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EFD CONTRIBUIÇÕES - DESONERAÇÃO DA FOLHA - CARTILHA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA

Pessoal,

Foi divulgada ontem, a cartilha de orientação da Desoneração da folha. 

Alerto que o setor de TI e TIC teve uma nova redução da alíquota de 2,5% para 2,0%, porque, conforme comentamos anteriormente, a alíquota anterior não trazia benefícios às pequenas empresas.

Vale lembrar que a desoneração é obrigatória.

segue o link: Cartilha Desoneração

abraços

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Respostas a este tópico

Caro Jorge,

Tenho uma dúvida com relação ao assunto e gostaria de sua opinião:

1 – Para as empresas de TI e TIC a alíquota de 2,5% tem efeito até 04/07/12;

2 – A partir de 05/07/12 se a MP 563 for convertida em Lei a alíquota passa para 2%.

Compartilha deste mesmo entendimento?

Att,

Igor Assis

Ok Luiz Carlos, muito obrigado!

Pelo que estive lendo a minha empresa (Confecções de ítens nos Capítulo 61 - Vestidos) já está obrigada a fazer a apuração da CPP com base na receita desde a Lei 12.546/2011 em 12/2011, porém com a aliquota de 1,5%...já a partir da MP 563 passará a recolher 1% a partir de 08/2012 e a EFD Contribuições devo transmitir desde 03/2012, estou certo??? E para empresa que não possui movimento (não está inativa) como transmitir a EFD Contribuições desta empresa a partir de 03/2012 e como apurar o INSS Patronal, terá INSS a recolher? Devo seguir o Ato 93/2011 para fazer a GFIP?

 

Obs: Minha empresa possui funcionários registrados, porém não está tendo nenhum tipo de faturamento pq está em processo de baixa e não possui caixa para fazer as homologações...que confusão ein!!!!

 

Agradeço demais sua ajuda.

Luiz Carlos Vilar disse:

Se você era da lista das confecções da lei de 2011 voê tinha que recolher sobre a receita desde dezembro/2011 e enviar EFD Contribuições (bloco P) da competencia março/2012 e a GFIP você precisa ler o Ato Declaratório Executivo Codac nº 93/2011 que explica bem direitinho.

Mas se você faz parte das confecções da MP 563 so vai ser a partir do mes 08/2012 e EDF nos prazos normais por ja está obrigado desde a competencia 07/2012 para empresas do lucro presumido.


LEANDRO SOUSA disse:

Pessoal cada hora um entendimento, não sei o que fazer...para confecções devo fazer o cálculo do INSS com base na Receita Bruta desde qual mês? E a transmissão da EFD Contribuições qual competência passa a ser obrigatória? Como fazer a GFIP????

 

Desoneração da folha de pagamento - Contribuição previdenciária (INSS) sobre o valor da receita bruta - Ampliação do número de empresas beneficiadas
Foi ampliado o rol de empresas que terão a contribuição previdenciária patronal (CPP) de 20% substituída por alíquota incidente sobre o valor da receita bruta, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos.
Neste contexto, foi estabelecido que no período de 1º.8.2012 a 31.12.2014 deverão ser observadas as seguintes regras:
a) alíquota de 2% sobre o valor da receita bruta - para as empresas que prestam serviços de tecnologia da informação (TI), de tecnologia da informação e comunicação (TIC), call centers e as empresas do setor hoteleiro;
b) alíquota de 1% sobre o valor da receita bruta - para as empresas que fabricam fluidos para freios hidráulicos, plásticos, vestuário e seus acessórios, peles, couros, sedas, lãs, tapetes e outros revestimentos para pisos, chapéus e artefatos de uso semelhante, máquinas e aparelhos, válvulas redutoras de pressão, dentre outros, conforme classificação na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).
No caso de empresas que se dedicam a outras atividades, além das previstas na Lei nº 12.546/2011, o cálculo da contribuição previdenciária será proporcional.

Fonte: Fiscosoft

 

Quanta dúvida!

Jorge, uma das empresas do grupo em que eu trabalho( plásticos) tem um faturamento de 600.000,00 e o total da folha é 12.647,08 e a contribuição empresa 2.529,42, essa empresa tem 12 funcionários somente. Sendo assim a empresa terá que pagar 6.000,00?É isso mesmo que entendi?Ou seja nesse caso vai onerar...

