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EFD CONTRIBUIÇÕES - DESONERAÇÃO DA FOLHA - CARTILHA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA

Pessoal,

Foi divulgada ontem, a cartilha de orientação da Desoneração da folha. 

Alerto que o setor de TI e TIC teve uma nova redução da alíquota de 2,5% para 2,0%, porque, conforme comentamos anteriormente, a alíquota anterior não trazia benefícios às pequenas empresas.

Vale lembrar que a desoneração é obrigatória.

segue o link: Cartilha Desoneração

abraços

Tags: desoneração

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Respostas a este tópico

Felipe, Empresas do SIMPLES NACIONAL ja paga o INSS em guia unica, DAS, e sobre o faturamento, veja na tabela que tem CPP, que é exatamente o que agora foi colocado para algumas industrias Preumido ou Real.

 

Receita Bruta em 12 meses (em R$)

Alíquota

IRPJ

CSLL

Cofins

PIS/Pasep

CPP

ICMS

IPI

Até 180.000,00

4,50%

0,00%

0,00%

0,00%

0,00%

2,75%

1,25%

0,50%



Felipe Ludvig disse:

Só uma dúvida, uma empresa que hoje está no simples, porém executa uma das atividades previstas na MP, teria que mudar a forma de tributação? Ou está dispensada?

Se você era da lista das confecções da lei de 2011 voê tinha que recolher sobre a receita desde dezembro/2011 e enviar EFD Contribuições (bloco P) da competencia março/2012 e a GFIP você precisa ler o Ato Declaratório Executivo Codac nº 93/2011 que explica bem direitinho.

Mas se você faz parte das confecções da MP 563 so vai ser a partir do mes 08/2012 e EDF nos prazos normais por ja está obrigado desde a competencia 07/2012 para empresas do lucro presumido.


LEANDRO SOUSA disse:

Pessoal cada hora um entendimento, não sei o que fazer...para confecções devo fazer o cálculo do INSS com base na Receita Bruta desde qual mês? E a transmissão da EFD Contribuições qual competência passa a ser obrigatória? Como fazer a GFIP????

 

Desoneração da folha de pagamento - Contribuição previdenciária (INSS) sobre o valor da receita bruta - Ampliação do número de empresas beneficiadas
Foi ampliado o rol de empresas que terão a contribuição previdenciária patronal (CPP) de 20% substituída por alíquota incidente sobre o valor da receita bruta, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos.
Neste contexto, foi estabelecido que no período de 1º.8.2012 a 31.12.2014 deverão ser observadas as seguintes regras:
a) alíquota de 2% sobre o valor da receita bruta - para as empresas que prestam serviços de tecnologia da informação (TI), de tecnologia da informação e comunicação (TIC), call centers e as empresas do setor hoteleiro;
b) alíquota de 1% sobre o valor da receita bruta - para as empresas que fabricam fluidos para freios hidráulicos, plásticos, vestuário e seus acessórios, peles, couros, sedas, lãs, tapetes e outros revestimentos para pisos, chapéus e artefatos de uso semelhante, máquinas e aparelhos, válvulas redutoras de pressão, dentre outros, conforme classificação na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).
No caso de empresas que se dedicam a outras atividades, além das previstas na Lei nº 12.546/2011, o cálculo da contribuição previdenciária será proporcional.

Fonte: Fiscosoft

 

Quanta dúvida!

Caro Jorge,

Tenho uma dúvida com relação ao assunto e gostaria de sua opinião:

1 – Para as empresas de TI e TIC a alíquota de 2,5% tem efeito até 04/07/12;

2 – A partir de 05/07/12 se a MP 563 for convertida em Lei a alíquota passa para 2%.

Compartilha deste mesmo entendimento?

Att,

Igor Assis

Ok Luiz Carlos, muito obrigado!

Pelo que estive lendo a minha empresa (Confecções de ítens nos Capítulo 61 - Vestidos) já está obrigada a fazer a apuração da CPP com base na receita desde a Lei 12.546/2011 em 12/2011, porém com a aliquota de 1,5%...já a partir da MP 563 passará a recolher 1% a partir de 08/2012 e a EFD Contribuições devo transmitir desde 03/2012, estou certo??? E para empresa que não possui movimento (não está inativa) como transmitir a EFD Contribuições desta empresa a partir de 03/2012 e como apurar o INSS Patronal, terá INSS a recolher? Devo seguir o Ato 93/2011 para fazer a GFIP?

 

Obs: Minha empresa possui funcionários registrados, porém não está tendo nenhum tipo de faturamento pq está em processo de baixa e não possui caixa para fazer as homologações...que confusão ein!!!!

 

Agradeço demais sua ajuda.

