Boa Noite Jorge

Gostaria de saber se já esta disponível o cadastramento do email público para o recebimento dos arquivos .xml, conforme exposto acima, previsto para Abril de 2010.
Se disponivel, teria como me indicar o caminho a ser efetuado o cadastro do mesmo.

Atenciosamente

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Permalink Respondida por jorge campos em 3 março 2010 at 13:58

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Senhores,

Vamos esclarecer algumas questões:

a ) sobre a obrigatoriedade do envio do XML

Não era obrigatório até o ajuste sinief nº12/09, passou a sê-lo a partir de então:

III - o § 7º da cláusula sétima:

“§ 7º O emitente da NF-e deverá, obrigatoriamente, encaminhar ou disponibilizar download do arquivo da NF-e e seu respectivo Protocolo de Autorização de Uso ao destinatário, imediatamente após o recebimento da autorização de uso da NF-e.”;

Esta foi uma decisão muito questionada pelo fisco, mas, que a pedido das empresas teve que ceder.

B) Do envio do .XML.


Outra questão polêmica norteou este tema durante as reuniões do GT-15, e muito a contragosto, o ENCAT aceitou a sugestão de importar o mesmo modelo Chileno.

No modelo Chileno, existe um EMAIL PÚBLICO, onde o cliente informa ao mercado qual é o endereço para receber o .xml, por CNPJ:

IV - o § 8º na cláusula sétima:

“§ 8º As empresas destinatárias podem informar o seu endereço de correio eletrônico no Portal Nacional da NF-e, conforme padrões técnicos a serem estabelecidos no ‘Manual de Integração - Contribuinte’

E, qual foi o motivo desta decisão???bem, várias empresas não faziam o download no portal, por restrições de segurança, outros clientes só pagavam se recebessem um DVD com o .xml, etc.

Sobre o .pdf, já houve um posição do fisco sobre o problema do .pdf, para que fosse fornecido com uma barra transverasal, informando que se tratava de cópia.

O cadastramento do email estará disponível, via portal de eventos a partir de 04/10.

Atualmente, a SEFAZ-BA, permite o download do .xml, no portal da NF-e BA, para os contribuintes que confirmarem o recebimento da mercadoria.


abraços

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