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Boa noite a todos,
Pessoal pego carona na pergunta da Sabrina sobre NCM conhecimento de transporte.
Habitualmente lançamos o conhecimento de transporte no registro de entradas e nos creditamos do valor do icms destacado no mesmo.
Agora com o envio do arquivo do Sped, existe a obrigatoriedade do cadastro como material para o "serviço frete" . Acho que a pergunta da Sabrina é a seguinte: qual a NCM correspondente ao "produto frete" iremos atribuir? Não existe na TIPI. Alguém sabe por favor se podemos simplesmente atribuir 99999999? Abraços, Lourdes

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Respostas a este tópico

Lourdes,

Esta foi a primeira questão que refutamos nas discussões com o fisco, porque na questão formulada por você teríamos que ter o cadastro dos serviços de transporte como item de serviço prestado. E, isto não ocorre, você não tem que cadastrar os serviços tomados, pelo menos por enquanto.
Olha no lançamento do conhecimento de transporte, o tomador não informa o Registro de itens, por exemplo, o D110, que pede o Registro 0200.


abraços

Adquirimos um frete com valor cobrado a maior e para anulação teremos que emitir uma NF-e mod. 55 com CFOP 6206. 

Obrigatoriamente tenho que cadastrar um item, consequentemente a descrição do NCM, como proceder?

sds,

Wilker

Não sei sobre a sua obrigatoriedade, porém o frete (Serviço de Transporte) não está nas NCM e sim nas NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços) observe :

http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/LegisAssunto/NBS.htm

Decretos

7.708/2012

Institui a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NBS e as Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NEBS.

Portarias Interministeriais

385/2012

Dispõe sobre normas complementares à Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS) e às Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NEBS).

http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnl_1333484934.pdf (anexo) ...

 Capítulo 5 - Serviços de transporte de cargas

Cássia

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