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Bom dia,

Alguém pode me ajudar nesta questão em relação a entrada de mercadoria como bonificação, pois na escrituração eu aproveitei o crédito dessas entradas na no PVA estou com avisos:

CST informado, referente a Operações com Direito a Crédito (50 a 56 - Créditos Básicos; ou 60 a 66 - Crédito Presumido) incompatível com CFOP informado, não constante na Tabela CFOP - Operações Geradoras de Crédito.

 

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Notas de Bonificação não dão direito a crédito . Sendo assim não é necessário escritura-las no EFD PIS/COFINS.

Será que na Bonificação não temos direito mesmo? Dá uma olhada no texto abaixo em uma consulta que encontrei na internet.


370 As bonificações concedidas em mercadorias compõem a base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS?

Os valores referentes às bonificações concedidas em mercadorias serão excluídos da receita bruta para fins de determinação da base de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, somente quando se caracterizarem como descontos incondicionais concedidos.

Descontos incondicionais, de acordo com a > >IN nº 51, de 1978, são as parcelas redutoras do preço de venda, quando constarem da nota fiscal de venda dos bens e não dependerem de evento posterior à emissão desse documento. Portanto, neste caso, as bonificações em mercadoria devem ser transformadas em parcelas redutoras do preço de venda, para serem consideradas como descontos incondicionais e conseqüentemente excluídas da base de cálculo das contribuições.

FONTE: http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/dipj/2004/pergresp...

São consideradas brindes as mercadorias que, não constituindo objeto normal da atividade do contribuinte, tenham sido adquiridas para distribuição gratuita a consumidor ou usuário final. Deverá ser lançada a nota fiscal do fornecedor no Livro Registro de Entradas, com direito ao crédito do imposto se destacado no documento fiscal, 
No ato da saida do estabelecimento, deverão ser emitidas as notas (saída simbólica) com lançamento do imposto, se for o caso e não gera receita.

Bonificação é um desconto comercial dado dentro do documento fiscal por meio de entrega de quantidade maior de mercadorias ao mesmo preço.
O custo da mercadoria será rateado pelo total recebido, inclusive as bonificadas pelo valor unitário pago por cada mercadoria. 
No caso da mercadoria ser destinada ao ativo imobilizado, será substituída a conta Estoque para conta do Imobilizado. 
Atente-se que nesta hipótese, não há lançamento em conta de receita operacional, portanto não tendo valores a serem incluídos na base de cálculo do PIS e da COFINS, independentemente da forma de tributação pelo lucro real ou presumido, segundo entendemos. 

Caso as bonificações não constem do mesmo documento fiscal de compra das mercadorias, mas com nota fiscal separada com a mesma data da nota fiscal de compra, entendemos que somente poderá ser enquadrada como bonificação se realmente for comprovada que esta bonificação esta atrelada à compra das mercadorias para fins de rateio do custo de aquisição pela quantidade entregue pelo fornecedor. 

No caso da não comprovação em que essas bonificações estejam relacionadas com a aquisição das mercadorias, entende-se que será caracterizada como doação. 

Deverá classificar contabilmente na conta outras receitas operacionais, onde estará sujeita a tributação pelo IRPJ e CSL, conforme for à opção, pelo lucro Real ou presumido. 

No caso de opção pelo lucro presumido, o valor da doação será crescido a base de cálculo do IRPJ e CSL. Os valores dessa doação também deverão ser incluídos na base de cálculo das contribuições para o PIS e a COFINS (Lei 9.718/98) (MC2).

Fonte: http://www.contabeis.com.br/forum/topicos/6501/brindebonificacao/

O texto está dizendo justamente que a saída por bonificação não tem débito.

- A saída por bonificação não é receita, não tem débito.

- A entrada por bonificação não tem crédito.

O CFOP da mercadoria, não está na tabela de créditos, não tem direito.

Tabela CFOP - Operações Geradoras de Créditos - Versão 1.0.0

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