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Boa tarde amigos!

 

Estou com um mega problema aqui, um cliente nosso que é do Simples Nacional ultrapassou o limite de R$ 3.600.000,00 no acumulado dos ultimos 12 meses, a duvida é ? Ele é obrigado a pedir para sair do Simples imediatamente ? ou no ano subsequente ? ouvi dizer que depois que ele ultrapassa desse valor ele paga uma multa de 20% e continua no Simples, somente se ele ultrapassar o limite no ano calendario que ele é obrigado a sair?

Fiquei confusa, por que consultei no nosso suporte e ele falou que podemos pedir pra sair no ano subsequente, e agora veio o outro contador e falou que ele tem chances de continuar no simples pagando a multa e não ultrapassando no ano calendario, alguem poderia me explicar melhor, no Site da Receita tem um monte de coisas explicando, mais mesmo assim fiquei confusa.

 

Att,

 

Tags: ajuda, exclusão, limite, simples, socorro

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Boa tarde!

Para exclusão do Simples Nacional a empresa tem que ultrapassar o 3.600.000,00 no ano calendário.

Seção VIII

Da Exclusão do Simples Nacional

Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006

DOU de 15.12.2006

IV - obrigatoriamente, quando ultrapassado, no ano-calendário, o limite de receita bruta previsto no inciso II do caput do art. 3º, quando não estiver no ano-calendário de início de atividade. ( Incluído pela Lei Complementar nº 139, de 10 de novembro de 2011 ) (Produção de efeitos – vide art. 7º da Lei Complementar nº 139, de 2011 )

Bom dia!

Veja se te ajuda:

Exclusão por comunicação

Hipóteses, prazos e efeitos

A exclusão do Simples Nacional mediante comunicação das microempresas ou das empresas de pequeno porte deve ser realizada nos seguintes casos, observados os respectivos prazos:

.....................................................

b) obrigatoriamente, quando:

b.1) a receita bruta acumulada ultrapassar um dos limites, quais sejam, R$ 3.600.000,00 de receita bruta auferida no mercado interno, ou R$ 3.600.000,00 de receita bruta decorrente de exportação, hipótese em que a exclusão deverá ser comunicada:

b.1.1) até o último dia útil do mês subsequente à ultrapassagem em mais de 20% (vinte por cento) de um dos limites, produzindo efeitos a partir do mês subsequente ao do excesso;

b.1.2) até o último dia útil do mês de janeiro do ano calendário subsequente, na hipótese de não ter ultrapassado em mais de 20% (vinte por cento) um dos limites, produzindo efeitos a partir do ano calendário subsequente ao do excesso;

b.2) a receita bruta acumulada, no ano calendário de início de atividade, ultrapassar R$ 300.000,00 multiplicados pelo número de meses compreendidos entre o início de atividade e o final do respectivo ano calendário, considerando dois limites distintos (um para receita do mercado interno e outro para receita de exportação) hipótese em que a exclusão deverá ser comunicada:

b.2.1) até o último dia útil do mês subsequente à ultrapassagem em mais de 20% (vinte por cento) de um dos limites, produzindo efeitos retroativamente ao início de atividades;

b.2.2) até o último dia útil do mês de janeiro do ano calendário subsequente, na hipótese de não ter ultrapassado em mais de 20% (vinte por cento) um dos limites, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro do ano calendário subsequente;

Fonte: Fiscosoft.

Eu e mais uma funcionario lemos isso, eu entendi de uma forma e ela de outra, ao meu ver é como o Eduardo falou, somente é obrigatorio a sair quando atingi o limite durante o ano calendario, ja nessas perguntas e respostas do Simples diz que é no acumulado dos ultimos 12 meses. E um outro contador falou que não sai de imediato, paga somente uma multa de 20%.

Isso confundiu minha cabeça!

São 2 coisas diferentes

a) O acumulado do ano calendário ultrapassando o limite é regra de desemquadramento.

b) o acumulado dos 12 meses anteriores  ultrapassando o limite é regra para aplicar 20% sobre as alíquotas da maior faixa.

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