Luiz Carlos Vilar disse:

Se você era da lista das confecções da lei de 2011 voê tinha que recolher sobre a receita desde dezembro/2011 e enviar EFD Contribuições (bloco P) da competencia março/2012 e a GFIP você precisa ler o Ato Declaratório Executivo Codac nº 93/2011 que explica bem direitinho.

Mas se você faz parte das confecções da MP 563 so vai ser a partir do mes 08/2012 e EDF nos prazos normais por ja está obrigado desde a competencia 07/2012 para empresas do lucro presumido.


LEANDRO SOUSA disse:

Pessoal cada hora um entendimento, não sei o que fazer...para confecções devo fazer o cálculo do INSS com base na Receita Bruta desde qual mês? E a transmissão da EFD Contribuições qual competência passa a ser obrigatória? Como fazer a GFIP????

 

Desoneração da folha de pagamento - Contribuição previdenciária (INSS) sobre o valor da receita bruta - Ampliação do número de empresas beneficiadas
Foi ampliado o rol de empresas que terão a contribuição previdenciária patronal (CPP) de 20% substituída por alíquota incidente sobre o valor da receita bruta, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos.
Neste contexto, foi estabelecido que no período de 1º.8.2012 a 31.12.2014 deverão ser observadas as seguintes regras:
a) alíquota de 2% sobre o valor da receita bruta - para as empresas que prestam serviços de tecnologia da informação (TI), de tecnologia da informação e comunicação (TIC), call centers e as empresas do setor hoteleiro;
b) alíquota de 1% sobre o valor da receita bruta - para as empresas que fabricam fluidos para freios hidráulicos, plásticos, vestuário e seus acessórios, peles, couros, sedas, lãs, tapetes e outros revestimentos para pisos, chapéus e artefatos de uso semelhante, máquinas e aparelhos, válvulas redutoras de pressão, dentre outros, conforme classificação na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).
No caso de empresas que se dedicam a outras atividades, além das previstas na Lei nº 12.546/2011, o cálculo da contribuição previdenciária será proporcional.

Fonte: Fiscosoft

 

Quanta dúvida!

Jorge, uma das empresas do grupo em que eu trabalho( plásticos) tem um faturamento de 600.000,00 e o total da folha é 12.647,08 e a contribuição empresa 2.529,42, essa empresa tem 12 funcionários somente. Sendo assim a empresa terá que pagar 6.000,00?É isso mesmo que entendi?Ou seja nesse caso vai onerar...

Gostaria de saber se quando se tratar de uma empresa importadora, equiparada a industria, deverá ser feito o recolhimento com base no faturamento dos produtos que se encaixarem no anexo da MP 563?

Entendo que não Inaldo...conforme dados abaixo:

 

 

Mas esta colocação esta direcionada a revendedores de programas de computador.

Tenho uma situação por exemplo, empresa importadora de autopeças que é equiparada a industria. 

Ela tem um processo fabril, que seria por exemplo colocar o produto na caixa.

Mas eu acredito que não se encaixe, pois ela não fabrica o produto propriamente dito.

Suzamar disse:

Entendo que não Inaldo...conforme dados abaixo:

 

 

Jorge Campos  boa tarde. Aonde na legislação cita que a desoneração é obrigatório para as empresa principalmente de TI e TIC? E apartir de quando será obrigatório?

MP 563 - Art. 45.


"Artigo 7ºAté 31 de dezembro de 2014, contribuirão sobre o valor da receita bruta, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos, em substituição às contribuições previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, à alíquota de dois por cento, as empresas que prestam os serviços referidos nos §§ 4º e 5º do art. 14 da Lei nº 11.774, de 2008, e as empresas do setor hoteleiro enquadradas na subclasse 5510-8/01 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE 2.0).

Estão obrigadas desde dez/2011, a nova aliquota de 2% entra em vigor a partir de 08/2012.


Suzamar disse:

Jorge Campos  boa tarde. Aonde na legislação cita que a desoneração é obrigatório para as empresa principalmente de TI e TIC? E apartir de quando será obrigatório?

Suzamar, 

Ela é obrigatória desde 12/2011, conforme cita o Silvério, no post acima. As empresas que não observaram a regra deverão retificar a GFIP, e, se recolheram a mais, compensar a diferença, e se recolheram a menos, sic,recolher a diferença.

abraços



Suzamar disse:

Jorge Campos  boa tarde. Aonde na legislação cita que a desoneração é obrigatório para as empresa principalmente de TI e TIC? E apartir de quando será obrigatório?

Boa tarde Jorge Campos.

Esse recolhimento sobre o faturamento substitui a cota patronal do INSS. Mas e quanto ao valor recolhido a terceiros e referente a seguro acidente de trabalho (SAT)? Continua pagando?

Desde já agradeço.

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