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Recebi uma recomendação da FISCOSOFT para entregar o FCONT mesmo quando não ha movimento, no entanto tentei gerar o arquivo e aparece erros acusando a falta de lançamento.

Alguém saberia me informar se há algum procedimento novo para ser adotado?

De acordo com material da FISCOSOFT "O FCont é obrigatório para as pessoas jurídicas sujeitas cumulativamente ao lucro real e ao RTT.

Dispõe o § 4º do art. 8º da Instrução Normativa RFB nº 949 de 2009, que no caso de não existir lançamento com base em métodos e critérios diferentes daqueles prescritos pela legislação tributária, baseada nos critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007, fica dispensada a elaboração do FCont.

Contudo, o art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 967 de 2009 determina que no caso de não existir lançamento com base em métodos e critérios diferentes daqueles aplicáveis para fins tributários, a pessoa jurídica deverá apresentar os dados a que se refere o art. 1º do mesmo ato, sem os lançamentos (expurgos e inserções), apenas com a identificação do contribuinte.

Assim, recomenda-se a todos os contribuintes sujeitos cumulativamente ao RTT e ao lucro real, que enviem o FCont ao fisco federal, ainda que não tenham lançamentos a fazer."



Obrigada
Heloisa Motoki

Tags: FCONT, Obrigatoriedade

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Respostas a este tópico

Estou com esse mesmo problema, tenho empresa que na DIPJ optei pelo RTT, no entanto não efetuei nenhum lançamento em 2008 com base na lei 11638/07.
Criei a Fcont apenas com os dados do contribuite, conforme determina o art 5º da IN 967 e ao validar apresentou erros ( I050, I150, M020 e M030 ).

Alguem tem alguma resposta sobre esse problema?
Venicio
Boa tarde

Li em outro forum que a Receita Federal estaria revogando essa obrigatoriedade, mas oficialmente não encontrei nada sobre o assunto..


Heloisa




Venicio Luiz Moraes do LIvrament disse:
Estou com esse mesmo problema, tenho empresa que na DIPJ optei pelo RTT, no entanto não efetuei nenhum lançamento em 2008 com base na lei 11638/07.
Criei a Fcont apenas com os dados do contribuite, conforme determina o art 5º da IN 967 e ao validar apresentou erros ( I050, I150, M020 e M030 ).

Alguem tem alguma resposta sobre esse problema?
Pessoal,

O validador não esta preparado para este tipo de informação (FCONT com somente os dados cadastrais).
E ainda não saiu a revogação do art 5º da IN 967, o que deve estar sendo publicado em breve.

Porém como ja dito aqui em outros fóruns, sabe-se que não será cobrado o arquivo sem movimento.

Abraços.
Caros,
Novamente vou postar aqui o e-mail que recebi do "fale conosco" do SPED


De: Marcio F Tonelli em Nome de SPED [sped@receita.fazenda.gov.br]
Enviado: segunda-feira, 19 de outubro de 2009 14:30
Para: Geraldo Nunes
Assunto: Re: Fale Conosco - Sítio SPED - Outros Assuntos

Geraldo,

Também nos "assustou". Estamos tentando reverter o art. 5º da IN 967.

Ats.,
Márcio Tonelli
Supervisor do Sped Contábil


ASSUNTO: Fale Conosco - Sítio SPED - Outros Assuntos

DATA/HORA: 19/10/2009 - 12:57:55 & ID 200910191257555471449
nbsp; : 74

CONTRIBUINTE: Geraldo Nunes

OPTANTE PELO SIMPLES: NÃO

PAÍS: BRASIL UF: MINAS GERAIS
CIDADE: BELO HORIZONTE & nbsp;

A récem publicada IN 967 que aprovou o programa e especificações do F-CONT
contraria disposição prevista na IN 949, ao estabelecer que a PJ, ainda
que não tenha promovido ajustes, deva apresentar os dados sem movimento

Meu entendimento está errado ou houve erro ao redigir a segunda IN?
Pessoal,


Já temos a nova IN:


FCONT - IN970
Ola Pessola a nova IN ja foi diponibilizada aqui no forum por Jorge Campos!!

obg...
Daniel,


Você não observou o link: está disponibilizado, no post anterior, segue novemente:


LINK : FCONT
Sim Jorge observei!!!

Estava apenas avisando o pessoal que tinha postado a duvida!

obg.

jorge campos disse:
Daniel,


Você não observou o link: está disponibilizado, no post anterior, segue novemente:


LINK : FCONT
Senhores boa tarde

pelo que percebi entao as empresas que não executam os lanlamentos do RTT não mais

precisam entregar esse FCONT.?
Roberto,

Esta pergunta está em duplicidade...esta pergunta já foi respondida.

abraços
Pessoal,


A mais recente orientação da RFB, é a seguint: as empresas que não fizeram o ajuste em 2008, e só o farão em 2009, PODERÃO ENVIAR O FCONT SOMENTE EM 2010.

abraços

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