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EFD PIS/COFINS - OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE - JAN/2012

Pessoal,


Sairam no D.O.U.  de 06/12/2010, algumas respostas da RFB, sobre a obrigatoriedade da EFD PIS/COFINS das operadoras de planos de saúde; 





Tags: de, pis/cofins, planos, saude

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Boa tarde!

 

   Pessoal, por favor, uma dúvida, nas Soluções de Consultas de Nº 125 à 131, emitidas de 24 de Novembro de 2010 à 25 de Novembro de 2010, as Operadoras de Planos de Saúde estão obrigadas à adoção da EFD-PIS/COFINS em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de Janeiro de 2012, sem qualquer menção a forma de tributação.

 

   No entanto, na INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 1.085, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010, existe a condição "I - em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de abril de 2011, as pessoas jurídicas sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado, nos termos da Portaria RFB nº 2.923, de 16 de dezembro de 2009, e sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real"

 

   Por favor, qual regra tem prioridade, no caso de uma Operadora de Plano de Saúde sujeita a acompanhamento econômico-tributário???

 

Atenciosamente,

 

Marcelo Honório.

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