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EFD SOCIAL - SEMINÁRIO REALIZADO EM BRASILIA- APRESENTAÇÃO OFICIAL

Pessoal,

Na semana passada ocorreu o SEMINÁRIO ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIARIAS E TRABALHISTAS - EFD SOCIAL, e na oportunidade além da própria EFD SOCIAL foi apresentada a proposta da UNIFICAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS.

Assim, seguem as 2 apresentações, mas, cuidado é preciso ter coração forte.

Luiz_Alberto_dos_Santos.pdf

Programa_de_Unificacao_do_Credito.pdf

abraços

Tags: EFD, SOCIAL

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Respostas a este tópico

Bom dia Jorge, muito obrigado pela contribuição de tais informações.

Bom dia obrigado pela ajudas nas novas informações.

DCTF-Prev ?

Vai ser um programa a parte do PVA-Social?

Fazer o que Sidney?

Na minha lógica deveria ser tudo integrado, mas...

O pior que já tem até programa.

Boa Tarde Jorge,

Vai ter divulgação por parte da Receita sobre como operar esse módulo do Sped?

Abraços

 

Ahhhhh...ENFARTEI....MEU CORAÇÃO QUE ERA FORTE A RFB ACABOU EM ELE!!!!

 

Pessoal,

A DCTF Prev, não é um modulo do SPED, ela se valerá da EFD SOCIAL, ou seja, ela importará os dados dos blocos informativos de retenções, por exemplo, o bloco N que contempla as " outras informações" retenções de terceiros. Neste bloco o contratante deverá enviar todas as notas fiscais de serviços tomados, e o prestador contratado deverá enviar todas as notas emitidas por contratante.

abraços

Assim, como a DCTF atual, a nova será a confissão de dívida. Nos casos de débitos declarados em DCTF, e não pagos no devido prazo legal, caberá  à autoridade tributária encaminhá-los à Procuradoria da Fazenda Nacional para imediata inscrição em dívida ativa e conseqüente cobrança executiva. Neste caso não cabe instaurar  processo fiscal, de natureza contenciosa, para a exigência dos mesmos.

STJ - REsp 389.089-RS

TRIBUTÁRIO. IPI. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS. OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS DECLARADAS EM DCTF. DÉBITO DECLARADO E NÃO PAGO. AUTO-LANÇAMENTO. PRÉVIO PROCESSO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. PRESCRIÇÃO. INCIDÊNCIA.

1. Tratando-se de Declaração de Contribuições de Tributos Federais (DCTF) cujo débito declarado não foi pago pelo contribuinte, torna-se prescindível a homologação formal, passando a ser exigível independentemente de prévia notificação ou da instauração de procedimento administrativo fiscal.

2. Considerando-se constituído o crédito tributário a partir do momento da declaração realizada, mediante a entrega da Declaração de Contribuições de Tributos Federais (DCTF), não há cogitar-se da incidência do instituto da decadência, que retrata o prazo destinado à "constituição do crédito tributário", in casu, constituído pela DCTF aceita pelo Fisco.

3. Destarte, não sendo o caso de homologação tácita, não se opera a incidência do instituto da decadência (artigo 150, § 4º, do CTN), incidindo a prescrição nos termos em que delineados no artigo 174, do CTN, vale dizer: no qüinqüênio subseqüente à constituição do crédito tributário, que, in casu, tem seu termo inicial contado a partir do momento da declaração realizada mediante a entrega da DCTF.

4. Recurso improvido.


Jorge ja tem previsão de implantação do EFD SOCIAL?

Muito obrigado pelo material Sr. Jorge.

Grande abraço e Sucesso.

Geison olha o material que a resposta está lá.

Abraços

Gostaria de saber se tem previsao para implantação?

Jorge, por um acaso existe algum vídeo "público" desse seminário?

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