SPED Brasil

Rede Virtual de troca de informações sobre o SPED

Empresa optante pelo Simples Nacional - Impostos a serem Destacados

Bom dia!

Uma empresa optante pelo Simples Nacional ao fazer uma nota fiscal de importação, quais impostos têm que ser destacados na NF? ICMS-ST também? Esses impostos destacados deverão ser informados no Sintegra?

Desde já, agradeço.

Erick

Força Sempre!

Tags: Importação, Simples Nacional, Sintegra

Exibições: 3448

Responder esta

Respostas a este tópico

OLá,

 

vc deve destacar nos campos proprios se for emissor de Nfe: ICMS/PIS/COFINS/IPI (se houver) e nas informações complementares os demais impostos tipo: IOF, II, despesas aduaneiras etc..

 

Vejamos a resolução do comite gestor do simples nacional nº 94:

art.57:

§ 6º Ressalvado o disposto no § 4º, na hipótese de emissão de documento fiscal de entrada relativo à operação ou prestação prevista no inciso XIII do § 1º do art. 13 da Lei Complementar nº 123, de 2006, a ME ou a EPP fará a indicação da base de cálculo e do ICMS porventura devido no campo "Informações Complementares" ou, em sua falta, no corpo do documento, observado o disposto no art. 63. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 26, inciso I e § 4º)

§ 7º Na hipótese de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, não se aplicará o disposto nos §§ 5º e 6º, devendo a base de cálculo e o ICMS porventura devido ser indicados nos campos próprios, conforme estabelecido em manual de especificações e critérios técnicos da NF-e, baixado nos termos do Ajuste SINIEF que instituiu o referido documento eletrônico. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 26, inciso I e § 4º)

 

art. 13 da lei complementar 123:

§ 1º  O recolhimento na forma deste artigo não exclui a incidência dos seguintes impostos ou contribuições, devidos na qualidade de contribuinte ou responsável, em relação aos quais será observada a legislação aplicável às demais pessoas jurídicas: 

XIII - ICMS devido: 

a) nas operações ou prestações sujeitas ao regime de substituição tributária; 

d) por ocasião do desembaraço aduaneiro; 

XV - demais tributos de competência da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, não relacionados nos incisos anteriores. 

 

Espero ter ajudado.

 

Att.

 

Jose Piano Brito

Obrigada também, Jose Piano.

 

Compartilho também este site cnae simples nacional que permite a consulta de atividades - cnae - permitidas e vedadas pelo simples nacional

 

http://cnae-simples.net

Responder à discussão

RSS