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MDF-e - Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos - PORTAL

Pessoal,

O Portal do MDF-e já está à disposição para estudos e exercícios. Como falei no café da manhã de sexta-feira, o tema não é apenas exclusivo das empresas transportadoras, mas, também paras as empresas fazem transporte com seu próprio veículo. A obrigatoriedade é para janeiro/2013.

Com este evento entra na obrigatoriedade de armazenagem mais um item para a gestão do .xml. Assim, reforça o nosso entendimento das empresas repensarem o armazenamento e analisarem o modelo de uma Biblioteca Digital.

Na dúvida segue o manual.

Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) é o documento emitido e armazenado
eletronicamente, de existência apenas digital, para vincular os documentos fiscais utilizados na
operação e/ou prestação, à unidade de carga utilizada no transporte, cuja validade jurídica é
garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pela administração tributária da unidade federada do contribuinte.


O MDF-e deverá ser emitido por empresas prestadoras de serviço de transporte para prestações com mais de um conhecimento de transporte ou pelas demais empresas nas operações, cujo transporte seja realizado em veículos próprios, arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas, com mais de uma nota fiscal.
A finalidade do MDF-e é agilizar o registro em lote de documentos fiscais em trânsito e identificar a unidade de carga utilizada e demais características do transporte.
Autorização de uso do MDF-e implicará em registro posterior dos eventos, nos documentos fiscais eletrônicos nele relacionados.

.............................................................................

A empresa emitente deverá encerrar o MDF-e no final do percurso. Enquanto houver MDF-e pendente de encerramento não será possível autorizar novo MDF-e, para o mesmo par UF de carregamento e UF de descarregamento, para o mesmo veículo.
Se no decorrer do transporte houver qualquer alteração nas informações do MDF-e (veículos, carga, documentação, motorista, etc.), este deverá ser encerrado e ser emitido um novo MDF-e com a nova configuração.
Entende-se como encerramento do MDF-e o ato de informar ao fisco, através de Web Service de registro de eventos o fim de sua vigência, que poderá ocorrer pelo término do trajeto acobertado ou pela alteração das informações do MDF-e através da emissão de um novo.

abraços

https://mdfe-portal.sefaz.rs.gov.br/

Tags: MDF-e

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Jorge, bom dia!

Como será a seguinte situação:

Caminhão com 10 NFe sai de SP para PA, no percurso para no ES e descarrega 4 NFe, como será o procedimento para que ele recarregue com outras 4 NFe que ocuparão o lugar das 4 anteriores ?

Se a SEFAZ só autorizará outra MDFe quando tiver a finalização, mas não posso fazer a finalização por ainda não ter chegado no PA.

Se no decorrer do transporte houver qualquer alteração nas informações do MDF-e (veículos, carga, documentação, motorista, etc.), este deverá ser encerrado e ser emitido um novo MDF-e com a nova configuração.

Bom dia! Até ai eu entendi, mas se ele tem que ter o documento impresso para acompanhar, como o escritório da empresa vai emitir e o motorista ter esse documento?

Wuni Triches disse:

Se no decorrer do transporte houver qualquer alteração nas informações do MDF-e (veículos, carga, documentação, motorista, etc.), este deverá ser encerrado e ser emitido um novo MDF-e com a nova configuração.

Caro Jorge,

Não ficou claro a questão da obrigatoriedade. A partir de 01/jan/2013 será obrigatória a emissão do MDF-e em todos os estados? Ou cada estado deverá emitir legislçaão própria sobre esta questão?

Esta obrigatoriedade se aplica a quem faça qualquer tipo de transporte? Mesmo quem não emite manifesto?

Att.

Alessandra

Alessandra,

A maioria dos estados já ratificou o mês de janeiro. 

abraços 

Alessandra Santos disse:

Caro Jorge,

Não ficou claro a questão da obrigatoriedade. A partir de 01/jan/2013 será obrigatória a emissão do MDF-e em todos os estados? Ou cada estado deverá emitir legislçaão própria sobre esta questão?

Esta obrigatoriedade se aplica a quem faça qualquer tipo de transporte? Mesmo quem não emite manifesto?

Att.

Alessandra

Elisangela,

Se vc  observar no Manual vc encontra o conceito:

Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) é o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital.

abraços



ELISANGELA G MEDEIROS disse:

Bom dia! Até ai eu entendi, mas se ele tem que ter o documento impresso para acompanhar, como o escritório da empresa vai emitir e o motorista ter esse documento?

Wuni Triches disse:

Se no decorrer do transporte houver qualquer alteração nas informações do MDF-e (veículos, carga, documentação, motorista, etc.), este deverá ser encerrado e ser emitido um novo MDF-e com a nova configuração.

Amigos estou na duvida, meu cliente comercio varejista compra e revende produtos da linha agropecuária. Atem de vender em sua região, tambem tem clientes no Parana. Ele tem 5 caminhoes, 1 carreta, e 3 camiolhetes, porem nao esta cadastrado como transportadora. neste caso ele e obrigado tambem?

Gata.

Bom dia!

Em relação ao Estado de São Paulo, alguém tem o amparo legal referente a adesão? Não consegui localizar na nossa legislação local para que possa comunicar aos clientes sobre a necessidade do MDF-e. 

Att,

Patrícia.

PESSOAL EU ESTIVE LENDO O LINK DO PORTAL E LÁ DIZ EM DAMDFE - DOCUMENTO AUXILIAR DO MANIFESTO DE DOCUMENTOS FISCAIS, A SER IMPRESSO EM A4, PORTANTO É PERTINENTE A PERGUNTA DA COLEGA ELISANGELA MEDEIROS

este MDF-e, será para todos os estados..? e São Paulo entra também..?

AJUSTE SINIEF 2, DE 1º DE ABRIL DE 2011
§ 3º A partir de 1º de janeiro de 2013, legislação estadual poderá dispor sobre a obrigatoriedade de emissão de MDF-e para as operações e prestações de serviços...

Elisangela, 

No Portal vc encontra o faq, que responde várias questões, por exemplo:

5 - O MDF-e pode ser emitido antes do carregamento da mercadoria? E o DAMDFE?
Resposta:

O Manifesto Eletrônico, somente poderá ser emitido após serem conhecidos os documentos originários que serão transportados. Este documento pode ser uma nota fiscal tradicional impressa no modelo 1 ou 1-A, uma nota fiscal eletrônica modelo 55, um CTRC ou um CT-e modelo 57 de uma transportadora, enfim, qualquer documento permitido pela legislação vigente para acompanhar a circulação e documentar a prestação de serviço anterior, relativa a carga que estará sendo movimentada no transporte que irá iniciar.

No caso do transporte acompanhado por MDF-e, sua emissão, bem como a impressão do DAMDFE, deve observar os prazos previstos na legislação para a emissão dos documentos fiscais que acoberta ou acompanha o transporte.

Em relação ao DAMDFE é indiferente para a SEFAZ o momento de sua impressão dentro da rotina operacional interna da empresa, que poderá ser posterior ou não ao carregamento da mercadoria, desde que o DAMDFE correspondente ao MDF-e que acobertará o transporte o esteja acompanhando desde o seu início.



ELISANGELA G MEDEIROS disse:

Bom dia! Até ai eu entendi, mas se ele tem que ter o documento impresso para acompanhar, como o escritório da empresa vai emitir e o motorista ter esse documento?

Wuni Triches disse:

Se no decorrer do transporte houver qualquer alteração nas informações do MDF-e (veículos, carga, documentação, motorista, etc.), este deverá ser encerrado e ser emitido um novo MDF-e com a nova configuração.

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