Respostas a este tópico

Permalink Respondida por Geraldo Nunes em 12 março 2010 at 18:46

Edson,
Não. Você não tem obrigação de informar isso.
Até porque o próprio governo é quem elabora, edita e publica as Leis.

Mas caso precise, as principais são 9.718/98, 10.637/02, 10.833/03, 10.865/04, que foram posteriormente alteradas pelas Leis 10.925/04, 10.996/04, 11.196/05, 11.307/05.....e por aí vai.


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Atenciosamente,
Geraldo Nunes
Belo Horizonte/MG

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Permalink Respondida por Jorge Campos em 12 março 2010 at 20:06

Edson,


As leis vc só menciona se possuir algum produto cumulativo. Para alguns segmentos é exigido o destaque no documento fiscal. Outrossim, se vc solicitar entrar com um PER/DCOMP, a regra é se o seu sped fiscal possuir as informações de PIS e COFINS, ótimo, se não vc deverá enviar o ADE COFIS 55 COMPLETO inclusive com o registro 4.71.

abraços

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Permalink Respondida por Marcelo Cezilio em 15 março 2010 at 9:39

Jorge, Aproveitando este topico gostaria de saber se eu tenho que DESTACAR o PIS COFINS no CUPOM FISCAL e na RED.Z para informar os mesmo na EFD?

jorge campos disse:

Edson,


As leis vc só menciona se possuir algum produto cumulativo. Para alguns segmentos é exigido o destaque no documento fiscal. Outrossim, se vc solicitar entrar com um PER/DCOMP, a regra é se o seu sped fiscal possuir as informações de PIS e COFINS, ótimo, se não vc deverá enviar o ADE COFIS 55 COMPLETO inclusive com o registro 4.71.

abraços

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Permalink Respondida por Jorge Campos em 15 março 2010 at 9:56

Marcelo,


Destacar não! Mas, esta informação, como parte do Convenio 57/95(SINTEGRA) migrou para o ADE COFIS 55, e caso a empresa seja auditada pela RFB terás que enviar o arquivo com estes dados.

veja o ADE COFIS 55 no site da RFB

Abraços

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