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Jorge, boa tarde!

Ontem infelizmente ficou sem transmitir uma declaração de EFD Contribuições de Lucro Real e outra de Lucro Presumido referente ao mes de 01/2013.

Qual multa estas empresas estão sujeitas? Já tem como pagar estas multas ou a Receita irá enviar?

Desde já agradeço!

Leandro

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Respostas a este tópico

O governo esta de brincadeira cobrar multa dos contadores, atraves do sped quer saber o estoque de mercadorias do comercio e da industria nem o dono não sabe quanto tem de estoque, o governo primeiro tinha q ter o controle de suas proprias finanças, para depois querer saber do estoque de nossas empresas.

 

 

BOA TARDE LEANDRO,

A UNS MESES ATRAS TAMBÉM FIQUEI SEM ENTREGAR UMA DECLARAÇÃO DO SPED CONTRIBUIÇÕES MAIS FUI ARRISCAR E ENTREGAR,ENVIEI NORMALMENTE E NÃO GEROU NENHUMA MULTA COMO A DACON E DCTF QUE AO ENVIAR VOCE JA IMPRIMI A MULTA.EU ACREDITO QUE ELES DEVEM ENVIAR DEPOIS DE UM TEMPO OU IR NA EMPRESA.

A multa por apresentação da EFD Contribuição fora do prazo é:

Lucro presumido R$ 500,00 

Lucro Real 1.000,00

Reduzidas pela metade quando apresentada antes da fiscalização.

Na verdade a multa é cobrada da empresa pois a mesma é responsável

 pela geração e entrega dos arquivos digitai tendo a contabilidade como responsável pela auditoria parcial ou total dos arquivo.

JOEL GROSSMANN CORDEIRO JUNIOR disse:

O governo esta de brincadeira cobrar multa dos contadores, atraves do sped quer saber o estoque de mercadorias do comercio e da industria nem o dono não sabe quanto tem de estoque, o governo primeiro tinha q ter o controle de suas proprias finanças, para depois querer saber do estoque de nossas empresas.

 

 

Caro colega Leandro!!

a IN 1052 de Julho de 2010 que instituiu a EFD Contribuições traz em seu Art. 7 º A não-apresentação da EFD-PIS/Cofins no prazo fixado no art. 5 º acarretará a aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês-calendário ou fração.

Talvez tenha redução ao gerar o comprovante de envio, assim como é realizado com a DCTF.

preciso emitir multa de entrega por atraso do speed, mas não sei como emitir a guia ( código e valor ), alguem pode me ajudar?///

Art. 10. A não apresentação da EFD-Contribuições no prazo fixado no art. 7 º acarretará a aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês-calendário ou fração. ( Vide art. 1º do ADE RFB nº 4, 2012 ) .

em 2012 Eu recebi de uma empresa, no valor de 500,00(quinhentos reais ) ,por mês ! Por que a diferença de valores eu não sei !

oi Paulo, está certo, pois o governo reduziu as multas. Eu lembro de ter entregue declarações a mais de 2 anos em atraso, mas até agora não chegou..

Através do art. 8º da Lei 12.766/2012 foram reduzidas as multas estabelecidas pelo art. 57 da Medida Provisória nº 2.158-35/2001 (penalidades aplicáveis ao sujeito passivo que deixar de apresentar nos prazos fixados declaração, demonstrativo ou escrituração digital exigidos nos termos do art. 16 da Lei 9.779/1999, ou que os apresentar com incorreções ou omissões).

Pois é... concordo com nosso caro colega Antônio Goulart, entrei em contato com nossa consultoria e nos foi informado para aguardar a notificação da RFB e não realizar os cálculos conforme perguntas e respostas do Site Sped e efetuar o pagamento do Darf, pois pode ser que venha futuramente uma nova cobrança.

Obrigatoriedade e prazos de entrega da EFD-Contribuições

13. Qual o valor da multa instituí­da para entrega da EFD-Contribuições em atraso?

A multa por atraso é de:

a) R$ 500,00 (quinhentos reais) por mês-calendário ou fração, relativamente as pessoas jurí­dicas que, na última declaração apresentada, tenham apurado lucro presumido. A multa é a mesma quer a empresa tenha faturado R$ 5 mil ou R$ 5 milhões;

b) R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) por mês-calendário ou fração, relativamente as pessoas jurí­dicas que, na última declaração apresentada, tenham apurado lucro real ou tenham optado pelo autoarbitramento. A multa é a mesma quer a empresa tenha faturado R$ 500 milhões ou R$ 5 bilhões.

Estas multas serão reduzidas à  metade, quando a escrituração digital for apresentada após o prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofi­cio (intimação ou fiscalização).

Fundamento legal: art. 8º da Lei nº 12.766, de 27 de dezembro de 2012.

Exemplo: empresa do Lucro Presumido entrega as escriturações de janeiro/2013, fevereiro/2013 e março/2013 em 25/05/2013. O valor da multa é:

Perí­odo de apuração Vencimento Nº de meses ou fração em atraso Valor

janeiro/2013 14/03/2013 3 1.500,00

fevereiro/2013 12/04/2013 2 1.000,00

março/2013 15/05/2013 1 500,00

Total 3.000,00

Se a empresa recolher antes de ser intimada ou fiscalizada tem um desconto de 50%, devendo recolher R$ 1.500,00.

O PVA não emite o DARF. Para emissão do DARF consulte a página da RFB na internet ou http://www.receita.fazenda.gov.br/Pagamentos/PgtoCidadaoEmpresa.htm

Codigo de Receita: 2203 MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA EFD-CONTRIBUIÇÕES.

 

Prezado Jorge Campos está observação está correta?

Forte Abraço à todos.

Alex.

Kelli, ao que parece todos ou a maioria dos Speds tem praticamente o mesmo parâmetro ao distacar Multa por atrazo. Não sei de qual sped vc está falando mas no Sped Contábil tem a seguinte informação no GUIA PRÁTICO: 

"Exemplo: Se o prazo de entrega termina no dia 30/06 e o livro for entregue no dia 01/07, a multa é de R$
1.500,00 (empresas tributadas pelo lucro real). O valor é mantido até o último dia do julho. Iniciado o mês de agosto, a
multa passa para R$ 3.000,00. E, assim, sucessivamente. Ainda há possibilidade de redução de 50% no valor da multa a
ser paga, caso a escrituração digital seja entregue após a data limite e antes de qualquer procedimento de ofício.

O código de receita da multa por atraso na entrega da ECD é 1438".

A MINHA DICA É VIRIFICAR O GUIA PRÁTICO DO PROGRAMA SPED QUE VOCÊ ESTÁ UTILIZANDO.

O AMIGO ALEX PEREIRA RESPONDEU BEM A QUESTÃO.


Caros colegas, com relação às multas referente atraso na entrega do EFD Contribuições, já consegui compreender que no meu caso o valor da multa seria de R$500,00 com 50% de desconto, pois entreguei a declaração de setembro/2013 com dois dias de atraso. Gostaria se me ajudassem com o preenchimento do DARF, pois não sei qual o período de apuração e o vencimento do mesmo.

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