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Boa tarde

 

Estou com duas duvidas referente ao EFP-PIS/Cofins

1- Tenho um cliente que é uma Associaçao, sendo ela isenta de IRPJ - CSLL - PIS - Cofins. Essa empresa vai ter que entregar EFP-PIS/Cofins?

2- Empresas com Registros em Cartórios e nao na Junta vão ter que entregar  EFP-PIS Cofins? Pois o Sped precisava do numero da junta.

Desde ja agradeço a atençao.

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Respostas a este tópico

Carlos,

 

A pergunta que te faço é simples, hoje, eles entregam a DACON? Se sim, então,vão enviar conforme o regime tributário real ou lucro presumido, obedecendo o cronograma de cada um.]

 

abraços

1- Tenho um cliente que é uma Associaçao, sendo ela isenta de IRPJ - CSLL - PIS - Cofins. Essa empresa vai ter que entregar EFP-PIS/Cofins?

Não há nada na IN SRF 1052/10 sobre a obrigatoriedade de empresas isentas de IR, cita apenas os regimes tributários de IR Real, Presumido e Arbitrado, além das empresa sob  acompanhamento econômico-tributário diferenciado. No entanto esta empresa pagam o PIS sob Salários, veja o Registro 000 (Abertura) no campo IND_NAT_PJ vc informaria "2" (Entidade sujeita ao PIS/Pasep exclusivamentecom base na Folha de Salários), que é o seu caso, considerando que a entidade não esta no regime diferenciado de acompanhamento e não é do lucro real não há o que fazer em 2011, preoculpe-se em 2012 até lá a RFB vai obriga-lo, pois no leiaute já tem onde informar o tributo. A menos que vc seja voluntário a prestar essa informação em 2011, veja o parágrafo 1º do Art. 3º da IN SRF 1.052/10. 

 

2- Empresas com Registros em Cartórios e nao na Junta vão ter que entregar  EFP-PIS Cofins? Pois o Sped precisava do numero da junta.

Sim, "Pois o SPED precisava do número da Junta" não ao que vc se refere. 

Os prazos são os seguintes: IN SFB 1.052/10

I - em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de abril de 2011, as pessoas jurídicas sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado, nos termos da Portaria RFB nº 2.923, de 16 de dezembro de 2009, e sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real; 

II - em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de julho de 2011, as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real;

III - em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012, as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Presumido ou Arbitrado.

 

Antonio Alexandre, muito obrigado pela resposta, mas agora surgiu uma duvida pois na Dacon era dispensado da entrega pois o valor da contribuição dava abaixo de R$ 10.000,00 mesmo assim vou ter de fazer a EFD-PIS?

Abraços

Dacon é uma coisa SPED PIS/COFINS é outra. São legislações diferentes. Uma não obriga ou desobriga a outra.

Antonio,

 

 

Lamento, mas, este entendimento não está correto. Não está prevista a entrega da EFD PIS/COFINS, dissociada do DACON. Pelo menos durante os 6 meses iniciais as empresas entregarão as 2 obrigações.

Se a empresa está dispensada do DACON, em função dos valores das contribuições inferiores a R$ 10.000,00, então não há o que se falar em EFD PIS/COFINS. 

Seguem alguns orientações da RFB:

 

A legislação continua a mesma; os critérios de rateio continuam os mesmos dos que são adotados, na apuração dos créditos no Dacon.

 

 

37) Atividades de Consórcio (Energia, Gás, Óleo etc)

 

Solicitamos esclarecer como a RFB, interpretará as informações entregues na EFD PIS/COFINS, das empresas de consórcio e das consorciadas, quanto à demonstração da composição dos créditos proveniente a participação em Consórcios.

Resposta RFB: Da mesma forma que trata quando essas informações são prestadas, atualmente, no Dacon. Voltamos a ressaltar que a instituição da EFD-PIS/Cofins não resultou em qualquer alteração na legislação tributária e na forma da pessoa jurídica estabelecer em relação às suas operações, quanto à apuração do PIS/Pasep e da Cofins, bem como em relação aos respectivos créditos.

 

Os procedimentos de tributação das operações de consórcio não mudaram, em função da nova plataforma de escrituração digital.

