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EFD PIS/COFINS - Novas instruções para as vendas canceladas e devoluções de vendas

No novo Guia Prático versão 1.01 de 25/03/2011 da EFD PIS/COFINS, página 60, existem esclarecimentos adicionais quanto às operações de vendas canceladas, retorno de mercadorias e devoluções de vendas.

 

Gostaria de compartilhar o meu entendimento e pedir ajuda sobre alguns pontos.

 

- as operações de vendas canceladas, retorno de mercadorias e devoluções de vendas são operações distintas, cada uma com uma possível forma de escrituração na EFD PIS/COFINS;

- a forma de escrituração dessas 3 operações são distintas para o regime não-cumulativo e para o regime cumulativo;

- venda cancelada é hipótese de exclusão da base de cálculo da contribuição;

- retorno de mercadoria é hipótese de exclusão da base de cálculo da contribuição;

- devolução de venda é hipótese de crédito.

 

O que é uma venda cancelada?

O meu entendimento é para tratar os casos que a NF foi emitida, aprovada pela SEFAZ (no caso de NFe), mas a mercadoria não saiu da empresa. Então o contribuinte cancela o documento. Nesse caso, entendo que não há necessidade de emissão de uma NF de entrada (emissão própria).

 

O que é um retorno de mercadoria?

O meu entendimento é para tratar os casos em que a NF foi emitida, a mercadoria saiu da empresa nos seguintes exemplos:

1) a transportadora não encontrou o destinatário e trouxe novamente as mercadorias para a empresa emitente;

2) a transportadora localizou o destinatário, porém, este se recusou em receber as mercadorias, colocando o motivo no verso da NF ou DANFE. O mesmo não emitiu NF de devolução.

Em ambas situações, a transportadora traz de volta a mercadoria para a empresa emitente, com apenas a NF/CTR original (de emissão). Nesses casos, a empresa emite uma NF de entrada de emissão própria.

 

O que é uma devolução de venda?

O meu entendimento é para tratar os casos em que a NF foi emitida, a mercadoria saiu da empresa e o cliente devolveu a mesma por algum motivo. Nessa situação, existem 2 casos:

1) se o destinatário for contribuinte do ICMS, o mesmo emite uma NF de devolução;

2) se o destinatário não for contribuinte do ICMS, não sujeito a emissão de documento fiscal de ICMS/IPI, como por exemplo, se for uma pessoa física, então no retorno da mercadoria a empresa emite uma NF de entrada (emissão própria) para acobertar a entrada da mesma.

 

Pela orientação do Guia Prático, entendi que a escrituração dessas operações deverão ser efetuadas da seguinte forma:

 

ATIVIDADES COM REGIME NÃO-CUMULATIVO:


1) Vendas canceladas: a NF de saída (venda) deverá ser enviada sem valor nenhum e automaticamente não estará compondo a BC das contribuições.

Dúvidas:

a) Como tratar o cancelamento fora do período de emissão da NF, exemplo, NFe emitida em 30/04/2011 e cancelada em 01/05/2011?

b) nesse caso, na EFD de abril, devemos gerar a NF de saída como cancelada ou como “emitida”?

c) se for enviar como “emitida”, significa que a empresa irá apurar um valor a maior do mês 04/2011. No mês 05/2011, como fará o crédito? Lançamento de ajuste de redução diretamente no bloco M (M210 e M220)?

 

2) Retorno de mercadoria: a NF de saída (venda) deverá ser enviada sem valor de BASE DE CÁLCULO das contribuições. A NF de entrada (do retorno) não deverá ser enviada na EFD PIS/COFINS.

Dúvidas:

a) Como tratar o retorno de mercadoria fora do período de emissão da NF, exemplo, NFe emitida em 30/04/2011 e retorno de mercadoria em 01/05/2011, data a qual será emitida a NF de entrada (emissão própria)?

b) nesse caso, na EFD de abril, devemos gerar a NF de saída com BC e valor das contribuições (C170) ou deveremos zerar, uma vez que já sabemos a mesma retornou, embora em mês posterior?

c) se for enviar com valor de BC da contribuição, significa que a empresa irá apurar um valor a maior do mês 04/2011. No mês 05/2011, como fará o crédito/estorno? Lançamento de ajuste de redução diretamente no bloco M (M210 e M220) ou poderá se creditar pela nf de entrada/retorno (emissão própria)?

 

ATIVIDADES COM REGIME CUMULATIVO:

 

No regime CUMULATIVO, as 3 operações deverão ter o mesmo tratamento na escrituração, que é zerar a Base de Cálculo na NF de saída/venda. Fica falcultado enviar a NF de devolução ou retorno (entrada).

 

Dúvida:

a) quando a nf de devolução de venda, cancelamento ou retorno da mercadoria for emitida em um mês diferente do mês de emissão da nf de venda? o que fazer nesse caso?

Tags: Devolução, de, venda

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Respostas a este tópico

Moises, vc chegou há alguma conclusão?

 

Estou com as mesmas dúvidas, agora a resposta que é bom nada!!!

 

Se vc chegou há alguma respota, vc poderia colocar neste post?

 

Obrigado

Marcos, ainda estamos desenrolando esse assunto.

 

As maiores dificuldades estão nas operações que ocorram "fora do mês", o tal "retorno" que não é devolução e quando a empresa possui os 2 regimes (cum e não-cum) simultâneos, onde existem tratamentos distintos.

 

No cumulativo eu entendo que a RFB dificultou. Pensa no ERP, que tem uma venda por uma NFe, com CST e valores do PIS/COFINS detalhados. Se essa venda for devolvida, temos que mandar essa NF de venda para a EFD sem imposto e "mudar" o CST do PIS/COFINS (se o CST for o "original" de tributação e não tiver imposto o PVA vai dar erro), além de ter que gerar o C110 com a observação de NF devolvida). Daí tem a questão da contabilização da NF também, que ocorreu no momento da emissão da NFe.

 

Talvez o caminho mais "fácil" é enviar sempre a venda com tributação e efetuar, quando for o caso, os "ajustes" no M220/M620.

Moisés,

 

No caso da devolução de venda, a nota entraria normalmente, seria lançado a BC, aliquota e os créditos?

Sim, no regime não-cumulativo é isso.

 

 

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