a) Nos Registros M100/M500 os créditos são lançados de acordo com a tabela de tipos de crédito:

Tabela 4.3.6 - Tabela Código de Tipo de Crédito - Versão 1.0.0

101/201/301|Créditos - Alíquota Básica
102/202/302|Créditos - Alíquotas Diferenciadas
103/203/303|Créditos - Alíquota por Unidade de Produto
104/204/304|Créditos - Estoque de Abertura
105/205/305|Créditos - Aquisição Embalagens para revenda
106/206/306|Créditos - Presumido da Agroindústria
108/208/308|Créditos - Importação
109/209/----|Créditos - Atividade Imobiliária
199/299/399|Créditos - Outros

b) Supondo que a empresa faça a importação direta, para a revenda, do seguinte  tipos produto abaixo, que possui alíquota diferenciada, e estas foram realmente as alíquotas utilizadas para o PIS/COFINS de importação:

Tabela 4.3.10 - Tabela Produtos Sujeitos à Incidência Monofásica da Contribuição Social - Alíquotas Diferenciadas (CST 02 e 04) - Versão 1.0.2.

302-Autopeças - Vendas para Atacadistas, Varejistas e Consumidores, Anexos I e II da Lei nº 10.485/02

PIS=2,30% COFINS=10,80%

c) Como serão classificados nos Registros M100/M500 estes créditos???

Como alíquotas diferenciadas (códigos 102/202/302) ou como créditos de importação (códigos 108/208/308), pois são auto exclusivos.

d) Nos Registros M100/M500, o validador aceitaria um código de importação (108/208/308) com alíquota diferenciada no campo 05?