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Bom dia,

Preciso de uma ajuda, eu só tenho o valor total da Guia de ST ( que vai ser recolhido), como faço para separar o Valor do ICMS ST e o FECP ST.

 

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RESOLUÇÃO SER Nº 04, DE 29 DE JANEIRO DE 2003
(DOU DE 30.01.2003)
Altera a Resolução SEF nº 6556/2003.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA - INTERINO , no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:

Art. 1º - O art. 2º da Resolução SEF nº 6556, de 14 de janeiro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º - Para a obtenção da parcela do adicional relativo ao FECP, nas operações internas, o contribuinte que apurou "Saldo devedor" no quadro "Apuração de saldos" do livro Registro de Apuração do ICMS (RAICMS), deve:
I - calcular 1% (um por cento) do subtotal relativo às "Entradas do Estado" da coluna "Base de cálculo" de
"Operações com crédito do imposto", lançado no quadro "Entradas" do RAICMS;
II - calcular 1% (um por cento) do subtotal relativo às "Saídas para o Estado" da coluna "Base de cálculo" de "Operações com débito do imposto", lançado no quadro "Saídas" do RAICMS;
III - subtrair o valor encontrado no inciso I, do encontrado no inciso II e, caso o resultado obtido seja positivo, lançá-lo em "Deduções" do quadro "Apuração de saldos" do RAICMS, com a seguinte discriminação: "adicional relativo ao FECP".

Parágrafo 1º - Caso ocorram operações e prestações interestaduais para não contribuinte do ICMS, deve ser calculado 1% (um por cento) das bases de cálculo correspondentes a essas operações e prestações.

Parágrafo 2º - Na hipótese de haver operações e prestações previstas na alínea "b", do inciso VI e no inciso VIII, ambos do art. 14 da Lei nº 2657/96, devem ser calculados mais quatro pontos percentuais sobre as bases de cálculo correspondentes a essas operações e prestações.

Parágrafo 3º - Os resultados obtidos nos parágrafos 1º e 2º devem ser adicionados ao valor apurado
no inciso II.

Parágrafo 4º - A parcela restante do imposto devido será paga na forma prevista na legislação."


Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de janeiro de 2003, revogadas as disposições em contrário.


Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2003
MÁRIO TINOCO DA SILVA
Secretário de Estado da Receita - Interino

Obrigado.

Teria outra duvida, para emissão da guia do ICMS ST sobre o estoque , qual cod. eu devo utilizar ?

Obrigado.

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