SPED Brasil

Rede Virtual de troca de informações sobre o SPED

Olá,

Tenho uma empresa que não possui movimentação nenhuma, e mesmo assim esta sendo entregue EFD Contribuições desta.

 

Gostaria de saber se por isso a mesma torna-se obrigada a enviar todos os meses, e se alguém tiver a base legal disso também me ajuda.

 

Obrigada!!!!!

Exibições: 3856

Responder esta

Respostas a este tópico

Boa tarde, segue IN1252.

Da Dispensa.

 

§ 7º A pessoa jurídica sujeita à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real ou Presumido ficará dispensada da apresentação da EFD-Contribuições em relação aos correspondentes meses do ano-calendário, em que:

 

I - não tenha auferido ou recebido receita bruta da venda de bens e serviços, ou de outra natureza, sujeita ou não ao pagamento das contribuições, inclusive no caso de isenção, não incidência, suspensão ou alíquota zero;

 

II - não tenha realizado ou praticado operações sujeitas a apuração de créditos da não cumulatividade do PIS/Pasep e da Cofins, inclusive referentes a operações de importação.

 

§ 8º A dispensa de entrega da EFD-Contribuições a que se refere o § 7º, não alcança o mês de dezembro do ano-calendário correspondente, devendo a pessoa jurídica, em relação a esse mês, proceder à entrega regular da escrituração digital, na qual deverá indicar os meses do ano-calendário em que não auferiu receitas e não realizou operações geradoras de crédito.

Eu entrego as zeradas com R$ 1,00, pois tenho clientes loucos que dizem que não emitiram nota e depois de passado o prazo, aparecem com faturamento, porque ele vai dizer sempre que o contador foi que perdeu o prazo de entrega e aí eu que arco com R$ 5.000,00.

Responder à discussão

RSS