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Empresa Lucro Presumido tem que entregar SPED contribuições caso esteja sem movimento?

As empresas que estiverem sem movimento são obrigadas a entregar o SPED-contribuições?

Desde já agradeço.

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Francisco,

 

A Instrução Normativa RFB nº 1.252/12 dispõe que a pessoa jurídica sujeita a entrega da EFD-Contribuições fica dispensada da apresentação em relação aos meses do ano-calendário em que:

I - não tenha auferido ou recebido receita bruta da venda de bens e serviços, ou de outra natureza, sujeita ou não ao pagamento das contribuições, inclusive no caso de isenção, não incidência, suspensão ou alíquota zero;

II - não tenha realizado ou praticado operações, sujeitas à apuração de créditos da não cumulatividade do PIS/Pasep e da Cofins, inclusive referentes a operações de importação.

 

Observa-se, porém, que no mês de dezembro do ano-calendário correspondente, a pessoa jurídica deve proceder a entrega regular da escrituração digital indicando os meses do ano-calendário em que não auferiu receitas e não realizou operações geradoras de crédito.

Portanto, neste caso é entregue somente um arquivo digital da EFD-Contribuições relativo ao mês de dezembro, onde o contribuinte informa os meses em que não houve os eventos já mencionados.

Lucro Presumido deve ser entregue apenas a partir de Juhlo de 2012

 Bernadete

Obrigado.

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