 

De acordo com a IN RFB 834, de 2008, às receitas, custos, despesas, direitos e obrigações decorrentes das operações relativas às atividades dos consórcios aplica-se o regime tributário a que estão sujeitas as pessoas jurídicas consorciadas, devendo cada pessoa jurídica participante do consórcio proceder à apropriação de suas receitas, custos e despesas incorridas, proporcionalmente à sua participação no empreendimento, conforme documento arquivado no órgão de registro. Registre-se que a MP nº 510, de 2010, também dispõe sobre obrigações relativas aos consórcios

 

 

Resposta RFB: Preliminarmente deve ser esclarecido que a EFD-PIS/Cofins não altera nem introduz nenhum novo dispositivo em relação à legislação já existente das contribuições sociais, de forma que a sociedade cooperativa deve apurar as contribuições de acordo com as disposições da legislação que já se aplicava para o preenchimento do Dacon (Lei nº 9.430/96). A pessoa jurídica que efetua a venda da produção de associadas deve proceder à escrituração das vendas e à apuração das contribuições no regime cumulativo ou não cumulativo, conforme regulamentado pela IN SRF 635, de 2006.

 

 

abraços

Bom dia Jorge ou vc ou eu nos confundimos.

O assunto não é consorcio entre empresas mas associações, pelo que eu entendi, e uma entidade sem fins lucrativos isenta de IRPJ que não apura Pis e Cofins sobre o faturamento, mas tão somente PIS s/ Folha de Pagamento.


jorge campos disse:

Antonio,

 

 

Lamento, mas, este entendimento não está correto. Não está prevista a entrega da EFD PIS/COFINS, dissociada do DACON. Pelo menos durante os 6 meses iniciais as empresas entregarão as 2 obrigações.

Se a empresa está dispensada do DACON, em função dos valores das contribuições inferiores a R$ 10.000,00, então não há o que se falar em EFD PIS/COFINS. 

Seguem alguns orientações da RFB:

 

A legislação continua a mesma; os critérios de rateio continuam os mesmos dos que são adotados, na apuração dos créditos no Dacon.

 

 

37) Atividades de Consórcio (Energia, Gás, Óleo etc)

 

Solicitamos esclarecer como a RFB, interpretará as informações entregues na EFD PIS/COFINS, das empresas de consórcio e das consorciadas, quanto à demonstração da composição dos créditos proveniente a participação em Consórcios.

Resposta RFB: Da mesma forma que trata quando essas informações são prestadas, atualmente, no Dacon. Voltamos a ressaltar que a instituição da EFD-PIS/Cofins não resultou em qualquer alteração na legislação tributária e na forma da pessoa jurídica estabelecer em relação às suas operações, quanto à apuração do PIS/Pasep e da Cofins, bem como em relação aos respectivos créditos.

 

Os procedimentos de tributação das operações de consórcio não mudaram, em função da nova plataforma de escrituração digital.

 

De acordo com a IN RFB 834, de 2008, às receitas, custos, despesas, direitos e obrigações decorrentes das operações relativas às atividades dos consórcios aplica-se o regime tributário a que estão sujeitas as pessoas jurídicas consorciadas, devendo cada pessoa jurídica participante do consórcio proceder à apropriação de suas receitas, custos e despesas incorridas, proporcionalmente à sua participação no empreendimento, conforme documento arquivado no órgão de registro. Registre-se que a MP nº 510, de 2010, também dispõe sobre obrigações relativas aos consórcios

 

 

Resposta RFB: Preliminarmente deve ser esclarecido que a EFD-PIS/Cofins não altera nem introduz nenhum novo dispositivo em relação à legislação já existente das contribuições sociais, de forma que a sociedade cooperativa deve apurar as contribuições de acordo com as disposições da legislação que já se aplicava para o preenchimento do Dacon (Lei nº 9.430/96). A pessoa jurídica que efetua a venda da produção de associadas deve proceder à escrituração das vendas e à apuração das contribuições no regime cumulativo ou não cumulativo, conforme regulamentado pela IN SRF 635, de 2006.