Gostaria de saber se quando se tratar de uma empresa importadora, equiparada a industria, deverá ser feito o recolhimento com base no faturamento dos produtos que se encaixarem no anexo da MP 563?

Entendo que não Inaldo...conforme dados abaixo:

 

 

Mas esta colocação esta direcionada a revendedores de programas de computador.

Tenho uma situação por exemplo, empresa importadora de autopeças que é equiparada a industria. 

Ela tem um processo fabril, que seria por exemplo colocar o produto na caixa.

Mas eu acredito que não se encaixe, pois ela não fabrica o produto propriamente dito.

Suzamar disse:

Entendo que não Inaldo...conforme dados abaixo:

 

 

Jorge Campos  boa tarde. Aonde na legislação cita que a desoneração é obrigatório para as empresa principalmente de TI e TIC? E apartir de quando será obrigatório?

MP 563 - Art. 45.


"Artigo 7ºAté 31 de dezembro de 2014, contribuirão sobre o valor da receita bruta, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos, em substituição às contribuições previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, à alíquota de dois por cento, as empresas que prestam os serviços referidos nos §§ 4º e 5º do art. 14 da Lei nº 11.774, de 2008, e as empresas do setor hoteleiro enquadradas na subclasse 5510-8/01 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE 2.0).

Estão obrigadas desde dez/2011, a nova aliquota de 2% entra em vigor a partir de 08/2012.


Suzamar disse:

Jorge Campos  boa tarde. Aonde na legislação cita que a desoneração é obrigatório para as empresa principalmente de TI e TIC? E apartir de quando será obrigatório?

Suzamar, 

Ela é obrigatória desde 12/2011, conforme cita o Silvério, no post acima. As empresas que não observaram a regra deverão retificar a GFIP, e, se recolheram a mais, compensar a diferença, e se recolheram a menos, sic,recolher a diferença.

abraços



Suzamar disse:

Jorge Campos  boa tarde. Aonde na legislação cita que a desoneração é obrigatório para as empresa principalmente de TI e TIC? E apartir de quando será obrigatório?

Boa tarde Jorge Campos.

Esse recolhimento sobre o faturamento substitui a cota patronal do INSS. Mas e quanto ao valor recolhido a terceiros e referente a seguro acidente de trabalho (SAT)? Continua pagando?

Desde já agradeço.

Bom dia Jorge e amigos do fórum!!!

O governo anunciou que iria alterar a contribuição previdenciária dos móveis à alíquota 1%, porém o artigo 8º nos remete a um anexo único onde as únicas NCM abrangidas são: 9401.20.00 - Assentos utilizados em automóveis; 9404.2 - Colchões e 9404.90.00 - Outros (Suporte para camas, colchões, edredondos, pufes, travesseiros, etc.)

Os fabricante dos móveis propriamente ditos (tabela abaixo), que são os produtos classificados na posição 9403 da TIPI não serão abrangidos pela MP ou foi apenas um equívoco na edição da MP que será corrigido no momento da conversão em Lei?

94.03

Outros móveis e suas partes.

9403.10.00

- Móveis de metal, do tipo utilizado em escritórios

9403.20.00

- Outros móveis de metal

9403.30.00

- Móveis de madeira, do tipo utilizado em escritórios

9403.40.00

- Móveis de madeira, do tipo utilizado em cozinhas

9403.50.00

- Móveis de madeira, do tipo utilizado em quartos de dormir

9403.60.00

- Outros móveis de madeira

9403.70.00

- Móveis de plásticos

9403.8

- Móveis de outras matérias, incluindo o rotim, vime, bambu ou matérias semelhantes:

9403.81.00

--  De bambu ou de rotim

9403.89.00

--  Outros

9403.90

- Partes

9403.90.10

De madeira

9403.90.90

Outras

Bom dia!!

E para empresas que vende muito pouco os produtos fabricados, de toda produção a maior parte é transferida para o grupo filiais, quando for calcular vou considerar apenas os produtos que vendemos mesmo que o faturamento seja muito pequeno em relação a folha de pagamento?


Noely Cristina de Aguila

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