente terá de passar
a pagar sua contribuição previdenciária sobre a receita
bruta oriunda da venda daqueles produtos."

abraços


MARLENE APARECIDA SCARTON disse:

Bom dia!!

Estou com duas duvidas cruel, será que pode me ajudar:

1) A empresa enquadrada no LUCRO PRESUMIDO enquadrada como prestadora de serviços na receita exclusiva  de TI , mas que porém não faturou no mes 03/2012 (ficou sem movimento) deve entregar o EFD CONTRIBUÇÕES?

2) No caso esta nova contribuição da Lei 12546/11 ,referente  TI - na cartilha de perguntas e reposta  da desoneração da folha, menciona que é obrigatorio o recolhimento para a empresa que "inaugurou a desoneração da folha". Neste caso a empresa pode optar por continuar a recolher o INSS e não optar para recolher os 2% sobre a receita? Ou obrigatoriamente deve recolher a contribuição sobre a receita por estar relacionada na LEI 12546/11 nos serviços de TI ?

Muito obrigada.

Tenho um caso aqui que não sei como fazer, pois tem uma confecção de ítens do vestuários no Lucro Presumido...ela possui funcionários registrados e retirada pro-labore e não possui receita de venda pq está em processo de Baixa, como não têm caixa para as rescisões não consegue fazê-las...como devo fazer a EFD Contribuições e a GFIP desta empresa? É obrigada a entregar a EFD Contribuições a partir de 03/2012, certo?  Mas e os valores do INSS desde 12/2011, como fica? E sobre a retirada pro-labore como fazer?

Senhores Boa Tarde, descumpem se estou falando besteira, mas esta desoneração é sobre a folha de Pagamento certo, então não seria EFD SOCIAL ao invés de EFD CONTRIBUIÇÕES?

Só uma dúvida, uma empresa que hoje está no simples, porém executa uma das atividades previstas na MP, teria que mudar a forma de tributação? Ou está dispensada?


Mas é com base no faturamento.


João Oliveira disse:

Senhores Boa Tarde, descumpem se estou falando besteira, mas esta desoneração é sobre a folha de Pagamento certo, então não seria EFD SOCIAL ao invés de EFD CONTRIBUIÇÕES?

Está dispensada:

 

http://www.receita.fazenda.gov.br/dvssl/atbhe/falecon/comum/asp/for...

Felipe Ludvig disse:

Só uma dúvida, uma empresa que hoje está no simples, porém executa uma das atividades previstas na MP, teria que mudar a forma de tributação? Ou está dispensada?

Pessoal cada hora um entendimento, não sei o que fazer...para confecções devo fazer o cálculo do INSS com base na Receita Bruta desde qual mês? E a transmissão da EFD Contribuições qual competência passa a ser obrigatória? Como fazer a GFIP????

 

Desoneração da folha de pagamento - Contribuição previdenciária (INSS) sobre o valor da receita bruta - Ampliação do número de empresas beneficiadas
Foi ampliado o rol de empresas que terão a contribuição previdenciária patronal (CPP) de 20% substituída por alíquota incidente sobre o valor da receita bruta, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos.
Neste contexto, foi estabelecido que no período de 1º.8.2012 a 31.12.2014 deverão ser observadas as seguintes regras:
a) alíquota de 2% sobre o valor da receita bruta - para as empresas que prestam serviços de tecnologia da informação (TI), de tecnologia da informação e comunicação (TIC), call centers e as empresas do setor hoteleiro;
b) alíquota de 1% sobre o valor da receita bruta - para as empresas que fabricam fluidos para freios hidráulicos, plásticos, vestuário e seus acessórios, peles, couros, sedas, lãs, tapetes e outros revestimentos para pisos, chapéus e artefatos de uso semelhante, máquinas e aparelhos, válvulas redutoras de pressão, dentre outros, conforme classificação na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).
No caso de empresas que se dedicam a outras atividades, além das previstas na Lei nº 12.546/2011, o cálculo da contribuição previdenciária será proporcional.

Fonte: Fiscosoft

 

Quanta dúvida!

Boa Tarde,

 

Alguem saberia me informar o 'link'  para acesso à Cartilha da Desoneração da Folha, dentro do site da RFB?

 

Obrigado.

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