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Emissão de NF-e - devolução de mercadoria com ICMS St

Boa tarde

 

Fizemos uma venda para um cliente no estado de SP e outro na Bahia, com ICMS ST.

Somos uma industria quimica, domiciliada no estado de SP, que produz pigmentos, e vende à empresas que revenderão nossos produtos.

Sendo assim, destacamos o ICMS ST na venda.

Como devo emitir uma nf de retorno, no caso de recusa da mercadoria.

 

Devo emitir a nf com destaque do ICMS ST?? tanto para SP quanto para os outros estados?

Fico em dúvida, pois o valor total da nota deverá constar o valor do ICMS ST.

 

No aguardo, grata.

 

Rose

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Respostas a este tópico

No caso do estado de São Paulo solicite uma NFE "modelo 55" de devolução do seu cliente, onde o mesmo cria um produto com o nome: Valor do ICMS-ST "para que conste no valor total da NFE" e sua devida apropriação do crédito.

 

Na situação de outras UF's seus cliente faz o mesmo procedimento, porém, você não poderá aproveitar deste ICMS-ST terá que fazer um processo administrativo para restituiçaõ na UF de destino.

 

André Martins.

Ok, André

 

Mas e no caso das notas de faturamento com recusas no verso, ou seja, a mercadoria retornou para a gente.

Preciso emitir as nf´s de entrada, para retornar com a mercadoria no estoque e aproveitar os impostos, porém, preciso de segurança para a emissão, pois estamos com implantação do SAP, e preciso parametrizar o sistema.

 

Veja se consegui explicar melhor.

Obrigada

Rose

Já teve tópicos anteriores falando sobre a recusa dos materiais, segundo alguns membros do SPED Brasil informaram que devolução de material com a propria NF do emitente deverá ser emitida uma NF de entrada com a Natureza de Operação "Retorno de Mercadoria" e CFOP "1.949". Particularmente eu não concordo pelo fato que me sistema jamais vai entender que CFOP 1.949 estaria estornando o PIS/COFINS contribuido na venda! Entendo que seria utilizado o CFOP 1.410, mas me passaram até base legal sobre o assunto!

 

Mas, por se tratar da EFD Contribuições segundo fontes legais o correto é usar o CFOP 1.949 para esta operação, no caso do ICMS-ST de outra UF permanece a orientação, "restituição apenas com processo administrativo na outra UF"

 

André Martins.

Quanto ao CFOP ok! E quanto ao crédito de PIS e COFINS, também não vejo problema.

A dúvida está como emitir a nota fiscal na parte do ICMS ST, já que esse valor faz parte do total da nota fiscal. Destaca no campo próprio??

Se alguem tiver algo na legislação de SP que diz a forma correta da emissão da NF-e, eu agradeço.

Rose Bento

Rose, vocês são contribuintes substituto tributário, logo, suas vendas saem com o ICMS-ST destacado no campo próprio e consequentemente na estrada seguiria da mesma forma!

 

O que não pode são seus clientes substituidos devolverem no campo próprio, devem apenas informar em dados adicionais e criar um produto "Valor do ICMS-ST" para compor o total da NFE.

Base Legal RICMS/SP:

Artigo 276 - Ocorrendo devolução de mercadoria cuja saída tiver sido escriturada nos termos do artigo anterior, o sujeito passivo por substituição deverá registrar no livro Registro de Entradas (Lei 6.374/89, art. 67, § 1º, e Ajuste SINIEF-4/93, cláusula quinta):

I - o documento fiscal relativo à devolução, com utilização das colunas "Operações ou Prestações com Crédito do Imposto", na forma prevista neste regulamento;

II - na coluna "Observações", na mesma linha do registro referido no inciso anterior, o valor da base de cálculo e o do imposto retido, referidos no artigo 273, relativos à devolução, na forma do inciso II do artigo precedente.

Parágrafo único - Os valores constantes na coluna relativa ao imposto retido serão totalizados no último dia do período de apuração, para lançamento no livro Registro de Apuração do ICMS, na forma prevista no artigo 281.

 

André Martins.

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