 

 

abraços

Antonio,

 

O exemplo do Consórcio é apenas para ilustrar, pois, uma das declarações claras do fisco, é o fato de a EFD PIS/COFINS, não promover alterações na legislação vigente, ou seja, a regra é a mesma, por isso eu perguntei inicialmente, se empresa entrega a DACON, terá que fazê-lo, também, em relação à EFD PIS/COFINS, e a data de entrega será determinada pelo regime que ela adota.

 

Extraindo o texto:

Resposta RFB: Da mesma forma que trata quando essas informações são prestadas, atualmente, no Dacon. Voltamos a ressaltar que a instituição da EFD-PIS/Cofins não resultou em qualquer alteração na legislação tributária e na forma da pessoa jurídica estabelecer em relação às suas operações, quanto à apuração do PIS/Pasep e da Cofins, bem como em relação aos respectivos créditos.o ter alteral

 

abraços

Agradeço a voces por estar colaborando, mas pelo que noto mais uma vez a Receita traz algo confuso, eu tenho a mesma linha de raciocinio do Sr. Jorge Campos, como nao esta obrigado a entregar a Dacon, tambem ficara isento de entregar a EFD-PIS/Cofins, mas em alguns momentos acho que o Antonio tambem esta correto. Como nesse caso seria apenas Janeiro/2012, vamos aguardar o que vem por ai.

Abraços a todos.

jorge campos disse:

Antonio,

 

O exemplo do Consórcio é apenas para ilustrar, pois, uma das declarações claras do fisco, é o fato de a EFD PIS/COFINS, não promover alterações na legislação vigente, ou seja, a regra é a mesma, por isso eu perguntei inicialmente, se empresa entrega a DACON, terá que fazê-lo, também, em relação à EFD PIS/COFINS, e a data de entrega será determinada pelo regime que ela adota.

 

Extraindo o texto:

Resposta RFB: Da mesma forma que trata quando essas informações são prestadas, atualmente, no Dacon. Voltamos a ressaltar que a instituição da EFD-PIS/Cofins não resultou em qualquer alteração na legislação tributária e na forma da pessoa jurídica estabelecer em relação às suas operações, quanto à apuração do PIS/Pasep e da Cofins, bem como em relação aos respectivos créditos.o ter alteral

 

abraços

Prezados.

A condição para a entrega do SPED PIS/COFINS é o regime de tributação do IRPJ, à meu ver um critério errado, mas é que esta descrito no Art. 3º IN SFR 1.052/10, e não a entrega da DACON que nem ao menos é citada. 

Portanto no meu humilde entendimento um não tem haver com o outro. O exemplo citado pela Consulta a RFB não vale para as entidades isentas de IRPJ.

Mas não há impedimento de envio do arquivo, pois há previsão no parágrafo 1º do mesmo Art. 3º Para as entidades que não são obrigadas, por exemplo as empresas isentas de IRPJ.  

Att.

 

Antonio

 

Alguma solução nessa questão??

Vou te passar meu entendimento ok.
Se a empresa não é imune ou isenta de IRPJ ela se sujeitará a algum regime de tributação do IR, Lucro Real, Presumido ou Arbitrado.

IN RFB 1052/10.
Estão obrigadas a partir de 04/2010 as empresas tributada no Lucro Real;
A partir de 01/2011 as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Presumido ou Arbitrado.

Se a empresa não esta nestes regimes de tributação do IR ela esta desobrigada.

Estando desobrigada ela pode voluntáriamente enviar o arquivo SPED PIS/COFINS nos termos do paragrafo 1º do Art. 3º da IN RFB 1.052/10.

"§ 1º Fica facultada a entrega da EFD-PIS/Cofins às demais pessoas jurídicas não obrigadas, nos termos deste artigo, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de abril de 2011. (Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 1.085, de 19 de novembro de 2010)"

Prezados,

Alguem sabe informar qual o prazo atual p/ envio do sped pis/cofins de entidade imune? 07/2012? A IN 1.218/2011 é muito confusa... a entidade que ja apura mais de R$ 10.000/mês de pis/cofins desde o ano passado, esta obrigada a partir de 01/2012 ou 07/2012?

Pode me esclarecer Jorge?

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