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Boa tarde!

A IN 1281/2011 estabele em seu art. 2º, III que as empresas inativas desde o início do ano-calendário ou desde a data de inicio das ativiades; estão dispensadas ao envio da EFD PIS/COFINS.

Pergunta: Uma empresa apenas que possui movimentação bancária (as contas ainda não foran encerradas) também está dispensada?

Obrigada.

 

IN 1281/2011

Art. 2º A Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 2010, passa a vigorar acrescida do art. 3º-A:

"Art. 3º-A Estão dispensados de apresentação da EFDPIS/Cofins:

(...)

III - as pessoas jurídicas que se mantiveram inativas desde o início do ano-calendário ou desde a data de início de atividades, relativamente às escriturações correspondentes aos meses em que se encontravam nessa condição;

(...)

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Respostas a este tópico

Marielle,

Pessoa Jurídica Inativa - Conceito

Considera-se pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não-operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário.

Se a empresa é inativa, deverá entregar a DSPJ e, desta forma, dispensada da entrega da EFD-PIS/COFINS.

Abraços!

Jurânio Monteiro

www.juraniomonteiro.com

Mariella,

 

Como a sua empresa teve movimentação bancária, ela não está inativa. Com  isso, vc tem obrigações fiscais, que vc é obrigada a cumprir.

A sua empresa está no Lucro Presumido ou no lucro real?  Como no arquivo do ECD pis/cofins você é obrigado a informar apenas as operações geradoras de crédito e as operações geradores da receita o seu movimento iria somente com os dados cadastrais da empresa demonstrando que não houve operações geradoras de crédito e débito. Creio que vc deve está enviando a dacon sem movimento certo?

 

 

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