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EFD ICMS/IPI - CADASTRO DE MATERIAL DE USO E/OU CONSUMO

Pessoal,

 

 

Segue a orientação do GT-48 sobre o cadastro de material de uso e ou consumo:

 

-------- Mensagem encaminhada ----------
De: spedfiscal a href="mailto:spedfiscal@set.rn.gov.br">spedfiscal@set.rn.gov.br>
Data: 18 de janeiro de 2011 10:09
Assunto: Resposta à consulta: EFD - Registro 0200 - Cadastro de Itens
- Material de uso/consumo


Bom dia,

Dúvida no cadastro de produto material de consumo.

Com base no guia EFD no REGISTRO 0200, onde o material de consumo
poderá ser cadastro genérico, tenho a seguinte dúvida:

Compra de material de escritório, código genérico adotado pela empresa
(900 – material de escritório).

Supondo que necessite efetuar devolução do produto “caderno” para o
fornecedor, como podemos proceder no cadastro uma vez que o registro
da compra foi no código 900? Podemos criar um código (901 – caderno)
onde agora deverá constar NCM e impostos?





Resposta:

Apesar dos materiais para uso/consumo poderem ser cadastrados de forma
genérica, recomendamos sua individualização, isto porque, não
raramente, esses materiais são transferidos para outras filiais ou
devolvidos, hipóteses nas quais não se aplicam descrições genéricas.

Ademais, saliente-se também que não se admitem itens genéricos na
NF-e, impossibilitando sua emissão nos casos, por exemplo, de
transferência ou devolução de materiais de uso/consumo cadastrados
genericamente.

Lembre-se que a permissibilidade para o cadastramento genérico de
materiais de uso/consumo está limitada a não posterior circulação ou
apropriação na produção, bem como a não geração de direito a créditos.



Atenciosamente,

Luiz Augusto Dutra da Silva

Representante do RN no SPED Fiscal - GT48
Grupo Gestor do SPED
Coordenadoria de Fiscalização - COFIS
Secretaria de Estado de Tributação - SET/RN
Governo do Estado do Rio Grande do Norte

Tags: uso/consumo

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Respostas a este tópico

Jorge

Mas, no caso do comercio entenderia que deva haver emissão de uma nota para fins de baixar este estoque utilizado para consumo, quando as referidas mercadorias foram adquiridas anteriormente para revenda. Para isto se for o caso estorna-se os créditos de ICMS, PIS e COFINS que haviam sido utilizado.

Já a industria sim.

Ou será que estou errado no meu pensamento ou na interpretação da legislçaão. Porque no caso do comercio como falastes em outros post o fisco pode fazer a apuração do estoque no caso do comercio que revende as emrcadorias.

 

Prezado Jorge, não acho que este conceito da "NÃO PREVISÃO" de Nota Fiscal, citada na sua última postagem, pode ser aplicada em todos os Estados. Digo isso por que no Paraná a Legislação outorga que:
No caso de Transposição do Estoque deve-se emitir uma NF com CFOP 5.949 e na Apuração de ICMS estornar o Crédito (caso tenha-se reconhecido este na Entrada Originária).
Vale recomendar que: quando me refiro a este assunto, estou descrevendo um caso de Mercadoria adquirida para comercialização e posteriormente realocada para Uso e Consumo.

Guilherme, 

 

Bem observado, vc tem razão, normalmente numa resposta deste tipo tomamos o cuidado de perguntar o estado, ou de especificar a regra de determinado estado. Na correria eu passei a orientação e não esclarecí que é o entendimento de São Paulo. Esta nota também tem previsão legal no Rio de Janeiro, por exemplo.

 

grato

 

abraços

 

Jorge, eu é que agradeço. Suas postagens já contribuíram muito em várias dúvidas que tinha/tenho sobre o SPED. Mudei alguns conceitos erroneos que havia criado graças a considerações suas.
Obrigado amigo
Att,
Guilherme

Pessoal, bom dia!

Qual o CFOP a ser utilizado em uma compra de material de escritório? Existe a Legislação pertinente? Por exemplo comprei uma série de materiais que vieram sem S.T. de fora do Estado, se classificar como material de consumo irá gerar a Diferença de Alíquota, se lançar como material de escritório (2.949) não irá gerar, procede? Qual é o jeito certo? Existem Legislação? Estou em MG!

Oi Guilherme, sobre a aplicabilidade da Transposição do Estoque para o estado do PR, pode me passar o embasamento legal que disciplina tal situação, pois estou pesquisando no RICMS/PR e não localizei nada até o momento.

" Digo isso por que no Paraná a Legislação outorga que:
No caso de Transposição do Estoque deve-se emitir uma NF com CFOP 5.949 e na Apuração de ICMS estornar o Crédito (caso tenha-se reconhecido este na Entrada Originária)."

Desde já, grata por sua atenção;

Prezado Jorge,

Segue a base legal na SEFAZ RJ:

"Os documentos fiscais especificados no artigo 6.º serão emitidos pelo contribuinte do ICMS:

[...]

- por ocasião da destinação a uso, consumo ou integração ao ativo imobilizado ou a emprego em objeto alheio à atividade do estabelecimento, de mercadoria adquirida para comercialização, industrialização, produção, geração ou extração;" (inciso VIII do artigo 17 do Livro VI)

Jorge Campos disse:

Marilene,

 

O Geraldo está corretíssimo. Não existe previsão legal para emissão desta nota. Inclusive, nem a perdas em processo, baixas por quebras não têm previsão legal no RICMS....Embora, existam empresas que as emitam à revelia do RICMS. 

Antes do projeto sped algumas empresas em São Paulo conseguiram regime especial para emissão desta nota, mas, como sabemos com a NF-e todos os regimes especiais foram cassados, e este em especial não foi revigorado até porque era utilizado para fazer a baixa parcial, que não existe mais...aliás, segundo o fisco nunca existiu.

 

abraços

 

 

abraços

Boa tarde a todos, sobre a questão da baixa do estoque para uso e consumo, alguém saberia se para o estado de Santa Catarina é obrigatório a emissão de nota fiscal para para registrar essa baixa e estornar o imposto?

Ainda nessa questão, se por exemplo um supermercado compre trigo para revender e também utilize o mesmo trigo na sua padaria, como ficaria o inventário (bloco H) desse produto, pois se não tiver nota fiscal de baixa, como vai comprovar a movimentação para bater o saldo do inventário?

Abraço a todos.

Pessoal
Como vocês optaram por cadastrar os materiais de uso e consumo??
Estamos num impasse, por conta de utilizar o SAP.

Hoje lançamos tudo conforme a nota fiscal, item a item e com seus devidos impostos, mas nesse caso sem o crédito. Apenas guardamos no lançamento do SAP que aquela nota e aquele item tem aqueles devidos impostos, para que numa saida de mercadoria, ele busque tudo na entrada. Exemplo: devolução.

Como para uma mesma mercadoria, exemplo luva, um fornecedor envia com uma NCM, aquela NCM que se enquadra perfeitamente à mercadoria. Já outro fornecedor, manda com outra NCM que quando buscamos a TIPI está escrito como outros.

Para exemplificar:
NCM 7307.22.00 - Cotovelos, curvas e luvas, roscados
NCM 7307.29.00 - Outros

Dessa forma, mantemos dois cadastros no sistema.
O que vocês aconselhariam?? Estamos tentando minimizar os trabalhos e simplificar.

Aguardo retorno, obrigada antecipadamente.
Rose

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